Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NORTAO TINTAS TRANSPORTES LTDA, 54.493.181/0001-64, FELTF00146482026, 13/01/2026; NORTAO TINTAS LTDA, 33.649.909/0002-05, FELTF00146532026, 13/01/2026; NUTRIFARELO AGROINDUSTRIAL LTDA, 42.714.633/0001-01, FELTF00146742026, 13/01/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0025-75, FELTF00874772026, 18/03/2026; FELTF00874812026, 18/03/2026; FELTF00874842026, 18/03/2026; FELTF00874862026, 18/03/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0055-90, FELTF00857552026, 17/03/2026; NORTAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 62.952.614/0001-20, FELTF00154942026, 13/01/2026; NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.592.494/0006-50, FELTF00159112026, 13/01/2026; FELTF00159072026, 13/01/2026; NORTE PESCADOS LTDA, 53.659.121/0001-06, FELTF00150502026, 13/01/2026; MRA LOGISTICA LTDA, 37.120.127/0001-54, FELTF00152412026, 13/01/2026; O. DE OLIVEIRA FERRO, 06.336.071/0001-46, FELTF00156382026, 13/01/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELTF00158762026, 13/01/2026; NOVA BOI S/A, 49.447.754/0003-45, FELTF00858182026, 17/03/2026; NWB DISTRIBUIDOR DE MATERIAL LTDA, 31.585.252/0001-53, FELTF00881932026, 18/03/2026; NUTRIVITA RACOES LTDA, 02.899.266/0001-43, FELTF00883182026, 18/03/2026; NUTRIFEIRA COMERCIO DE RACOES LTDA, 33.884.495/0003-80, FELTF00858712026, 17/03/2026; NUNES SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 34.303.435/0005-50, FELTF00872662026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0016-36, FELTF00876282026, 13/03/2026; FELTF00877412026, 13/03/2026; FELTF00877522026, 13/03/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0004-00, FELTF00876422026, 13/03/2026; FELTF00877132026, 13/03/2026; FELTF00877352026, 13/03/2026; FELTF00877362026, 13/03/2026; FELTF00877382026, 13/03/2026; FELTF00877392026, 13/03/2026; FELTF00877552026, 13/03/2026; FELTF00877632026, 13/03/2026; FELTF00877642026, 13/03/2026; FELTF00877662026, 13/03/2026; FELTF00877672026, 13/03/2026; FELTF00877692026, 13/03/2026; FELTF00877682026, 13/03/2026; FELTF00882532026, 13/03/2026; FELTF00882552026, 13/03/2026; FELTF00882722026, 13/03/2026; ROTA REBOQUE DE VEICULOS LTDA, 33.692.451/0001-96, FELTF00160322026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, 42.278.291/0012-87, FELTF00873352026, 18/03/2026; MEATIMPEX LOGISTICA LTDA, 41.947.595/0004-17, FELTF00148892026, 13/01/2026; FELTF00149042026, 13/01/2026; MEGA PAPEIS LTDA, 17.624.238/0001-90, FELTF00151972026, 13/01/2026; FELTF00152022026, 13/01/2026; FELTF00152112026, 13/01/2026; MEBRAS - METAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.503.186/0001-81, FELTF00858132026, 17/03/2026; MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 68.090.240/0005-91, FELTF00876842026, 13/03/2026; FELTF00876882026, 13/03/2026; FELTF00876892026, 13/03/2026; MBR TRANSPORTES E EXTRACAO FLORESTAL LTDA, 34.113.986/0001-28, FELTF00150392026, 13/01/2026; FELTF00150432026, 13/01/2026; MAVERICK COMERCIO E TRANSPORTES DE METAIS LTDA, 04.980.799/0003-42, FELTF00880292026, 18/03/2026; FELTF00880712026, 18/03/2026; FELTF00880742026, 18/03/2026; FELTF00880762026, 18/03/2026; MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 68.090.240/0004-00, FELTF00880662026, 18/03/2026; MEGATECH BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, 57.879.827/0003-04, FELTF00880862026, 18/03/2026; FELTF00880882026, 18/03/2026; FELTF00880902026, 18/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELVP00127972026, 20/02/2026; FELVP00193912026, 08/03/2026; FELVP00205582026, 06/03/2026; EDUARDA TRANSPORTES LTDA, 12.995.637/0001-44, FELVP00132922026, 23/02/2026; EDIGAR PIRES MOREIRA, 44.594.275/0001-76, FELVP00137062026, 25/02/2026; EDILSON LUIZ CORREIA TRANSPORTES LTDA, 61.036.699/0001-34, FELVP00238052026, 07/03/2026; FELVP00235472026, 12/03/2026; FELVP00232602026, 06/03/2026; FELVP00214522026, 04/03/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0039-06, FELVP00140292026, 19/02/2026; EFEUM BEBIDAS LTDA, 44.699.605/0001-98, FELVP00141702026, 20/02/2026; EF TRANSPORTES LTDA, 02.557.347/0001-65, FELVP00142332026, 26/02/2026; EDUARDO BARROS DE CASTRO, 56.047.979/0001-08, FELVP00150102026, 26/02/2026; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, FELVP00152772026, 28/02/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00145882026, 20/02/2026; EDUARDO GABRIEL KUFFEL, 57.350.832/0001-55, FELVP00156882026, 28/02/2026; E. FERREIRA DE ANDRADE LTDA, 49.650.709/0001-21, FELVP00147482026, 27/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00146702026, 27/02/2026; FELVP00146412026, 28/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0120-77, FELVP00157222026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 57.707.724/0001-97, FELVP00128092026, 19/02/2026; FELVP00208482026, 09/03/2026; FARVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E FARINHAS DE ORIGEM ANIMAL LTDA, 03.741.872/0001-07, FELVP00132142026, 24/02/2026; FAM METAL INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA, 04.957.294/0001-03, FELVP00132382026, 24/02/2026; FERNANDO PEREIRA PAES LEME, 31.330.609/0001-52, FELVP00138322026, 23/02/2026; FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 58.635.830/0001-75, FELVP00138402026, 24/02/2026; FELVP00184122026, 05/03/2026; FERRAREZI LOG TRANSPORTES LTDA, 40.997.775/0001-06, FELVP00194482026, 08/03/2026; FERNAO DIAS LOGISTICA LTDA, 08.070.984/0001-99, FELVP00139232026, 25/02/2026; FELVP00154882026, 26/02/2026; FERMAVI ELETROQUIMICA LTDA, 23.759.905/0001-45, FELVP00197442026, 01/03/2026; FELVP00148742026, 26/02/2026; FERLIG FERROLIGAS LTDA, 22.482.228/0001-06, FELVP00220172026, 04/03/2026; FAMA PETROLEO LTDA, 60.308.548/0001-25, FELVP00140262026, 26/02/2026; FANTIM TRANSPORTES LTDA, 36.281.036/0001-38, FELVP00215692026, 05/03/2026; FALCON LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 40.737.261/0001-03, FELVP00194952026, 08/03/2026; FELVP00146542026, 27/02/2026; FERNANDO RAMOS LUPES, ***.805.001-**, FELVP00193402026, 09/03/2026; FARBEN SA INDUSTRIA QUIMICA, 85.111.441/0005-47, FELVP00141042026, 26/02/2026; FERNANDO DAMIANI TRANSPORTES LTDA., 18.391.067/0001-60, FELVP00141562026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COSTA AGRO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 21.786.570/0001-29, FELVP00193162026, 07/03/2026; COMPENSADOS NOVO MILENIO LTDA, 02.825.924/0001-52, FELVP00145122026, 26/02/2026; CONCEITO BRASIL ENGENHARIA LTDA, 24.333.087/0001-87, FELVP00152532026, 28/02/2026; CONCEPT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 38.091.081/0001-55, FELVP00154902026, 26/02/2026; CENTRAL EXPRESS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 51.675.952/0001-46, FELVP00151402026, 28/02/2026; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0001-47, FELVP00151282026, 28/02/2026; CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, 42.278.796/0001-99, FELVP00156812026, 28/02/2026; CANADIAN SOLAR BRASIL COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PAINEIS SOLARES LTDA., 17.302.990/0004-68, FELVP00148922026, 27/02/2026; CARBOOX RESENDE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRATARIOS LTDA, 32.216.897/0002-62, FELVP00148512026, 26/02/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0113-67, FELVP00148372026, 27/02/2026; BYD AUTO DO BRASIL LTDA, 50.351.104/0001-19, FELVP00148162026, 20/02/2026; CS3 MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.599.291/0001-25, FELVP00147932026, 27/02/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0079-77, FELVP00156962026, 01/03/2026; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0005-41, FELVP00146912026, 27/02/2026; CODIL ALIMENTOS LTDA, 04.695.085/0008-05, FELVP00146662026, 27/02/2026; CHRISTOPHER DE O. LEONHARDT LTDA, 47.948.315/0001-29, FELVP00146512026, 18/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0370-77, FELVP00146502026, 24/02/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0006-02, FELVP00146442026, 26/02/2026; COCAL PASSA TEMPO AGROINDUSTRIAL S.A., 61.806.505/0001-32, FELVP00157172026, 22/02/2026; CANA CAYANA COMERCIO DE ACUCAR LTDA, 28.566.726/0001-05, FELVP00157262026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração