Seção 3 — 15/04/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2026

O presidente da Audiência Pública - AP nº 05/2026, designado pela Portaria DG nº 65/2026, com suporte na atribuição constante no §5º do art. 105 da Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022, e no Manual de Processos de Participação e Controle Social, comunica a alteração da data da sessão pública, conforme a seguir:

A sessão pública será realizada de forma híbrida na seguinte data, horário e local:

Local: Auditório da ANTT.

Data: 7 de maio de 2026.

Horário: das 14 horas às 18 horas (horário de Brasília).

Endereço: Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10, trecho 03 Projeto Orla Polo 8. Brasília-DF, CEP: 70200-003.

Capacidade: 300 lugares.

O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até às 12 horas (horário de Brasília) de 7 de maio de 2026 no sítio eletrônico da ANTT <https://participantt.antt.gov.br>, no local destinado à Audiência Pública nº 05/2026.

Permanecem inalteradas as demais informações constantes do Aviso da Audiência Pública objeto deste Comunicado, publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de 2026.

A AP nº 05/2026 tem como objetivo colher contribuições sobre a minuta de Resolução referente à Primeira Norma do Regulamento de Serviços e Segurança Ferroviária - RSF1, que versa sobre os Direitos e Garantias aos Usuários e do Serviço Adequado de transporte ferroviário de cargas em regime de concessão e autorização, no âmbito do projeto regulatório das Condições Gerais de Transporte Ferroviário - CGTF. Todas as informações e orientações referentes ao evento estão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 05/2026. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected].

FERNANDO BARBELLI FEITOSA

Presidente da Audiência Pública nº 05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RKZ8A16, FRMEV00189132026, 606-82; BORUCH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.945.903/0001-00, CZB4C92, FRMEV00238312026, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RKG5C24, FRMEV00242152026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RNY3B56, FRMEV00237952026, 606-82; RVG2B39, FRMEV00266872026, 606-82; SHE4B22, FRMEV00249922026, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRP5G86, FRMEV00247662026, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAS2I73, FRMEV00259002026, 606-82; BRISA TRANSPORTES LTDA, 12.052.823/0001-40, BBZ2A74, FRMEV00260182026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, STQ4B46, FRMEV00266402026, 606-82; CUA4B41, FRMEV00247292026, 606-82; BRUNO GUILHERME ZAMPOLI ALESSIO, 31.351.699/0001-68, MMD1D94, FRMEV00267042026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0017-10, RXT9C14, FRMEV00245232026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BEX9D22, FRMEV00266372026, 606-82; BMN TRANSPORTES LTDA, 37.919.543/0001-17, RDT9G02, FRMEV00253602026, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, TQT2J28, FRMEV00255992026, 606-82; BOQUEIRAO DESMONTE LTDA, 10.418.783/0001-81, JDN6A85, FRMEV00256422026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RDT0B76, FRMEV00254552026, 606-82; BRITAGEM CASCALHEIRA LTDA, 02.620.468/0001-04, JDE7G85, FRMEV00253032026, 606-82; BRITAGEM VOGELSANGER LTDA, 84.689.066/0001-20, MJE5D54, FRMEV00252892026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEW3J07, FRMEV00138342026, 606-82; SEZ7J12, FRMEV00237862026, 606-82; SEX1G49, FRMEV00249382026, 606-82; SEX1G65, FRMEV00252572026, 606-82; SEX1G49, FRMEV00253542026, 606-82; A.F. LOOSE TRANSPORTES LTDA, 26.411.265/0001-76, TPT4G29, FRMEV00191882026, 606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, REA4J27, FRMEV00192452026, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, BVT6B04, FRMEV00240822026, 606-82; ACOLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 06.238.738/0001-78, QJV1126, FRMEV00236482026, 606-82; ACTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.998.069/0002-08, BCQ9D94, FRMEV00238402026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TBQ6I67, FRMEV00241232026, 606-82; A. J. P. LOG. TRANSPORTES LTDA, 42.046.256/0001-80, JBN4H35, FRMEV00259142026, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RLA5A50, FRMEV00247962026, 606-82; ADEMIR ZACARIAS, ***.854.289-**, MJF0817, FRMEV00247572026, 606-82; A.F. DISTRIBUIDORA LTDA, 40.671.599/0001-00, QHR9B50, FRMEV00255292026, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DOM AFONSO LTDA, 44.212.848/0001-50, RXL5E09, FRMEV00249362026, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JDF5H40, FRMEV00251772026, 606-82; ACQUA TEXTIL LTDA, 34.665.835/0001-82, SXU4B08, FRMEV00251822026, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP3G83, FRMEV00250892026, 606-82; ADIR CORREIA, ***.880.589-**, OWH1H24, FRMEV00248422026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS RAVANELLO LTDA, 28.912.634/0001-30, JBO6A31, FRMEV03682282025, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IUP1A02, FRMEV00127352026, 606-82; DANIEL JEFERSON BARBOSA, 20.757.836/0001-42, UFP3F38, FRMEV00209262026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB4I51, FRMEV00190792026, 606-82; JAV4C75, FRMEV00266942026, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BEH4J42, FRMEV00265612026, 606-82; D & A FABRICACAO DE ARTEFATOS LTDA, 36.395.860/0001-19, JDM2H99, FRMEV00241922026, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, AZZ6E61, FRMEV00241002026, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, TPI1F58, FRMEV00238062026, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JCS1G52, FRMEV00237832026, 606-82; DANIEL ANTONIO BARBIZAN, ***.405.390-**, JAV8B74, FRMEV00243092026, 606-82; DANIELE PEREIRA JOAO JACOB LTDA, 20.319.492/0001-90, MHC8F12, FRMEV00237932026, 606-82; DE SA TRANSPORTES LTDA, 20.721.971/0001-38, RNR9F25, FRMEV00236462026, 606-82; DECIO ANTONIO ZIMMER, ***.921.460-**, IOR0H13, FRMEV00237672026, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW9H66, FRMEV00238042026, 606-82; DOURO LOCACAO DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 26.606.826/0001-92, SGL8F73, FRMEV00225032026, 606-82; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, RXR8E59, FRMEV00266692026, 606-82; DANIEL HENRIQUE KOEHLER, ***.895.830-**, ILT4F57, FRMEV00258782026, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA LTDA, 18.127.147/0001-02, QIM0B30, FRMEV00247912026, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, MSI6H16, FRMEV00266822026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AL COMERCIO E ATACADO DE ALIMENTOS LTDA, 32.171.714/0001-59, RDF5C89, FRMEV00102962026, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, FXI1E17, FRMEV00190712026, 606-82; AGRICOLA CANAA LTDA, 17.501.086/0001-39, RRR7J56, FRMEV00237762026, 606-82; AJ EYNG TRANSPORTES LTDA, 37.724.206/0001-74, SXP3G53, FRMEV00240842026, 606-82; AL BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.305.185/0001-00, TAZ2C89, FRMEV00235822026, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLI5I10, FRMEV00238782026, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JCP7A78, FRMEV00236682026, 606-82; ADRIANA TERESINHA MACIEL AMBROS, ***.572.100-**, IOP2B76, FRMEV00248032026, 606-82; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, BCW6I12, FRMEV00247602026, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, MMD2A57, FRMEV00267172026, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, RAC4E60, FRMEV00266752026, 606-82; ADRIANO EDUARDO DA SILVA, ***.819.866-**, GSW3F62, FRMEV00254392026, 606-82; ADROIR TRICHES, ***.582.199-**, OHV3F87, FRMEV00250242026, 606-82; AFONSO CARLOS LOPES BUGATI, 16.914.507/0001-90, MIY9C67, FRMEV00254782026, 606-82; AGUAS ILHOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.107.068/0001-86, MML6C72, FRMEV00250592026, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, RYT0C87, FRMEV00254742026, 606-82; ALCINDO SEGHETTO, ***.091.970-**, IQX0E40, FRMEV00253962026, 606-82; ALDO LUCAS BALLMANN, 33.392.562/0001-87, QIP3F50, FRMEV00247242026, 606-82; ALENCAR BLANK SCHERDIEN, ***.652.570-**, MJK2D12, FRMEV00252832026, 606-82; ALEX TRANSPORTES PARANATINGA LTDA, 50.474.286/0001-15, QWE6E57, FRMEV00255362026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração