Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0055-58, FELVP00287002026, 19/03/2026; FELVP00282742026, 18/03/2026; FELVP00257422026, 20/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0052-05, FELVP00286252026, 20/03/2026; FELVP00265762026, 20/03/2026; FELVP00350042026, 24/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0016-41, FELVP00259532026, 13/03/2026; FELVP00227342026, 10/03/2026; FELVP00230742026, 07/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0004-08, FELVP00258462026, 17/03/2026; FELVP00280252026, 16/03/2026; BRASNET WEB INFORMATICA LTDA, 09.552.061/0004-89, FELVP00256362026, 11/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0092-00, FELVP00265942026, 20/03/2026; FELVP00223232026, 05/03/2026; BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA, 18.710.988/0047-20, FELVP00289442026, 21/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0122-52, FELVP00282592026, 17/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0015-60, FELVP00241032026, 14/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0049-00, FELVP00265512026, 20/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0154-30, FELVP00225622026, 10/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0027-02, FELVP00339582026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALEIBERGUE CUSTODIO DA SILVA, ***.442.511-**, OBD0G53, FRMEV01202242026, 606-82; ALDAIR GOMES, ***.811.701-**, BDB1F23, FRMEV01203332026, 606-82; AGV SINALIZACOES LTDA, 09.303.928/0001-10, IDN3I70, FRMEV01214982026, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0002-50, RHC8F24, FRMEV01206962026, 606-82; ALCELOG CARGAS LTDA, 00.219.545/0001-93, SXL1A08, FRMEV01214052026, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, ***.943.251-**, OOG1J60, FRMEV01213722026, 606-82; ALEX SANDRO ANGONESI TRANSPORTES LTDA, 40.558.670/0001-42, ATN9C53, FRMEV01213622026, 606-82; ALAIRSON DINIZ, ***.244.010-**, MAR7D98, FRMEV01212822026, 606-82; ADRIANA DA SILVA SANDIM TRANSPORTES, 51.128.349/0001-44, NRZ0A66, FRMEV01211952026, 606-82; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, SUA8A00, FRMEV01211562026, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, RXO0B86, FRMEV01186662026, 606-82; AGROCOMERCIAL RIO AZUL INSUMOS LTDA, 47.478.048/0001-73, TAQ4A92, FRMEV01209332026, 606-82; AFX TRANSPORTES LTDA, 50.552.966/0001-00, IMZ6C70, FRMEV01183552026, 606-82; AGD TRANSPORTES LTDA, 49.243.002/0002-81, ATZ6A22, FRMEV01208212026, 606-82; ATZ8I33, FRMEV01210962026, 606-82; ATZ6A22, FRMEV01202652026, 606-82; ALBERTH FERREIRA DA LUZ LTDA, 27.094.768/0001-28, RRX7B04, FRMEV01208902026, 606-82; ALAN SANTANA DE JESUS, ***.768.638-**, QXH2A33, FRMEV01184292026, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9C42, FRMEV01183902026, 606-82; AGUIRRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.813.078/0001-38, AYY8I75, FRMEV01210762026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, KYN2C51, FRMEV01203042026, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS & CIA LTDA, 35.127.472/0001-94, IJT2B51, FRMEV01214702026, 606-82; IJT2B51, FRMEV01202952026, 606-82; JOSE CESAR SABO, ***.690.601-**, RRJ9D58, FRMEV01204942026, 606-82; JOSENILDO FRANCISCO DA FONSECA, ***.512.934-**, BWA6D35, FRMEV01212122026, 606-82; KOD1C59, FRMEV01212142026, 606-82; JOAO VITOR CARDOSO ALBINO, ***.356.169-**, LZY8J54, FRMEV01214292026, 606-82; JOAO TARCISIO GONCALVES BARBOSA, 33.185.847/0001-47, QJK9C60, FRMEV01214252026, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV01213762026, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JDK4F36, FRMEV01213642026, 606-82; JOELMA DOS SANTOS, ***.447.449-**, OOJ2G18, FRMEV01213522026, 606-82; JOSE BORGES DA SILVA, ***.932.184-**, BWY7880, FRMEV01213072026, 606-82; JOAO NICOLAU KRAS JUNIOR, ***.920.969-**, IYH8I06, FRMEV01212812026, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCP6F93, FRMEV01186652026, 606-82; JOAO MARTINS SANTANA, ***.749.491-**, OXB4951, FRMEV01185082026, 606-82; JOAO. M. SANTANA LTDA, 28.688.195/0001-23, QOH1A35, FRMEV01184062026, 606-82; JOAO SANCHES GARCIA, ***.092.439-**, AWK5C02, FRMEV01183462026, 606-82; JONES ALVES BAUER, ***.157.069-**, DDV7A33, FRMEV01209182026, 606-82; JOSE ENEAS BARDINI NEVES, ***.973.059-**, RDZ2J44, FRMEV01209012026, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, ***.399.261-**, OYG1G16, FRMEV01205112026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAPRIMAR LOCACAO DE PISOS LTDA, 06.086.879/0001-12, FELVP00314512026, 25/03/2026; FELVP00275522026, 19/03/2026; FELVP00314362026, 25/03/2026; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0003-71, FELVP00281352026, 20/03/2026; FELVP00279202026, 15/03/2026; FELVP00257372026, 17/03/2026; FELVP00332432026, 04/04/2026; FELVP00335542026, 23/03/2026; FELVP00339422026, 24/03/2026; CAPANEMA MOVEIS LTDA, 83.733.337/0021-89, FELVP00279032026, 21/03/2026; FELVP00274262026, 14/03/2026; CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00339232026, 03/04/2026; FELVP00335262026, 04/04/2026; FELVP00335732026, 04/04/2026; CARANDA PETROQUIMICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 73.754.285/0001-20, FELVP00285222026, 17/03/2026; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0001-00, FELVP00233812026, 11/03/2026; FELVP00324842026, 04/04/2026; CARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL LTDA, 32.870.697/0001-48, FELVP00309932026, 21/03/2026; FELVP00311142026, 21/03/2026; CARANGOLA LOG LOGISTICA, TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 07.433.768/0001-06, FELVP00320042026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JUAREZ JOSE TRENTIN LTDA, 23.933.909/0001-06, QIU1D47, FRMEV01202052026, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, QMV4J30, FRMEV01203462026, 606-82; KALINCA LOGISTICA LTDA, 94.571.072/0001-32, ITK0743, FRMEV01214782026, 606-82; KAMENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 28.182.547/0001-74, RXW8A53, FRMEV01214582026, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IZK9I81, FRMEV01206422026, 606-82; JCQ3D21, FRMEV01185162026, 606-82; L&L COSTA TRANSPORTES LTDA, 00.314.932/0001-09, BEJ1A29, FRMEV01212572026, 606-82; JS COMERCIO DE GESSO E DRYWALL LTDA, 26.106.835/0001-14, SPN1C68, FRMEV01214392026, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27, HJZ4B50, FRMEV01214342026, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MFU5J03, FRMEV01214152026, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, QAN4H64, FRMEV01212652026, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, TRC5F85, FRMEV01212092026, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, RYS3G04, FRMEV01211962026, 606-82; JULIO CESAR SCHMITT FRUTAS, 02.375.219/0001-09, LXX7156, FRMEV01211772026, 606-82; JOSENILSON MINEIRO PORTELA, 23.006.574/0001-72, RON0B19, FRMEV01211532026, 606-82; KBUENO TRANSPORTES LTDA, 39.936.878/0001-79, GKG5C74, FRMEV01205252026, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0057-23, SWT8G62, FRMEV01186882026, 606-82; KETTENHUBER BEBIDAS LTDA., 00.656.626/0001-50, FBP8G32, FRMEV01183482026, 606-82; JVL MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06, IRZ2J97, FRMEV01185282026, 606-82; KONE TRANSPORTES LTDA, 81.653.867/0001-48, RHA3E61, FRMEV01209882026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração