Seção 2 — 16/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear JAIRO LIMA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenador de Gestão e Apoio Operacional da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ANDRÉ WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenador de Articulação Interinstitucional da Coordenação-Geral de Respostas Integradas da Diretoria de Respostas Integradas para o Uso Problemático de Álcool e Outras Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 466 - Nomear ANDRESSA LEITE BERTOLDO para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Comunicação e Mobilização Social da Coordenação de Articulação Interinstitucional da Coordenação-Geral de Respostas Integradas da Diretoria de Respostas Integradas para o Uso Problemático de Álcool e Outras Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07.

Nº 467 - Nomear MARCOS MACIEL DE SOUSA ROCHA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Monitoramento e Execução da Coordenação de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE ABRIL DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 478 - Dispensar THALES WILLIAM SILVA SENA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Logística da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.

Nº 479 - Designar HÉRCULES DA SILVA PEREIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Logística da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar MONICA BARRETO NOBREGA DE LUCENA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Nacional de Justiça, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 475 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FREDERICO SKORA LIEBERENZ, Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Cooperação Policial Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "53rd INTERPOL European Regional Conference", em Toledo, Espanha, no período de 18 a 23 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.008929/2026-80).

Nº 476 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.008654/2026-84, tramitado em caráter restrito.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 481 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a Delegada de Polícia Federal LARISSA BRENDA DA SILVA DE MIRANDA, Coordenadora de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de "fruição de licença para capacitação, destinada à realização do curso Inglês Geral - Super Intensive, a ser ministrado pela instituição Bayswater", em Liverpool, Inglaterra, Reino Unido, no período de 31 de maio a 3 de agosto de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08099.000841/2026-24).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 482 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal MARCELLO SARGACO CARRAZZA, lotado no Serviço de Desenvolvimento de Soluções da Coordenação de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "London Tech Week 2026", em Londres, Inglaterra, Reino Unido, no período de 6 a 12 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08206.000093/2026-15).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 166 Dispensar, a partir de 03 de abril de 2026, RENATA BRASILINO DE CARVALHO LOUBACH do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Prestação de Contas da Coordenação de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.

Nº 167 Dispensar, a partir de 03 de abril de 2026, RENATA BRASILINO DE CARVALHO LOUBACH do encargo de substituta eventual do Coordenador de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

Na Portaria DGP/PF nº 492, de 09/02/2026, publicada no DOU nº 29, de 11/02/2026, na seguinte parte:

Onde se lê: "Dispensar o Delegado de Polícia Federal IEDO SA FILHO, matrícula PF nº 23.893, da função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02.",

leia-se: "Dispensar o Delegado de Polícia Federal IEDO SA FILHO, matrícula PF nº 23.893, da função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02, a partir de 28/01/2026.".

Na Portaria DGP/PF nº 493, de 09/02/2026, publicada no DOU nº 29, de 11/02/2026, na seguinte parte:

Onde se lê: "Dispensar o Delegado de Polícia Federal IEDO SA FILHO, matrícula PF nº 23.893, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02.",

leia-se: "Dispensar o Delegado de Polícia Federal IEDO SA FILHO, matrícula PF nº 23.893, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02, a partir de 28/01/2026.".

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e na Portaria STN/MF nº 599, de 5 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de Administração Financeira Federal - SIAFI, órgão setorial, ao servidor ANDERSON CRISTYAN REIS SILVA, ocupante de cargo efetivo da carreira de Analista Técnico Executivo, com especialidade em Contabilidade, do Ministério da Inovação e da Gestão em Serviços Públicos - MGI, atualmente em exercício na Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Art. 2º A percepção da GSISTE fica condicionada ao exercício de atividades diretamente relacionadas ao Sistema de Administração Financeira Federal - SIAFI, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR