Processo SEI-MGI nº 19973.005078/2025-16. ACT nº 33/2026.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Objeto: Garantir a infraestrutura tecnológica necessária à oferta de 26 (vinte e seis) cursos autoinstrucionais na modalidade EaD, relacionados às transferências e parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br, por meio da migração e hospedagem desses cursos nos ambientes virtuais de aprendizagem MOODLE e Escola Virtual.Gov (EV.G).
Os cursos serão desenvolvidos em parceria da SEGES com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), cabendo à ENAP, neste projeto, exclusivamente a disponibilização da infraestrutura tecnológica, a hospedagem dos cursos na EV.G e a sustentação técnica da plataforma. Recursos: Não há transferência de recursos.
Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo.
Data da assinatura: 14/04/2026.
Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Betânia Lemos, Presidenta (ENAP).