Seção 3 — 16/04/2026

PROCESSO: 19739.041597/2025-11 OBJETO: terreno de forma irregular, caracterizado como terreno acrescidos de marinha, localizado na: Rua Benedito Macedo nº 515 - Cais do Porto - Fortaleza - Ceará - CEP: 60180-415. ÁREA: 5.180,86 m².

FUNDAMENTO 1: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 13 de novembro de 2025, às folhas 68 no Livro nº 24 de Contratos e Termos da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará.

PROCESSO: 04921.000162/2015-00. INSTRUMENTO: TERMO DE INCORPORAÇÃO

OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: União.

OBJETO: Termo de Incorporação n° 01/2026, referente à Parte 01 da Vila de Porto Esperança, localizado na região de Porto Esperança, tramo sul do Rio Paraguai, zona rural de Corumbá/MS, conforme instrução do processo administrativo n° 04921.000162/2015-00, com área total de 249.478,07 m².

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 249.478,07.

FINALIDADE: Incorporação do imóvel para regularização fundiária, consoante termos assumidos no Termo de Ajustamento de Conduta dos autos a Ação Civil Pública n. 0000098-05.2014.4.03.6004 (Vara Federal de Corumbá/MS).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 20, I da Constituição Federal de 1988, Art. 18-A do Decreto-Lei 9760/1946 e Art. 2° da Lei 9636/1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/04/2026.

PROCESSO: 04921.000847/2011-14. INSTRUMENTO: TAUS - Termo de Autorização de Uso Sustentável. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: José Pedro Batista de Oliveira. OBJETO: Almirante Barroso - Centro - Ladário/MS, cadastrado(s)sob o RIP nº 9103 0100024-13 (5267836). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.230,00m².

FINALIDADE: TAUS - Termo de Autorização de Uso Sustentável.

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 19/02/2024.

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 12883.103977/2022-92.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 21.586.301/0001-19 - ALEPH CONSERVADORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual prorrogado por mais 30 (trinta) dias. Vigência: 01/05/2026 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.488,00. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 10480.100110/2022-92.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 33.930.039/0001-67 - PROSEL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação/2025 - a) pela convenção coletiva de trabalho da categoria a partir de janeiro/2025, e de conformidade com o disposto na cláusula terceira - preço, do supra aludido contrato, alterando o valor mensal previsto no caput da mencionada cláusula, referente aos postos da SRA-PE, que era de r$ 43.063,04 (quarenta e três mil, sessenta e três reais e quatro centavos) e, com a repactuação, passou para r$ 45.855,12 (quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos).. Vigência: 01/04/2026 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.729,88. Data de Assinatura: 30/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 10480.100110/2022-92.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 33.930.039/0001-67 - PROSEL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação/2025 - pela convenção coletiva de trabalho da categoria a partir de

janeiro/2025, e de conformidade com o disposto na cláusula terceira - preço, do supra aludido contrato, alterando o valor mensal previsto no caput da mencionada cláusula, referente aos postos da SPU-PE, que era de R$ 26.769,80 (vinte e seis mil e setecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) e, com a repactuação, passou para R$ 28.504,09 (vinte e oito mil, quinhentos e quatro reais e nove centavos).. Vigência: 01/04/2022 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 257.764,43. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 10480.101607/2021-47.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 11.235.004/0001-75 - PRIMER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação/2022 pela convenção coletiva de trabalho da categoria a partir de janeiro/2021, e de conformidade com o disposto na cláusula terceira - do preço, do supra aludido contrato, alterando o valor mensal previsto no item 3.1 da mencionada cláusula, que era de r$ 49.895,57 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), após a repactuação, passou a ter o valor de r$ 52.992,07 (cinquenta e dois mil novecentos e noventa e dois reais e sete centavos).. Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 635.904,84. Data de Assinatura: 31/08/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 10480.101607/2021-47.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 11.235.004/0001-75 - PRIMER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação/2023 pela convenção coletiva de trabalho da categoria a partir de janeiro/2023, e de conformidade com o disposto na cláusula terceira - do preço, do supra aludido contrato, alterando o valor mensal previsto no item 3.1 da mencionada cláusula, que era de r$ 52.992,07 (cinquenta e dois mil novecentos e noventa e dois reais e sete centavos), após a repactuação, passou a ter o valor de r$ 55.825,00 (cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais).. Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 669.900,00. Data de Assinatura: 26/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 10480.101607/2021-47.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 11.235.004/0001-75 - PRIMER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação/2024 pela convenção coletiva de trabalho da categoria a partir de janeiro/2024, e de conformidade com o disposto na cláusula terceira - do preço, do supra aludido contrato, alterando o valor mensal previsto no item 3.1 da mencionada cláusula, que era de r$ 55.825,00 (cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais), após a repactuação, passou a ter o valor de r$ 58.252,46 (cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos).. Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 699.029,52. Data de Assinatura: 17/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 10480.101607/2021-47.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 11.235.004/0001-75 - PRIMER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação/2025 - pela convenção coletiva de trabalho da categoria a partir de janeiro/2025, e de conformidade com o disposto na cláusula terceira - do preço, do supra aludido contrato, alterando o valor mensal previsto no item 3.1 da mencionada cláusula, que era de r$ 58.252,46 (cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), após a repactuação, passou a ter o valor de r$ 62.049,85 (sessenta e dois mil, quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).. Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 744.598,20. Data de Assinatura: 01/04/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 10480.101607/2021-47.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 11.235.004/0001-75 - PRIMER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação/2026 - pela convenção coletiva de trabalho da categoria a partir de janeiro/2026, e de conformidade com o disposto na cláusula terceira - do preço, do supra aludido contrato, alterando o valor mensal previsto no item 3.1 da mencionada cláusula, que era de r$ 62.049,85 (sessenta e dois mil, quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), após a repactuação, passou a ter o valor de r$ 66.130,73 (sessenta e seis mil, cento e trinta reais e setenta e três centavos).. Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 793.565,52. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 12883.103977/2022-92.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 21.586.301/0001-19 - ALEPH CONSERVADORA LTDA. Objeto: Repactuação/2023 a) pela convenção coletiva de trabalho da categoria a partir de março/2023 e em conformidade com o disposto na cláusula terceira - preço, do supra aludido contrato, alterando o valor mensal previsto no caput da mencionada cláusula que era de R$ 13.663,00 (treze mil seiscentos e sessenta e três reais), após a repactuação, passou a ter o valor de R$ 14.476,90 (catorze mil e quatrocentos e setenta e seis reais e noventa centavos).. Vigência: 02/03/2023 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.722,80. Data de Assinatura: 01/11/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023).

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 12883.103977/2022-92.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 21.586.301/0001-19 - ALEPH CONSERVADORA LTDA. Objeto: Repactuação/2025 - pela convenção coletiva de trabalho da categoria a partir de janeiro/2025 e em conformidade com o disposto na cláusula terceira - preço, do supra aludido contrato, alterando o valor mensal previsto no caput da mencionada cláusula que era de R$ 15.357,50 (quinze, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), após a repactuação, passou a ter o valor de R$ 16.624,00 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e quatro reais).. Vigência: 02/03/2023 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.488,00. Data de Assinatura: 01/05/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 01/05/2025).

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 12883.103977/2022-92.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 21.586.301/0001-19 - ALEPH CONSERVADORA LTDA. Objeto: Repactuação/2024 pela convenção coletiva de trabalho da categoria a partir de janeiro/2024 e em conformidade com o disposto na cláusula terceira - preço, do supra aludido contrato, alterando o valor mensal previsto no caput da mencionada cláusula que era de R$ 14.476,90 (catorze mil e quatrocentos e setenta e seis reais e noventa centavos), após a repactuação, passou a ter o valor de R$ 15.357,50 (quinze, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).. Vigência: 02/03/2023 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 184.290,00. Data de Assinatura: 26/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024).