Seção 3 — 15/04/2026

RETIFICAÇÃO ao AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO 2026/00001

No Leilão, publicado no dia 27/03/2026, Edição 59, Seção 03, Página 129, onde se lê: LEILÃO PÚBLICO no dia 10/04/2026, Leia-se: LEILÃO PÚBLICO no dia 11/05/2026.

LEILÃO OFICIAL 2025/210017 Lote 35 - COMPRADOR: JFC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Um prédio com dois pisos, nº 816 da Av. Osvaldo Aranha nesta cidade, na esquina com a Rua 24 de Maio, melhor descrito na matrícula 14.490 do Serviço de Registro de Imóveis de Veranópolis (RS). ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 5.550.000,00. ASSINATURA em: 16.01.2026.

LEILÃO OFICIAL 2025/210023 Lote 54 - COMPRADOR: IRMÃOS CARLOS CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL, Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado Av. Presidente Bandeira, 965, Lagoa Seca, Natal RN. Melhor descrito na Matrícula 78 do 2° CRI de Natal-RN. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 3.650.000,00. ASSINATURA em: 02.04.2026.

Contrato - DGCO 00200/2026, firmado em 08/04/2026, Favorecido: NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: Contratação de licenças e subscrições de software para gestão avançada de políticas de firewall em ambientes de cluster.; Modalidade: Dispensa de Licitação; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 72.000,00.

Contrato - DGCO 00342/2026, firmado em 02/04/2026, Favorecido: SIRIUS SOFTWARE LTDA.; Objeto: Prestação de serviços de desenvolvimento, suporte e manutenção de programas de processamento e aplicações para composição de documentos da Fatura Digital, com Geração de Relatórios Gerenciais, Monitoramento dos envios e recebimento de E-mails com Faturas Digitais, e acompanhamento de Logs software Format.; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 104.120,16.

1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00342/2026, firmado em 02.04.2026, Favorecido: SIRIUS SOFTWARE LTDA.; Objeto: Alteração do título e inserção de um novo Parágrafo na Cláusula Segunda; Fundamento Legal: art. 69, VII da Lei nº 13.303/2016.

1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00601/2025, firmado em 06.02,2025, Favorecido: PARMENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Objeto: reajuste do preço, art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 81.586,08.

PROCESSO: 05540.001356/2011-38. INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE ENTREGA. OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Acre, CNPJ nº **.*96.895/0014-**.

OBJETO: imóvel da União localizado na Rodovia AC 40, n° 795, Loteamento Santa Helena, Rio Branco - Acre, cadastrado no SPIUnet com o RIP imóvel 0139 00189.500-3 e RIP Utilização 0139 00138.500-5, geolocalização Latitude -10,02194 e Longitude - 67,79277, destinado à SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO ACRE, por meio do Termo de Entrega (7874012), registrado no Livro nº 01, fls. 75/77 desta SPU/AC. FINALIDADE: Retificação: a) do número da matrícula; b) do endereço do imóvel; c) da área do imóvel; d) da descrição do imóvel e, e) dos números do RIP imóvel e do RIP utilização (anteriormente cadastrados sob os números RIP imóvel 0139 00189.500-3 e RIP Utilização 0139 00138.500-5); descritos no Termo de Entrega (7874012), registrado no Livro nº 01, fls. 75/77 da Superintendência do Patrimônio da União no Acre.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, artigo 79.

PROCESSO: 19739.052114/2024-14.

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).

OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Dirce de Campos, CPF ***.025.611-**. OBJETO: Área de domínio da União localizada na Área de Proteção Ambiental Baía Negra, Ladário, Mato Grosso do Sul, com 1.500,00m², determinada pelo círculo com raio de 21,851m e centro nas coordenadas geográficas 19°01'11,1"S E 57°31'10,9"O, SIRGAS 2000, RIP 9103010006591. FINALIDADE: Desenvolvimento de atividades tradicionais de subsistência. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Autorização de Uso Sustentável nº 04/2025.

PROCESSO: 10154.110061/2021-17 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARISA MEIRA CAIUTTE GONÇALVES - CPF: ***.367.931-** OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua 15 de Novembro, nº 357, no município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1342.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 10/04/2026.

PROCESSO: 04921.000162/2015-00. INSTRUMENTO: TERMO DE INCORPORAÇÃO

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Termo de Incorporação n° 01/2026, referente à Parte 01 da Vila de Porto Esperança, localizado na região de Porto Esperança, tramo sul do Rio Paraguai, zona rural de Corumbá/MS, conforme instrução do processo administrativo n° 04921.000162/2015-00, com área total de 249.478,07 m².

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 249.478,07.

FINALIDADE: Incorporação do imóvel para regularização fundiária, consoante termos assumidos no Termo de Ajustamento de Conduta dos autos a Ação Civil Pública n. 0000098-05.2014.4.03.6004 (Vara Federal de Corumbá/MS).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 20, I da Constituição Federal de 1988, Art. 18-A do Decreto-Lei 9760/1946 e Art. 2° da Lei 9636/1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/04/2026.

No Extrato de Termo de Outorga de Inscrição de Ocupação da Secretaria do Patrimônio da União, Superintendência No Paraná, publicado no Diário Oficial da União Nº 188, de 30 de setembro de 2020, Seção 3, Página 38, Processo nº 10154.129176/2019-61.

Onde se lê: "Outorgado: Marco Aurélio do Amaral, CPF: ***.957.539-**".

Leia-se: "Outorgado: Henriqueta Wzorek, CPF:***.333.309-**".

RENATO BASILIO RODRIGUES JUNIOR Superintendente do Patrimônio da União no Paraná - Substituto

PROCESSO: 19739.133895/2023-66. OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como terreno de marinha, classificado como bem dominial, localizado na Rua Clara Nunes, s/n, Lote nº 04 - Búzios, Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte.

ÁREA: 167,09 m² e perímetro de 54,22 m. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte.

PROCESSO: 19739.049341/2024-62. OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como acrescido de marinha, classificado como bem dominial, localizado na Servidão Pública, s/n, Lote nº 03, Quadra nº 01 - Loteamento Praias Belas, Rio Doce, Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado sob RIP 1763 0100909-73. ÁREA: 166,20 m² e perímetro de 52,16 m. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte.

PROCESSO: 19739.004863/2024-35. OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como marinha e acrescido, classificado como bem dominial, localizado na Estrada que liga Pitangui/Barra do Rio, Lote nº 916, Quadra 31, Loteamento Barra do Rio, Barra do Rio, Extremoz, Estado do Rio Grande do Norte. ÁREA: 712,45 m² e perímetro de 125,00 m.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte.

PROCESSO: 19739.004863/2024-35. OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como marinha e acrescido, classificado como bem dominial, localizado na Estrada que liga Pitangui/Barra do Rio, Lote nº 917, Quadra 31, Loteamento Barra do Rio, Barra do Rio, Extremoz, Estado do Rio Grande do Norte. ÁREA: 705,08 m² e perímetro de 124 m.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte.

PROCESSO: 19739.113478/2023-05. OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como terreno de marinha, classificado como bem dominial, localizado na Rua Projetada, s/n, Lote nº 960, Quadra 33 - Loteamento Barra do Rio, Praia Barra do Rio, Extremoz, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado sob RIP 1671 0100952-36. AREA: 419,74 m² e perímetro de 85,97 m. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte.

PROCESSO: 05310.000299/2010-01.

Espécie: Termo de Rerratificação da Escritura de Compra e Venda de Imóvel à União, com incorporação do bem patrimonial, em razão de que no ato de outorga da Escritura Pública de Compra e Venda, ter havido erro na indicação do adquirente e, de sua representação legal. Objeto: Lote urbano nº 240 (antigo 01) do Patrimônio da Municipalidade, situado na Quadra nº 44, Setor 0, tendo uma área do terreno de 2.160,00 m² (dois mil, cento e sessenta metros quadrados), Matrícula nº 11.331, no Livro 2 - Registro Geral do 1º Serviço Registral da Comarca de Cacoal/RO.

Adquirente: UNIÃO FEDERAL/RO, Secretaria do Patrimônio União - Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia - SPU-RO

Fundamentação Legal: Artigo 74, Decreto Lei nº 9760, de 05 de setembro de 1946.

Número do Contrato: 18/2022.

Nº Processo: 12600.102359/2021-73.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 18/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/08/2026 a 1º/08/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 02/08/2026 a 01/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 372.181,33. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).