Seção 2 — 27/04/2026

CORREGEDORIA-GERAL DA PETROBRAS

Despacho de 15 de abril de 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 15 de abril de 2026, deferir a prorrogação do prazo do PAR-PB.047.08385/2025 por mais 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB.047.08385/2025, instituída por meio do documento PBR-2025-0078344, de 21/10/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 206-A, de 29/10/2025, Seção 2, pág. 1, ante as razões apresentadas no requerimento.

EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e Decreto nº 12.227, 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001475/2026-70, resolve:

Art. 1º Nomear VIVIANE CESARIO, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Ações Temáticas e Diversidade-CGATED, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-DAI, na Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-SENATP, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES. Ficando consequentemente exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Tornar sem efeito a portaria nº 66, de 2 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União- DOU, de 8 de abril de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001452/2026-65, resolve:

Art. 1º Designar SIMONE MEDEIROS, para exercer a função comissionada executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria- Executiva- SE, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES. Ficando consequentemente dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Tornar sem efeito a portaria nº 65, de 2 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União- DOU, de 8 de abril de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.024012/2026-33, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor AYRTON MAURÍCIO AZEREDO SILVA, matrícula Siape nº 1438783, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para atuar na Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 690 - Designar ADRIANO DE CARVALHO RICARDO, CPF nº XXX.316.657-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível III, do(a) Setor de Diárias e Passagens, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.03, desta Fundação.

N° 691 - Dispensar AFFONSO HENRIQUES DE LACERDA MARCAL DUARTE, CPF nº XXX.072.757-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Orçamento e Finanças, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 4.8, desta Fundação, a partir de 27/04/2026.

N° 692 - Designar AFFONSO HENRIQUES DE LACERDA MARCAL DUARTE, CPF nº XXX.072.757-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Planejamento e Orçamento Geral, do(a) Coordenação de Orçamento e Finanças, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.08, desta Fundação.

N° 693 - Dispensar CARLA FRANCISCA BOTTINO ANTONACCIO, CPF nº XXX.387.907-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Provimento e Acompanhamento de RH, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 27/04/2026.

N° 694 - Designar CARLA FRANCISCA BOTTINO ANTONACCIO, CPF nº XXX.387.907-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor de Estágio, do(a) Gerência de Provimento e Gestão do Desempenho, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.02, desta Fundação.

N° 695 - Dispensar EDGAR JUNIOR BICALHO FAGUNDES, CPF nº XXX.296.756-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Inovação, Modernização e Apoio à Gestão, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.4, desta Fundação, a partir de 27/04/2026.

N° 696 - Designar EDGAR JUNIOR BICALHO FAGUNDES, CPF nº XXX.296.756-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Folha de Pagamento, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.04, desta Fundação.

N° 697 - Dispensar GISELE LARA DA ROCHA, CPF nº XXX.635.917-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Inovação, Modernização e Apoio à Gestão, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 27/04/2026.

N° 698 - Dispensar HUGO LEONNARDO GOMIDES DO COUTO, CPF nº XXX.708.531-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 4.5, desta Fundação, a partir de 27/04/2026.

N° 699 - Designar HUGO LEONNARDO GOMIDES DO COUTO, CPF nº XXX.708.531-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Planejamento e Gestão, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 4.05, desta Fundação.

N° 700 - Dispensar JAIR SILVA DOS SANTOS, CPF nº XXX.372.507-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Setor Predial Franklin Roosevelt, do(a) Gerência de Infraestrutura Predial , do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.1, desta Fundação, a partir de 27/04/2026.

N° 701 - Designar JAIR SILVA DOS SANTOS, CPF nº XXX.372.507-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência Executiva e Administrativa, do(a) Gerência de Infraestrutura Predial, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.1, desta Fundação.

N° 702 - Dispensar JAIRO JOSE PORTELA SILVESTRE, CPF nº XXX.737.327-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Inovação, Modernização e Apoio à Gestão, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.4, desta Fundação, a partir de 27/04/2026.

N° 703 - Dispensar JOUBERT LUIZ MENEZES GONCALVES, CPF nº XXX.548.077-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Execução de Contratos de Infraestrutura , do(a) Gerência de Infraestrutura Predial , do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 27/04/2026.

N° 704 - Designar JOUBERT LUIZ MENEZES GONCALVES, CPF nº XXX.548.077-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência Executiva e Administrativa, do(a) Gerência de Infraestrutura Predial, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.06, desta Fundação.

N° 705 - Dispensar LUIZ HENRIQUE DA SILVA FEITOSA, CPF nº XXX.174.477-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Setor Predial Chile, do(a) Gerência de Infraestrutura Predial , do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.1, desta Fundação, a partir de 27/04/2026.

N° 706 - Designar LUIZ HENRIQUE DA SILVA FEITOSA, CPF nº XXX.174.477-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Infraestrutura Predial , do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.1, desta Fundação.

N° 707 - Dispensar MARCIO COUMIOTIS BARRETO, CPF nº XXX.944.527-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível I, do(a) Setor de Bens Móveis, do(a) Gerência de Bens Patrimoniais, do(a) Coordenação de Recursos Materiais, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.1, desta Fundação, a partir de 27/04/2026.

N° 708 - Designar MARCIO COUMIOTIS BARRETO, CPF nº XXX.944.527-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Bens Patrimoniais, do(a) Coordenação de Recursos Materiais, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.1, desta Fundação.

N° 709 - Dispensar MARIA CRISTINA VANNIER DOS SANTOS, CPF nº XXX.205.367-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Setor Predial Franklin Roosevelt, do(a) Gerência de Infraestrutura Predial , do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 27/04/2026.

N° 710 - Designar MARIA CRISTINA VANNIER DOS SANTOS, CPF nº XXX.205.367-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência Executiva e Administrativa, do(a) Gerência de Infraestrutura Predial, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.02, desta Fundação.

N° 711 - Designar MATHEUS DE ALMEIDA ROCHA, CPF nº XXX.351.527-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Bens Imóveis, do(a) Gerência de Bens Patrimoniais, do(a) Coordenação de Recursos Materiais, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.1, desta Fundação.

N° 712 - Dispensar MILTON BASTOS DE ANDRADE JUNIOR, CPF nº XXX.687.817-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Setor Predial Franklin Roosevelt, do(a) Gerência de Infraestrutura Predial , do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 27/04/2026.

N° 713 - Designar MILTON BASTOS DE ANDRADE JUNIOR, CPF nº XXX.687.817-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência Executiva e Administrativa, do(a) Gerência de Infraestrutura Predial, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.02, desta Fundação.

N° 714 - Dispensar PAULO CESAR CASAL DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.657.917-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Setor Predial Chile, do(a) Gerência de Infraestrutura Predial , do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 27/04/2026.

N° 715 - Designar PAULO CESAR CASAL DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.657.917-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Infraestrutura Predial , do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.02, desta Fundação.

N° 716 - Dispensar PAULO CESAR CASAL DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.657.917-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Setor Nível III, do(a) Setor Predial Chile, do(a) Gerência de Infraestrutura Predial , do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 27/04/2026.

N° 717 - Designar RENAN MUNIZ FRANCO, CPF nº XXX.824.449-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Licitações, do(a) Gerência de Compras de Materiais e Serviços, do(a) Coordenação de Recursos Materiais, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.02, desta Fundação.

N° 718 - Designar VALERIA PERRUPATO ESPINDOLA, CPF nº XXX.094.176-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Acompanhamento e Gestão do Desempenho, do(a) Gerência de Provimento e Gestão do Desempenho, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.02, desta Fundação.

N° 719 - Dispensar VALMIR BATISTA DE SOUZA, CPF nº XXX.601.467-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível III, do(a) Setor Predial Chile, do(a) Gerência de Infraestrutura Predial , do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 27/04/2026.

N° 720 - Designar VALMIR BATISTA DE SOUZA, CPF nº XXX.601.467-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível III, do(a) Setor Predial Horto, do(a) Gerência de Infraestrutura Predial, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.03, desta Fundação.

N° 721 - Dispensar THIAGO RODRIGO COSTA DOS SANTOS, CPF nº XXX.979.407-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.8, desta Fundação.

N° 722 - Designar MATHEUS AUGUSTO CRUZ MORALES, CPF nº XXX.478.578-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.04, desta Fundação.

N° 723 - Designar MATHEUS AUGUSTO CRUZ MORALES, CPF nº XXX.478.578-XX, para substituto da função de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.8, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN