Seção 2 — 16/04/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 13126/2021, e em estrito cumprimento à decisão interlocutória proferida nos autos do Processo nº 512865357.2023.4.02.5101, em trâmite na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que restabeleceu a tutela de urgência anteriormente deferida, determinando o retorno ao pagamento integral dos proventos da interessada, resolve:

Restabelecer os efeitos da Portaria nº 244/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União de 11/03 /2024, Edição 48, Seção 2, página 79, a qual havia tornado sem efeito a Portaria nº 1.463/2023, publicada no Diário Oficial da União de 29/11/2023, Edição 226, Seção 2, página 80.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2287/2026, resolve:

1. EXONERAR o servidor IDSON RENAN SBARDELOTTO DE ANDRADE (120049), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Fabiano Holz Beserra.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Fabiano Holz Beserra.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2287/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 314, de 09-02-2026, publicada no Diário Oficial da União de 18-02-2026, que designou o(a) servidor(a) MARCIRIO BARCELLOS GESSINGER (122416), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Fabiano Holz Beserra, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2287/2026, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor IDSON RENAN SBARDELOTTO DE ANDRADE (120049), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Fabiano Holz Beserra, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2301/2026, resolve:

1. DISPENSAR a servidora GABRIELA MELLO ESCOBAR (97381), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. REMOVER, de ofício, a referida servidora, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo para o Gabinete do Exmo. Desembargador Fabiano Holz Beserra.

4. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Fabiano Holz Beserra.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4897/2025, resolve:

1. DISPENSAR o servidor ANTONIO CARLOS BITTENCOURT CARDOZO (91413), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO - FC05, da Seção de Bens Permanentes.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO - FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO-CJ1, da Divisão de Bens Permanentes.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4897/2025, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor RAFAEL TEIXEIRA DE CARVALHO (107417), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO-CJ1, da Divisão de Bens Permanentes, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 179/2026 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor VALDECK ALMEIDA DE JESUS, no cargo de Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/2012), com fundamento no art. 20, incisos I a IV, §§ 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração (integralidade) e paridade, e vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/1994 (revogado pela Lei nº 9.527/1997, cujos atos praticados sob sua vigência foram convalidados pela Lei nº 9.624/1998).

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 5122/2026, resolve:

Exonerar o servidor FREDERICO AUGUSTO SANTANA BOMFIM do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 04ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, com efeitos a contar de 11/4/2026.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 5122/2026; resolve:

Nomear o servidor LUCAS OLIVEIRA GARRIDO, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 04ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, na vaga decorrente da exoneração de FREDERICO AUGUSTO SANTANA BOMFIM.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 18668/2025, resolve:

FAZER CESSAR OS EFEITOS do Ato TRT6-GP n.º 369/2025, publicado no DOU de 07/10/2025, que concedeu à servidora Cláudia Roberta Pacheco de Mesquita Dobbin Cavalcanti, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, licença para acompanhar cônjuge, com fulcro no art. 84, § 1º, da Lei n.º 8.112/90.

Este ato produzirá efeitos a partir da data da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.

Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Vetor nº 364234, resolve: Art. 1° CONCEDER pensão por morte vitalícia à Sr.ª MARIA CONSTANTINA GAYA, na qualidade de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia, com efeitos a partir de 24/1/2026, data do falecimento do servidor aposentado LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 23 da EC nº 103/2019, nos arts. 16, I, c.c 76, § 2º, 74, I, e 77, § 2º, V, 'c', '6', da Lei nº 8.213/1991, e no art. 1º, VI, da Portaria ME nº 424/2020, no valor correspondente, a uma cota-parte correspondente à metade do montante de 60% dos proventos de aposentadoria do instituidor da pensão, com reajustes na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, observado o estabelecido no art. 24, §§1º, II, e 2º da EC nº 103/2019. Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Des. ARION MAZURKEVIC

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3082/2026, resolve:

Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, de natureza vitalícia, à dependente EURISMAR FERREIRA DE SOUSA (companheira), em valor equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria do servidor falecido Jozildo Gomes Almeida, com vigência a contar de 20 de fevereiro de 2026, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, art. 23, caput, e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, arts. 16, inciso I, 74, inciso I, da Lei n.º 8.213 /91, art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), e arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, sendo os reajustes fixados de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8º do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art. 26, § 7º, da EC n.º 103, de 2019, observando-se no cálculo dos proventos a limitação legal, conforme disposto no art. 24, §1º, II c/c §2º, I a IV, da EC n.º 103/2019.

Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7288/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, ANNA BEATRIZ ABDALLA DUTRA SANTANA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício no Gabinete do Juiz Substituto Rodrigo Fernando Sanitá;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando FABIANA DE ALMEIDA YARAK.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIAS CPV de 15 de abril de 2026

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7384/2026, resolve:

Nº 335 - Dispensar, a partir de 15 de abril de 2026, SUZETE DOMINGOS DA SILVA CABRAL, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Especializada FC-05, área de formação Direito, na Assessoria de Recurso de Revista, da Vice-Presidência Judicial.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7392/2026, resolve:

Nº 336 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA CAROLINA BORGES DE QUEIROZ, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Assessoria de Recurso de Revista, da Vice-Presidência Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando RAQUEL VIEGAS PEIXOTO ONOFRE.

Nº 337 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RAQUEL VIEGAS PEIXOTO ONOFRE, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Assessoria de Recurso de Revista, da Vice-Presidência Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente Especializada FC-05, área de formação Direito.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI