Seção 3 — 24/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0298-05, FELVP00204702026, 01/03/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELVP00249712026, 09/03/2026; FELVP00251412026, 09/03/2026; FELVP00268842026, 17/03/2026; FELVP00248162026, 19/03/2026; FELVP00240002026, 12/03/2026; FELVP00227902026, 13/03/2026; FELVP00229322026, 07/03/2026; FELVP00230462026, 10/03/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00206082026, 03/03/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0209-30, FELVP00207442026, 03/03/2026; CARECA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.623.022/0001-88, FELVP00209152026, 09/03/2026; CARBOLOG VESPASIANO LTDA., 39.488.901/0001-00, FELVP00256102026, 12/03/2026; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 08.024.112/0001-94, FELVP00266512026, 21/03/2026; FELVP00325622026, 20/03/2026; CARGAS E TRANSPORTES EXPRESSO RCS LTDA, 49.960.086/0001-93, FELVP00302442026, 23/03/2026; CARBONOR S.A., 23.644.027/0001-12, FELVP00298772026, 23/03/2026; CARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL LTDA, 32.870.697/0001-48, FELVP00342162026, 29/03/2026; FELVP00339802026, 22/03/2026; FELVP00332822026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MR SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.789.159/0001-20, GXA8E42, FRMEV01200732026, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, SXG0G76, FRMEV01201752026, 606-82; NIRLEIDE MARIA CITADIN RABELLO, ***.360.549-**, MJC9E07, FRMEV01202002026, 606-82; NILSON DOS ANJOS, ***.635.499-**, QJN6H50, FRMEV01203412026, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCY7065, FRMEV01203962026, 606-82; SPW4F30, FRMEV01210062026, 606-82; MUNICIPIO DE CERRO LARGO, 87.612.990/0001-05, IXZ5141, FRMEV01215222026, 606-82; MURIAN SOUSA DA MOTTA LTDA, 26.379.657/0001-03, HKW2D93, FRMEV01213922026, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, TQB3E00, FRMEV01213462026, 606-82; MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE, 76.002.658/0001-02, TBE5A36, FRMEV01213192026, 606-82; NELMO EMERIM, ***.703.929-**, AQL8893, FRMEV01212862026, 606-82; NATALICE PEREIRA DOS SANTOS, ***.940.201-**, OBL2A59, FRMEV01212532026, 606-82; NILCIELE DO NASCIMENTO DOS SANTOS, ***.897.072-**, NUF8J06, FRMEV01211332026, 606-82; NABELI CONFECCOES LTDA, 06.269.196/0001-09, FYV6777, FRMEV01207802026, 606-82; MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA, 82.925.652/0001-00, RAG2602, FRMEV01209442026, 606-82; MX2 LTDA, 15.378.996/0001-40, IYI4261, FRMEV01210502026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JBY6D42, FRMEV01184702026, 606-82; MOVEIS ARTE CAS LTDA, 02.165.789/0001-66, JCD4G43, FRMEV01185512026, 606-82; MTLOG TRANSPORTES LTDA, 18.093.131/0001-26, IUE3E56, FRMEV01183802026, 606-82; MUNICIPIO DE TORRES, 87.876.801/0001-01, IVJ9241, FRMEV01208712026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-36, RLC5B75, FRMEV01200192026, 606-82; RYD5A29, FRMEV01214692026, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, RLC0F48, FRMEV01201172026, 606-82; LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, 19.758.842/0001-35, SEF2C21, FRMEV01215532026, 606-82; LEALMAQ ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA, 48.878.918/0001-64, AXH4D74, FRMEV01215432026, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676-59, UAB3E11, FRMEV01215262026, 606-82; LINA MARA MUNARETTO, ***.773.919-**, RXW1H43, FRMEV01215242026, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, RAE2A01, FRMEV01214572026, 606-82; LILIANE CUTTI FERREIRA, ***.014.820-**, QJE7441, FRMEV01214562026, 606-82; LOKAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 11.951.913/0002-90, SKS3E47, FRMEV01215112026, 606-82; SKS3E47, FRMEV01202932026, 606-82; LEONIR MENEGASSI, ***.009.749-**, OYA3E65, FRMEV01212942026, 606-82; LOCAL TRUCK LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.593.676/0001-90, FXI0C94, FRMEV01206942026, 606-82; LITORANEA CONCRETOS LTDA, 36.657.586/0001-09, MHT1J39, FRMEV01213692026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET6C27, FRMEV01212742026, 606-82; SFE3H49, FRMEV01212372026, 606-82; LATICINIO DELLA VITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.556.825/0001-50, RXX5G54, FRMEV01212542026, 606-82; LIMA TRANSPORTES - LTDA, 26.743.584/0001-89, NKF8D89, FRMEV01212432026, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RUE4E96, FRMEV01212082026, 606-82; LC LOCACAO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 83.768.697/0001-72, TVN0D48, FRMEV01186782026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0130-54, FELVP00262252026, 11/03/2026; FELVP00217152026, 06/03/2026; FELVP00247422026, 16/03/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00288852026, 15/03/2026; FELVP00276272026, 13/03/2026; FELVP00275452026, 13/03/2026; FELVP00214772026, 03/03/2026; FELVP00216062026, 05/03/2026; FELVP00245472026, 15/03/2026; FELVP00223322026, 05/03/2026; FELVP00232792026, 06/03/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, FELVP00260182026, 17/03/2026; FELVP00257432026, 17/03/2026; FELVP00245432026, 15/03/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0298-05, FELVP00214272026, 04/03/2026; FELVP00248592026, 10/03/2026; FELVP00244602026, 09/03/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0370-77, FELVP00264262026, 16/03/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0390-10, FELVP00289262026, 14/03/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0330-80, FELVP00285472026, 16/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYD9E36, FRMEV01201682026, 606-82; RAJ1I48, FRMEV01201722026, 606-82; ROTA AGIL TRANSPORTES LTDA, 08.609.637/0001-91, RHQ0C30, FRMEV01203972026, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, MKC4B35, FRMEV01206542026, 606-82; SAVAR VEICULOS LTDA, 92.889.070/0001-60, IYG0B20, FRMEV01214862026, 606-82; SELO VERDE GESTAO AMBIENTAL LTDA, 17.286.218/0001-57, IWK6E81, FRMEV01214812026, 606-82; SAO MIGUEL TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO LTDA, 21.425.750/0001-85, IXV6I83, FRMEV01198892026, 606-82; ROVAN MUNCK LTDA, 42.025.546/0001-47, MAS0D71, FRMEV01214162026, 606-82; RODRIGO JACINTO MADER, ***.478.559-**, BYC5290, FRMEV01213492026, 606-82; RONDOMINAS TRANSPORTES LTDA, 20.229.468/0001-60, TXB7I44, FRMEV01212442026, 606-82; RUTA 101 TRANSPORTES S.A., 34.231.869/0001-69, EWU7C00, FRMEV01212402026, 606-82; RONALDO POSSAMAI BURIN, ***.243.709-**, QIL5J08, FRMEV01212342026, 606-82; SANDER NICOLETTI MORGEROT, ***.731.479-**, QIW0G86, FRMEV01209592026, 606-82; ROIS DA ROCHA MUNIZ, 21.414.437/0001-41, QJB5C38, FRMEV01208392026, 606-82; RORATO VIAGENS E TURISMO LTDA, 12.245.638/0001-71, IYK5G61, FRMEV01203552026, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RRZ8D79, FRMEV01184302026, 606-82; ROSANE SANTIN, ***.896.101-**, OAR1G48, FRMEV01202632026, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, RHA7E78, FRMEV01183792026, 606-82; RONAN APARECIDO MARCOS DE MENDONCA ***.921.456-**, 47.331.052/0001-04, OUM6J77, FRMEV01210712026, 606-82; ROSANA CISZ BORGHESAN, ***.715.959-**, AFR8E19, FRMEV01209672026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração