Seção 3 — 22/04/2026

Nº Processo: 59000.024129/2025-12.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificados nos item 91, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2026 a 17/04/2027. Valor Total: R$ 1.212.000,00. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Nº Processo: 59000.024102/2025-20.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Contratado: 00.913.443/0001-73 - RENAULT DO BRASIL S.A.. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificados nos itens 101 e 102, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2026 a 17/04/2027. Valor Total: R$ 5.503.986,00. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00038/2026 publicado no D.O.U de 1º de abril de 2026, Seção 3, pg 154. Onde se lê: Vigência: 30/03/2026 a 30/03/2026. Leia-se: Vigência: 16/04/2026 a 30/03/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Termo de Parcelamento nº 001/2026 - Processo nº 59553.000284/2016-04, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e a EMPRESA HIDROGEL MÁQUINAS LTDA, representada pelo Senhor Julio Coelho Neto. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na execução do Objeto do Convênio nº 842041/2016, no montante de R$ 29.386,77, no total de 10 parcelas, a ser devidamente atualizado. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530023 - Órgão arrecadador 53000, o código do recolhimento 034256 e Referência 59553000284201604. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada de contas especial pelo saldo devedor. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 17/04/2026, ao Instrumento código 950190. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, CNPJ nº 01005727000124. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do

convenente. Valor Total: R$ 66.070,32, Valor de Contrapartida: R$ 66.070,32, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LEANDRO VILELA VELLOSO, CPF nº ***.353.001-**.

Processos nº. 59000.012325/2024-63 (MIDR) e nº 50603.001888/2025-43 (DNIT). O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), neste ato representado pela Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará (CNPJ Nº 04.892.707/0016-97), denominado ÓRGÃO RESPONSÁVEL e o MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH (CNPJ Nº 03.353.358/0001-96), neste ato representada pelo Secretário Nacional de Segurança Hídrica, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA, como PARTÍCIPE ADERENTE, resolvem firmar o presente Termo de Acordo de Adesão. OBJETO: Estabelecer as condições, responsabilidades e obrigações recíprocas dos seus partícipes, referentes à ocupação da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-116, km 429 + 922 ao km 430 + 122, compreendendo a construção de uma galeria sob a rodovia e de um desvio de tráfego do seu eixo principal, visando a execução das obras do Trecho III - Ramal do Salgado, que compõem o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). A Obra compreenderá, no mínimo, as intervenções civis necessárias à implantação da estrutura da galeria, suas interligações, dispositivos de drenagem, sinalização temporária e definitiva relacionadas, operação assistida, recebimento e recomposição da área afetada, medidas de proteção à infraestrutura rodoviária e à segurança viária, bem como recomposição e limpeza final da faixa de domínio, nos termos da legislação aplicável, normas técnicas e regulamentos internos do DNIT. O referido termo é caracterizado como instrumento de cooperação a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, destinado à execução de ações de interesse recíproco. VIGÊNCIA: Período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2026. ASSINA: Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Partícipe Aderente.

Número do Contrato: 299/2023.

Nº Processo: 59000.000327/2025-91.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 01.785.720/0001-72 - M M C ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 0.0299.00/2023 por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/07/2026 a 19/11/2026, nos termos do inciso I do art. 57 da Lei n.º 8.666, de 1993; prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 04 meses (quatro), com início em 19/04/2026, encerrando-se em 19/08/2026. Vigência: 17/04/2026 a 19/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.700.000,00. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Número do Contrato: 285/2022.

Nº Processo: 59000.012327/2024-52.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 13.343.833/0001-05 - ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 0.0285.00/2022 por mais 12 (doze) meses consecutivos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/04/2026 a 21/04/2027, nos termos do art. 71 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c o art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 17/04/2026 a 21/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.751.166,48. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 53/2021-MDR; Processo: 59000.017516/2021-79: A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.353.358/0001-96, e o CONSÓRCIO SANEFORT EMAJO, inscrito no CNPJ sob o nº 44.212.593/0001-25.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 53/2021-MIDR, até 27 de dezembro de 2026.

Número do Contrato: 14/2023.

Nº Processo: 02501.001477/2022-19.

Pregão. Nº 14/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Restabelecer os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e §5º, da lei nº 8.666, de 21/06/1993, em razão do reequilíbrio econômico-financeiro do insumo café, numa variação percentual de 5,86%, no termo de contrato, para adequação dos novos valores contratuais, com efeitos financeiros a partir de 01/05/2025; e, repactuar o valor contratual, com fundamento na cláusula sexta do referido termo de contrato, com base no termo aditivo da convenção coletiva de trabalho 2026/2026, firmada entre o seac/df e o sindiserviços/df, registrada no mte sob o nº df000019, com data-base da categoria fixada em 01/01/2026.. Vigência: 17/04/2026 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.926.998,74. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Número do Contrato: 12/2022.

Nº Processo: 02501.004758/2021-34.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/04/2026 a 25/04/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

37/2026 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PROCUTORES DE BARRA DAS TRAIRAS, MATIAS, RIACHÃO DO SOBRADO E JUNTOS POR AMOR A TANHAÇU - AJAT NO MUNICÍPIO DE TANHAÇU, NO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 52.175.253/0001-08, Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PROCUTORES DE BARRA DAS TRAIRAS, MATIAS, RIACHÃO DO SOBRADO E JUNTOS POR AMOR A TANHAÇU - AJAT NO MUNICÍPIO DE TANHAÇU, NO ESTADO DA BAHIA, para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.215.317 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: JYWDP1480245MS | MOTOR: 4100ELT44H1467689| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115829 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03204/2024 | NOTA FISCAL 27.683 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115934 EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 16/04/2026; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual da Bahia, e GRECINALDO PINTO ALVES Presidente da Associação; Processo nº 59404.000035/2026-96.

129/2026 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e o MUNICÍPIO DE LICÍNIO DE ALMEIDA, NO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 52.175.253/0001-08, Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o MUNICÍPIO DE LICÍNIO DE ALMEIDA, NO ESTADO DA BAHIA, para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma) GRADE ARADORA GAC245 186 ME |MARCAS: KOHLER | SÉRIE 25/1923| NOTA FISCAL 000.017.822 SÉRIE 002 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115992| EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA;

1 (Uma) GRADE ARADORA GAC245 186 ME |MARCAS: KOHLER | SÉRIE 25/1924| NOTA FISCAL 000.017.822 SÉRIE 002 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115993| EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 14/04/2026; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual da Bahia, e RONEY FRANCISCO COTRIM Prefeito do Município; Processo nº 59404.000141/2026-70.

90/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/PE; Objeto:O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/PE para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no município de Santa Cruz/PE , conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01) Retroescavadeira , SIADS/BM:23046264 , CHASSI:XUG00870ETPA00156 ; MARCA: XCMG, Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 16/04/2026; Assinam: Marcantonio Dourado, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Pernambuco e ADEGILDO GUIMARAES SOARES Prefeito do Municipio Santa Cruz/PE; Processo nº 59403.000118/2026-95.

128/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ/PE ; O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ/PE para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Munício de Quipapá/PE , conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. : Uma (01) Retroescavadeira,SIADS/BM:23046305 , CHASSI: XUG00870PTPA00193; MARCA: XCMG Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 16/04/2026; Assinam: Marcantonio Dourado, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Pernambuco e GENIVALDO TEMOTEO BEZERRA Prefeito do Município Quipapá/PE; Processo nº 59403.000209/2026-21.

146/2026 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a PREFEITURA DE COLONIA LEOPOLDINA /AL; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA DE COLONIA LEOPOLDINA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Munício de COLONIA LEOPOLDINA , conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01) RETROESCAVADEIDA, SIADS: 23044363, CHASSI: XUG08703ARPA02632; MARCA: XCMG, ANO 2024/2025 ; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025; Data da Assinatura: 16/04/2026; Assinam: Ryan Leonídio da Silva Ferro, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas e Alexandre Gilberto Sobreira , Prefeito do Município de Colônia Leopoldina ; Processo: nº 59413.000088/2026-06.