Seção 3 — 14/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FABI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.372.528/0001-08, FELVP00129402026, 20/02/2026; FABRICA DE EMBUTIDOS BORRUSSIA LTDA, 94.296.456/0001-94, FELVP00129692026, 18/02/2026; FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA, 17.288.387/0001-26, FELVP00131122026, 20/02/2026; FELVP00145272026, 26/02/2026; FELVP00147562026, 26/02/2026; F. DA SILVA KINTSCHEV & CIA LTDA, 03.785.060/0001-55, FELVP00242532026, 10/03/2026; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, FELVP00139992026, 26/02/2026; FABIO DOS SANTOS LOGISTICA, 30.882.520/0001-36, FELVP00213842026, 05/03/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0043-84, FELVP00141592026, 24/02/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00143622026, 26/02/2026; FELVP00143872026, 26/02/2026; FELVP00152942026, 22/02/2026; FELVP00155492026, 26/02/2026; FELVP00156842026, 22/02/2026; FABRICIO MANZINI MOLINA E OUTRO, 20.349.685/0005-17, FELVP00153212026, 20/02/2026; F.S.DE MORAIS -TINTAS LTDA, 31.799.071/0001-20, FELVP00147422026, 26/02/2026; EMBALAGENS ALLBOX LTDA, 07.570.962/0001-25, FELVP00148032026, 27/02/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, FELVP00142962026, 25/02/2026; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0003-23, FELVP00157082026, 01/03/2026; DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 61.532.198/0001-49, FELVP00157142026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRESH TRANSPORTES LTDA, 68.994.821/0001-24, FELVP00127082026, 18/02/2026; FREDERICO TRANSPORTES LTDA, 58.444.392/0001-68, FELVP00128312026, 20/02/2026; FRIGORIFICO DOS VALES LTDA, 13.839.521/0002-60, FELVP00130152026, 19/02/2026; FRASLE MOBILITY S.A., 88.610.126/0001-29, FELVP00130432026, 19/02/2026; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0004-87, FELVP00134182026, 24/02/2026; FRIGO DIAS ALIMENTOS LTDA, 24.054.705/0001-50, FELVP00135742026, 24/02/2026; FELVP00152982026, 27/02/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELVP00136832026, 17/02/2026; FELVP00225082026, 06/03/2026; FELVP00140142026, 22/02/2026; FELVP00150252026, 18/02/2026; FELVP00153472026, 28/02/2026; FRIGOESTRELA S/A, 52.645.009/0005-87, FELVP00137762026, 25/02/2026; FREITAS & MARTINS TRANSPORTES LTDA, 35.780.698/0001-90, FELVP00138292026, 24/02/2026; FELVP00153772026, 26/02/2026; FELVP00154572026, 28/02/2026; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0004-12, FELVP00195802026, 09/03/2026; FRIGORIFICO ASTRA DO PARANA LTDA, 07.615.913/0002-42, FELVP00193992026, 08/03/2026; FREIGHT SOLUTIONS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 63.387.850/0001-04, FELVP00140852026, 25/02/2026; FRI RED INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA, 11.437.997/0001-68, FELVP00146892026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0002-31, FELVP00128432026, 20/02/2026; FELVP00132342026, 24/02/2026; FELVP00135022026, 25/02/2026; FELVP00192702026, 08/03/2026; FELVP00143892026, 26/02/2026; FELVP00156912026, 01/03/2026; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001-50, FELVP00134902026, 25/02/2026; FELVP00223612026, 05/03/2026; FELVP00209172026, 05/03/2026; FUSION E&T LOGISTICA LTDA, 56.183.907/0001-98, FELVP00139072026, 20/02/2026; G G COMERCIO DE RACOES LTDA, 08.349.171/0001-32, FELVP00196692026, 06/03/2026; G&D TRANSPORTADORA LTDA, 36.538.702/0001-70, FELVP00140302026, 24/02/2026; FUSION CARGAS LTDA, 61.901.962/0001-06, FELVP00193272026, 08/03/2026; FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A., 08.471.163/0001-64, FELVP00209542026, 04/03/2026; FWM RIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA, 22.490.093/0001-12, FELVP00192282026, 03/03/2026; FUNDACAO OSWALDO CRUZ, 33.781.055/0049-80, FELVP00145212026, 26/02/2026; FSL TRANSPORTES LTDA, 28.414.567/0002-04, FELVP00149432026, 27/02/2026; G A S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.450.143/0001-87, FELVP00153302026, 26/02/2026; FUTURO LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 19.171.528/0004-02, FELVP00155182026, 26/02/2026; FUGINI ALIMENTOS LTDA, 00.588.458/0007-07, FELVP00157162026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A, 10.775.497/0002-54, FELVP00128962026, 20/02/2026; FELVP00185882026, 06/03/2026; FELVP00149422026, 27/02/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0003-40, FELVP00131212026, 20/02/2026; FALCON DISTRIBUICAO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A., 23.191.831/0001-93, FELVP00138842026, 24/02/2026; FIGUEIREDO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 45.747.619/0001-00, FELVP00139352026, 21/02/2026; FL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.603.107/0001-92, FELVP00228592026, 06/03/2026; FELVP00206172026, 03/03/2026; FILHOS DA PROMESSA CARGO LTDA, 58.283.330/0001-11, FELVP00196352026, 09/03/2026; FIGUEIREDO & CARNEIRO LTDA, 13.372.715/0002-06, FELVP00221962026, 07/03/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0001-88, FELVP00216052026, 07/03/2026; FLORA - FLORESTA DO ARAGUAIA CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA, 02.363.425/0003-52, FELVP00184852026, 05/03/2026; FIOS BEM BRASIL LTDA, 20.432.216/0001-33, FELVP00141272026, 26/02/2026; FERROS BONAMIGO LTDA, 92.316.108/0001-06, FELVP00141872026, 26/02/2026; FIBRAIS EQUIPAMENTOS EM FIBRA DE VIDRO E INOX LTDA, 42.254.412/0001-06, FELVP00141922026, 25/02/2026; FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 50.154.061/0001-81, FELVP00142802026, 26/02/2026; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0004-82, FELVP00144842026, 26/02/2026; FHM TRANSPORTES LTDA, 57.610.100/0001-57, FELVP00148892026, 27/02/2026; FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA, 43.816.719/0030-42, FELVP00146192026, 27/02/2026; FINPEC AGRONEGOCIOS LTDA, 29.886.187/0039-27, FELVP00148342026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL LTDA, 68.761.238/0001-73, FELVP00127492026, 20/02/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0005-73, FELVP00135082026, 21/02/2026; GAMA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 07.112.364/0001-02, FELVP00135122026, 20/02/2026; GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA, 31.668.585/0001-46, FELVP00197102026, 03/03/2026; GALVANOTEK EMBALAGENS LTDA., 94.319.589/0001-39, FELVP00196962026, 02/03/2026; GALVANOTEK EMBALAGENS LTDA., 94.319.589/0002-10, FELVP00196902026, 28/02/2026; G. M. SILVA TRANSPORTES LTDA, 61.767.086/0001-77, FELVP00139782026, 26/02/2026; GAPE TRANSPORTES LTDA, 00.600.301/0001-56, FELVP00214812026, 03/03/2026; G3 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 30.524.604/0001-06, FELVP00209422026, 09/03/2026; G3 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.197.111/0005-91, FELVP00185012026, 05/03/2026; FELVP00143332026, 25/02/2026; G&D TRANSPORTADORA LTDA, 36.538.702/0001-70, FELVP00142692026, 25/02/2026; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0025-10, FELVP00149722026, 27/02/2026; FELVP00146032026, 28/02/2026; GAETANO KRUEL GRAVINA JUNIOR, ***.903.560-**, FELVP00150242026, 27/02/2026; GABRIEL BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES, 43.557.159/0001-14, FELVP00152482026, 21/02/2026; G&G RIO EMBALAGENS LTDA, 34.077.443/0001-00, FELVP00154412026, 26/02/2026; G. R. TRANSPORTES RIO PRETO LTDA, 33.796.484/0001-86, FELVP00155702026, 26/02/2026; GALLO BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA., 06.012.150/0002-82, FELVP00147622026, 26/02/2026; G&R MENDONCA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 64.172.172/0001-25, FELVP00148582026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GELCO GELATINAS DO BRASIL LTDA, 10.681.186/0002-26, FELVP00129962026, 20/02/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0007-54, FELVP00132302026, 24/02/2026; FELVP00138592026, 26/02/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELVP00136162026, 24/02/2026; FELVP00136192026, 24/02/2026; FELVP00240272026, 06/03/2026; FELVP00228412026, 04/03/2026; FELVP00220742026, 08/03/2026; FELVP00212472026, 09/03/2026; FELVP00153602026, 21/02/2026; FELVP00156272026, 28/02/2026; GENESIS MINERADORA LTDA, 14.472.771/0001-96, FELVP00138342026, 24/02/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0288-45, FELVP00239712026, 11/03/2026; FELVP00219992026, 10/03/2026; GENESIS SERVICOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 16.739.082/0001-20, FELVP00211792026, 06/03/2026; GENEDE DE M. DA SILVA, 11.689.617/0001-82, FELVP00193452026, 08/03/2026; GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A, 03.485.572/0001-04, FELVP00191332026, 05/03/2026; GERDAU S.A., 33.611.500/0182-47, FELVP00153052026, 01/03/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, FELVP00144242026, 25/02/2026; GEODIS LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 16.897.144/0001-22, FELVP00147232026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração