Seção 2 — 17/04/2026

Na PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 110, DE 6 DE ABRIL DE 2026, publicada no Diário Oficial da União de 08 de abril de 2026, Seção 2, pág. 66, onde se lê: "TIPO DE CONCORRÊNCIA: AMPLA (SUB JUDICE)", leia-se: "TIPO DE CONCORRÊNCIA: COTAS PCD (SUB JUDICE)".

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual os representantes dos seguintes órgãos:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

Titular: Pedro Ivo Sebba Ramalho

Suplente: Juliana Ghizzi Pires

Casa Civil da Presidência da República:

Titular: Leandro de Oliveira Albuquerque

Suplente: Aldo Barroso Cores Junior

Ministério da Agricultura e Pecuária:

Titular: Nelson de Andrade Junior

Suplente: Stefania Palma Araújo

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

Titular: Hideraldo Luiz de Almeida

Suplente: Denise de Almeida Pereira

Ministério da Cultura:

Titular: Cauê Oliveira Fanha

Suplente: Natália Barbosa Gonçalves Sampaio

Ministério da Defesa:

Titular: Carla de Sousa Martins

Suplente: Sarah Mendonça de Faria

Ministério da Educação:

Titular: Mariana Ramos Reis Gaete

Suplente: Sergio Pedini

Ministério da Fazenda:

Titular: Alexandre Martins Angoti

Suplente: Alan Towersey

Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Titular: André Schifnagel Avrichir

Suplente: Valmir Dantas

Ministério da Saúde:

Titular: Constance Marie Meiners Chabin

Suplente: Pedro Gustavo Fernandes Fassoni Arruda

Ministério das Comunicações:

Titular: José Maurício Ures

Suplente: Cláudio Ferreira da Silva

Ministério das Relações Exteriores:

Titular: Daniel Pereira Lisbôa

Suplente: Henry Pfeiffer Lopes

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

Titular: Henry Philippe Ibañez de Novion

Suplente: Rodrigo Britto Vianna de Albergaria

Art. 2º Designar o Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória como Secretaria-Executiva do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.

Art. 3º Revogar a Portaria SE/MDIC nº 170, de 26 de maio de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.002931/2026-46, resolve:

Designar SÉRGIO RICARDO CALDERINI ROSA, matrícula Siape nº 1842237, para exercer a função de Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.

GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.100606/2023-80, resolve:

Art. 1º Designar a servidora THAÍS ROBERT SALEM, matrícula Siape nº 1003917, para, no período de 10 de abril a 06 de maio de 2026, exercer o encargo de substituta eventual da Diretora de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada, a contar de 10 de abril de 2026, a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 123, de 01 de abril de 2025, publicada no D.O.U de 07 de abril de 2025, Seção 2, página 19.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000584/2026-11, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO EFRAIM FELIX DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1516175, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Supervisão de Serviços Sociais Autônomos da Coordenação-Geral de Supervisão e Articulação Institucional da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 82, de 09 de março de 2026, publicada no D.O.U de 16 de março de 2026, Seção 2, página 17.

GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000569/2024-19, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2026, GLAUCO GOMES DIAS, matrícula Siape nº 1608642, do cargo de Coordenador-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.13.

GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001326/2025-61, resolve:

Art. 1º Designar DANILO HONÓRIO DA SILVA, matrícula Siape nº 1295195, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Temas Não Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 432, de 09 de outubro de 2025, publicada no D.O.U de 14 de outubro de 2025, Seção 2, página 13.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.000750/2026-60, resolve:

Art. 1º Designar ICARO FALCÃO DALCÓQUIO, matrícula Siape nº 3493852, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de América, Oriente Médio, África e Oceania da Coordenação-Geral de Negociações Extrarregionais do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 6.962, de 20 de junho de 2022, publicada no D.O.U de 21 de junho de 2022, Seção 2, página 19.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001293/2024-69, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS PORTO DE SOUZA FONTÃO, matrícula Siape nº 1114830, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Negociações Internacionais de Regimes de Origem da Coordenação-Geral de Regimes de Origem do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 290, de 16 de julho de 2024, publicada no D.O.U de 18 de julho de 2024, Seção 2, página 19.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001643/2024-97, resolve:

Dispensar RAQUEL MAYER MOREIRA BARROS BRIZOLIM, matrícula Siape nº 1377877, da função de Chefe de Divisão de Sistemas e Verificação de Origem da Coordenação-Geral de Regimes de Origem do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para assessorar o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que integrará a comitiva oficial do Presidente da República, em visita à Espanha (Barcelona), à Alemanha (Hannover) e a Portugal (Lisboa), no período de 15 a 21 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.000536/2026-22).

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) PARA O INMETRO, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM PASSAGENS, DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM SERÃO COBERTAS COM RECURSOS DO PROJETO DE EXTENSÃO E ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE INMETRO, IPT, FUNDEP E PETROBRAS, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, a servidora:

PRISCILA COSTA GABRIEL, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 2893891, para representar o Inmetro, participando de: i) reunião plenária do Working Group on Fluid Flow (CCM-WGFF) do CIPM-BIPM; ii) visita técnica ao NMIJ; e iii) participação e apresentação de artigo técnico no congresso internacional "20th International Flow Measurement Conference" (FLOMEKO), em Tsukuba e Nara, Japão, no período de 11 a 21 de maio de 2026. (Processo SEI nº 0052600.002144/2026-82).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO