Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DORF KETAL BRASIL LTDA., 05.324.072/0006-12, FELVP00181962026, 05/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00182172026, 04/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00182272026, 05/03/2026; DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 66.471.517/0020-30, FELVP00182652026, 05/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELVP00182932026, 04/03/2026; FELVP00182982026, 04/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0060-00, FELVP00183032026, 04/03/2026; FELVP00184612026, 05/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0185-12, FELVP00183282026, 27/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0150-92, FELVP00183412026, 27/02/2026; DREAM RUBBER COMERCIO DE BORRACHAS LTDA, 48.129.416/0001-30, FELVP00183492026, 27/02/2026; DUMS TRANSPORTES LTDA, 60.956.309/0001-81, FELVP00183552026, 27/02/2026; DKW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.392.373/0001-93, FELVP00184092026, 04/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0141-00, FELVP00184562026, 05/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0210-68, FELVP00185032026, 05/03/2026; E.H. (BRASIL) LTDA, 58.975.476/0003-90, FELVP00187292026, 06/03/2026; DISTRIPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, 11.043.375/0003-17, FELVP00187762026, 06/03/2026; DM EVENTOS LTDA, 31.964.490/0001-70, FELVP00187822026, 06/03/2026; E.D.M TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 53.813.442/0002-02, FELVP00189942026, 01/03/2026; E. J. MENDES DA SILVA LTDA, 58.807.584/0001-91, FELVP00190132026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INCESA INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA, 64.810.955/0001-97, FELVP00182322026, 05/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS BOM DE GOSTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.089.064/0001-12, FELVP00182382026, 05/03/2026; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, FELVP00182662026, 05/03/2026; INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA, 83.286.500/0012-11, FELVP00182862026, 05/03/2026; HIDROMAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 46.481.156/0001-32, FELVP00182942026, 05/03/2026; HELIO PEREIRA SOARES, ***.219.876-**, FELVP00180242026, 04/03/2026; INFINITY TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 52.075.929/0001-83, FELVP00183382026, 06/03/2026; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0003-01, FELVP00183732026, 05/03/2026; GUIOMAR TRANSPORTES LTDA, 05.699.139/0001-99, FELVP00185182026, 06/03/2026; H J SANTA FE COMERCIAL E AGRICOLA LTDA, 57.156.739/0001-04, FELVP00186232026, 06/03/2026; HUANNA KATHRIN BERGER BERGER, ***.690.487-**, FELVP00186512026, 06/03/2026; INDITEX BRASIL LTDA., 02.952.485/0023-54, FELVP00186662026, 06/03/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0001-36, FELVP00186952026, 06/03/2026; HP STONES LTDA, 56.225.699/0001-42, FELVP00187682026, 06/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA, 00.190.373/0007-68, FELVP00188522026, 05/03/2026; IMOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 13.755.029/0001-25, FELVP00188742026, 05/03/2026; IND E COM DE PROD ALIM CEPERA LTDA, 62.162.243/0003-45, FELVP00188782026, 05/03/2026; INDUSPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS PANTANAL LTDA, 73.737.686/0001-71, FELVP00189322026, 07/03/2026; IMPERIO TRANSPORTE E COMERCIO DE CAFE S/A, 07.891.454/0001-49, FELVP00189652026, 05/03/2026; HUGO MARCOS FERNANDES DA SILVA, ***.222.958-**, FELVP00190202026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0003-71, FELVP00181932026, 05/03/2026; FELVP00181952026, 05/03/2026; FELVP00185762026, 03/03/2026; CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00182372026, 04/03/2026; FELVP00185612026, 03/03/2026; CASA & VIDEO BRASIL S.A, 11.114.284/0111-06, FELVP00182612026, 05/03/2026; CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.895.762/0001-50, FELVP00183422026, 05/03/2026; CAPRICHO MOVEIS ELETRO E ELETRONICOS LTDA, 10.612.878/0036-61, FELVP00183662026, 05/03/2026; CAVAN PRE-MOLDADO S/A, 33.039.181/0010-00, FELVP00186362026, 06/03/2026; CAMARGO TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.007.806/0004-33, FELVP00187432026, 27/02/2026; FELVP00189532026, 28/02/2026; CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA, 08.304.706/0001-59, FELVP00187512026, 04/03/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0209-30, FELVP00187722026, 03/03/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELVP00187992026, 05/03/2026; FELVP00188722026, 05/03/2026; CARLOS DE ALMEIDA, ***.514.225-**, FELVP00188252026, 06/03/2026; CARBON SOLUTION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 50.957.376/0002-48, FELVP00188472026, 05/03/2026; CECILIA BONETTI SANDRINI TRANSPORTES LTDA, 58.822.592/0001-07, FELVP00189242026, 07/03/2026; CELENA ALIMENTOS S/A, 06.159.809/0005-70, FELVP00180602026, 03/03/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00190352026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, FELVP00182462026, 04/03/2026; LATICINIO VALE DO PARDO LTDA, 02.749.513/0001-25, FELVP00182702026, 05/03/2026; LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 23.353.693/0006-06, FELVP00182832026, 05/03/2026; LGM TRANSPORTE LTDA, 14.449.379/0002-07, FELVP00183682026, 05/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0074-43, FELVP00184132026, 06/03/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0091-97, FELVP00184512026, 05/03/2026; LEV CARGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 08.039.676/0001-09, FELVP00186472026, 06/03/2026; FELVP00187032026, 06/03/2026; LB CENTRO AUTOMOTIVO E TRANSPORTES LTDA, 42.689.879/0001-70, FELVP00187072026, 05/03/2026; LOGCHIO OPERADOR LOGISTICO LTDA, 39.699.972/0001-51, FELVP00187422026, 05/03/2026; LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA, 17.221.771/0001-01, FELVP00187632026, 06/03/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00187872026, 04/03/2026; LANGBEHN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.620.388/0002-72, FELVP00187952026, 05/03/2026; LOGPLAN LOGISTICA E PLANEJAMENTO LTDA, 00.321.584/0001-05, FELVP00188822026, 05/03/2026; LENK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 60.261.340/0001-06, FELVP00189232026, 07/03/2026; LEANDRO DOS SANTOS SILVA, ***.336.471-**, FELVP00189352026, 28/02/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0016-17, FELVP00189432026, 28/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0038-06, FELVP00189862026, 07/03/2026; LOGISTICA MS TRANSPORTES LTDA, 53.381.945/0001-67, FELVP00189882026, 06/03/2026; LEME & LEME TRANSPORTES LTDA, 57.892.109/0001-06, FELVP00190452026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0005-30, FELVP00182622026, 05/03/2026; FELVP00189452026, 07/03/2026; DISTRIPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, 11.043.375/0003-17, FELVP00182782026, 05/03/2026; CSC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.272.261/0001-45, FELVP00182802026, 05/03/2026; FELVP00188632026, 05/03/2026; CRC-EVANS PIH SERVICOS DE TUBULACAO DO BRASIL LTDA, 11.452.177/0001-45, FELVP00183162026, 04/03/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00183182026, 04/03/2026; FELVP00186072026, 06/03/2026; D.A LIMA TRANSPORTES LTDA, 36.846.588/0001-46, FELVP00184502026, 04/03/2026; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0001-98, FELVP00185342026, 05/03/2026; CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A., 06.981.381/0002-02, FELVP00185712026, 06/03/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0001-74, FELVP00186752026, 06/03/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA, 32.499.238/0001-08, FELVP00186842026, 06/03/2026; CRISTAL ALIMENTOS LTDA, 02.709.992/0001-56, FELVP00187442026, 06/03/2026; DISTRIBUIDORA SPITFIRE LTDA, 09.408.549/0001-94, FELVP00187462026, 06/03/2026; DIOGO BAVARESCO, ***.211.979-**, FELVP00187652026, 07/03/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0022-71, FELVP00188192026, 05/03/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0021-90, FELVP00189602026, 06/03/2026; CRISBEL CALCADOS LTDA, 12.323.446/0001-36, FELVP00189802026, 08/03/2026; DANI SUPERMERCADO LTDA, 54.004.654/0001-12, FELVP00190072026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00182062026, 05/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0143-63, FELVP00182402026, 05/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELVP00183462026, 05/03/2026; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELVP00184472026, 06/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00185222026, 05/03/2026; FELVP00185262026, 05/03/2026; FELVP00189892026, 05/03/2026; FELVP00190472026, 07/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0210-68, FELVP00185752026, 06/03/2026; ECOLAB QUIMICA LTDA, 00.536.772/0001-42, FELVP00186272026, 06/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00186342026, 06/03/2026; FELVP00189982026, 06/03/2026; FELVP00190082026, 06/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0087-11, FELVP00186392026, 06/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0175-40, FELVP00186522026, 06/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0111-86, FELVP00187102026, 06/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00187142026, 06/03/2026; FELVP00189592026, 07/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0048-05, FELVP00187372026, 06/03/2026; ECOFIBER LTDA, 50.364.484/0001-26, FELVP00190172026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração