Seção 3 — 22/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOELSON FIGUEREDO, ***.644.559-**, OZM4D30, FRMEV00276792026, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00272262026, 606-82; JOSE ADEGILDO LIMA DE MENEZES, ***.907.673-**, RNG0J85, FRMEV00286382026, 606-82; JOSE ALBERTO DIAS DA COSTA JUNIOR, ***.247.528-**, EST9H99, FRMEV00268352026, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, ***.920.880-**, MKN2E90, FRMEV00270502026, 606-82; JOSE ANTONIO LAURINDO, ***.917.418-**, LXQ8B50, FRMEV00278882026, 606-82; JOSE CARLOS CORREIA FILHO, ***.722.957-**, LSE1D35, FRMEV00278862026, 606-82; JOSE LUIZ TEIXEIRA BATISTA, 13.391.858/0001-76, QQL4690, FRMEV00285182026, 606-82; JOSE PABLO RODRIGUEZ GONZALEZ, ***.396.051-**, BXB4773, FRMEV00283062026, 606-82; JOSE ROMERIO SANTANA BEZERRA, ***.627.254-**, SKE3F91, FRMEV00280802026, 606-82; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV00273232026, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, REB9C62, FRMEV00283172026, 606-82; JR TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA., 11.761.820/0001-12, SEP3B50, FRMEV00278692026, 606-82; JR TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 45.645.907/0001-46, MKW3F37, FRMEV00270082026, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, TQT3A03, FRMEV00275062026, 606-82; JSL TURISMO E EXCURSOES LTDA, 29.279.931/0001-52, MLT9949, FRMEV00285442026, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDA4C81, FRMEV00289972026, 606-82; JUSSARA MARQUES DA SILVA, ***.847.911-**, GDJ2554, FRMEV00283142026, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00274202026, 606-82; JZ TRANSPORTES LTDA, 22.850.778/0001-22, QJV9510, FRMEV00280502026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JZ TRANSPORTES LTDA, 22.850.778/0001-22, MKH0E20, FRMEV00280382026, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, QJY1H25, FRMEV00270282026, 606-82; KAROLAYNE RIBEIRO, ***.905.637-**, FGQ5J26, FRMEV00286722026, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, CQG0730, FRMEV00272742026, 606-82; LAGUNA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV00284272026, 606-82; LARAVI TRANSPORTES LTDA, 29.229.938/0001-60, SXS3C25, FRMEV00285692026, 606-82; LAS CASAS & SAO JOSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.712.012/0001-51, NVS4194, FRMEV00269912026, 606-82; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, SXS8B30, FRMEV00268242026, 606-82; LEANDRO MARTINS DA ROCHA, ***.221.590-**, JCB7H66, FRMEV00272212026, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, MME2577, FRMEV00285482026, 606-82; LECIO LENIO XAVIER, ***.936.816-**, LUX2B02, FRMEV00269242026, 606-82; LENILSON DOS SANTOS SILVA TRANSPORTES, 37.509.534/0001-58, FUH3I53, FRMEV00280292026, 606-82; LEPEVI TRANSPORTES LTDA, 07.641.416/0001-38, SWQ5B93, FRMEV00270382026, 606-82; LESTE TRANSPORTES LTDA, 17.099.685/0001-78, SQG4J33, FRMEV00286402026, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, OPP5H42, FRMEV00279822026, 606-82; LF ENGENHARIA RODOVIARIA LTDA, 16.873.137/0001-90, NRZ0A70, FRMEV00286362026, 606-82; LILIAN EUGENIA TANAKA MAIA, ***.244.988-**, AUK0E43, FRMEV00287332026, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JAE2I43, FRMEV00278072026, 606-82; LIOSMAR DA SILVA NUNES, 18.858.268/0001-24, OTY4E25, FRMEV00281062026, 606-82; LIZANDRO AZEVEDO DE ANDRADE, ***.099.400-**, LNS6E03, FRMEV00279752026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

O MONTAGNA & CIA LTDA, 24.969.636/0001-04, SPD6B54, FRMEV00275842026, 606-82; ODEMIR JURANDIR MOURA DA SILVA, ***.192.640-**, IKB0I12, FRMEV00284462026, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 51.761.917/0001-40, ELQ7G87, FRMEV00272922026, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, IZY0460, FRMEV00278422026, 606-82; OSMAR DA SILVA, ***.919.619-**, MGW5G70, FRMEV00274842026, 606-82; OTICA FAVORITA LTDA, 26.719.185/0001-82, BBK2J83, FRMEV00290282026, 606-82; OTMAR DUMKE, ***.802.320-**, IZK3A17, FRMEV00279072026, 606-82; OXE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, SDP5B71, FRMEV00280542026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCO3D19, FRMEV00284282026, 606-82; TQO7F42, FRMEV00284702026, 606-82; PAGANINI LOGISTICA LTDA, 12.663.272/0001-50, RBP5H77, FRMEV00281352026, 606-82; PAISANO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 08.884.062/0001-15, EBB7E49, FRMEV00279862026, 606-82; PAJOARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.556.786/0001-90, QAW3A31, FRMEV00280612026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, BES6F67, FRMEV00268292026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B36, FRMEV00275862026, 606-82; TAW5E70, FRMEV00283122026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW6G84, FRMEV00278232026, 606-82; PAR-MS COMERCIO DE ALIMENTOS & TRANSPORTES LTDA., 18.310.951/0001-22, SLY8B21, FRMEV00280642026, 606-82; PARTAGE TURISMO, TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA, 39.840.000/0001-35, EOF6D23, FRMEV00268982026, 606-82; PATRONO TRANSPORTES LTDA, 30.422.573/0001-74, RVH1G13, FRMEV00283752026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RENATO DEMESIO DA SILVA, ***.788.817-**, RDX1G95, FRMEV00287302026, 606-82; RLM TRANSPORTES LTDA, 63.215.726/0001-61, SLX3A81, FRMEV00286322026, 606-82; ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96, EOF7J69, FRMEV00277252026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYF2A49, FRMEV00281442026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCO1B48, FRMEV00284122026, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAC7E07, FRMEV00274752026, 606-82; RODO TOFFOLI LTDA, 05.015.442/0001-25, IVS2535, FRMEV00278472026, 606-82; RODOARIES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 33.727.107/0001-95, RHZ9F44, FRMEV00281642026, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RYS0A97, FRMEV00274292026, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL1A53, FRMEV00277262026, 606-82; RYK8H33, FRMEV00283742026, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0003-27, EXN1D77, FRMEV00283082026, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYN0G90, FRMEV00270632026, 606-82; RYY0I39, FRMEV00279512026, 606-82; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, FYY7H03, FRMEV00269672026, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SFH0G47, FRMEV00281092026, 606-82; RODOMARIO TRANSPORTES LTDA, 12.631.697/0001-88, RHB3A98, FRMEV00279552026, 606-82; RODOMARQUES TRANSPORTES RODOVIARIO - LTDA., 32.286.047/0001-50, FUM1D36, FRMEV00277422026, 606-82; GAY6A68, FRMEV00286012026, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RLJ0A20, FRMEV00274122026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração