Seção 2 — 28/04/2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, § 1º c/c o art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 73 c/c art. 87, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, bem como o constante no processo nº 48051.004495/2026-14, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país, sem ônus para a ANM, do servidor LUIS MAURO GOMES FERREIRA, Geólogo, matrícula SIAPE nº 132xxxx, CPF nº xxx.966.901-xx, para participar do encontro técnico regional intitulado "Convergência regional para um piso comum sobre a primeira compra do ouro", a ser realizado na cidade de Lima, Peru, no período de 26 e 27 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar AUGUSTO SALES DE MELO GOULART, matrícula SIAPE nº 1263486, do encargo de substituto eventual do Coordenador Nacional de Fiscalização da CFEM, da Gerência de Fiscalização da CFEM, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, código FCE 1.10.

Art. 2º Designar JEAN EDUARDO CARARO, matrícula SIAPE nº 3504610, para o encargo de substituto eventual do Coordenador Nacional de Fiscalização da CFEM, da Gerência de Fiscalização da CFEM, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar LEWISON FICAGNA LOPES, matrícula SIAPE nº 1833031 do encargo de substituto eventual do do Chefe da Divisão de Gestão Documental e Arquivos Digitais, da Gerencia de Governança de Dados, Gestão Documental e Memória, da Superintendência de Planejamento e Estratégia da ANM.

Art. 2º Designar RAFAEL RIBEIRO ROCHA, matrícula SIAPE nº 1825489, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão Documental e Arquivos Digitais, da Gerencia de Governança de Dados, Gestão Documental e Memória, da Superintendência de Planejamento e Estratégia da ANM, FCE 1.09, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar MARIANA MARTINO CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 1567460, do cargo de Assessora do Diretor da ANM, código CCE 2.14.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal ANM nº 345, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 12 de agosto de 2025, Seção 2, página 65, no art. 163;

onde se lê:

"Art. 163 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação".

Leia-se:

"Art. 163 Designar RICARDO MOREIRA PEÇANHA, matrícula SIAPE nº 0453827, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado de Santa Catarina, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 164 Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação."

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar REGINALDO COTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0453416, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio Logístico - Pará, da Coordenação de Logística, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.05.

Art. 2º Designar REGINALDO D OLIVEIRA PINHEIRO LOPES, matrícula SIAPE nº 0453445, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio Logístico - Pará, da Coordenação de Logística, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.05, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar JANDUCI DUTRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 045280, para exercer o cargo de Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH, da Gerência de Cobrança das Demais Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código FCE 1.10.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025 e Portaria nº 95 de 22 de outubro de 2025, publicada no DOU de 23/10/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:

Nelbia da Silva Lapa, Chefe da Divisão de Avaliação de Segurança e Proteção Radiológica, da Coordenação Geral de Reatores, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Décima terceira reunião dos representantes das autoridades competentes identificadas ao abrigo da Convenção sobre a Notificação Antecipada e da Convenção sobre a Assistência, em Viena, Áustria, de 06 a 13 de Junho de 2026, com ônus limitado para ANSN, conforme Processo nº 48100.001893/2026-56.

Ailton Fernando Dias

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025 e Portaria nº 95 de 22 de outubro de 2025, publicada no DOU de 23/10/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:

Camila Salata, da Coordenação Geral de Instalações Radiativas, da Diretora de Instalações Radioativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Quarta Reunião do Projeto FORO sobre o Desenvolvimento de um Guia de Segurança para Estabelecer Critérios para Licenciamento e Requisitos de Inspeção em Instalações de Terapia por Prótons, a ser realizada em Santiago de Compostela, Espanha, no período de 30 de maio de 2026 a 07 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus para ANSN, conforme Processo nº 48100.001659/2026-29

Ailton Fernando Dias

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001575/2026-04, resolve:

Art. 1º Exonerar VANJA ANDREA REIS DOS SANTOS, do cargo de Assessora, código CCE 2.13, no Gabinete Ministerial, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001309/2026-73, resolve:

Art. 1º Nomear JULIA GARANI FRANCO, para exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, do Ministério das Mulheres - MMULHERES. Ficando consequentemente exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00371.000037/2026-67, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a designação de RICARDO LOPES DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 700991, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Rondônia, conforme consta na PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 81, DE 30 DE MARÇO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União 01/04/2026, Edição 62, Seção 2, Página 83.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores, titulares e suplentes, para compor o Comitê Temático de Proteção de Dados Pessoais — CPDP, nos termos da Portaria nº 509, de 12 de agosto de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

I - Secretaria-Executiva:

a) titular: Lilyan Regina Galvão da Silva, matrícula SIAPE nº 1889276; e

b) suplente: Mac Régio Sampaio Franco, matrícula SIAPE nº 150821-6;

II - Secretaria Nacional de Aquicultura:

a) titular: Ursula Suellem Coutinho Barreto Chetto, matrícula SIAPE nº 3471287;

b) suplente: Marcus César Pinheiro Torres, matrícula SIAPE nº 3417746;

c) titular: Paulo Augusto Caixeta Borges, matrícula SIAPE nº 3450196; e

d) suplente: Thiago Augusto Bezerra Gurgel, matrícula SIAPE nº 3522045;

III - Secretaria Nacional de Pesca Artesanal:

a) titular: Lucas Rodrigues da Costa, matrícula SIAPE nº 3450202;

b) suplente: Fellipe Martins de Sousa Nava Castro, matrícula SIAPE nº 3521950;

c) titular: Gabriel Antonio Rodrigues Velloso Cordeiro, matrícula SIAPE nº 3448406; e

d) suplente: Daniel Tubino Bonifácio Costa , matrícula SIAPE nº 3490774;

IV - Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva:

a) titular: Manuela Moura Pires, matrícula SIAPE nº 1257485;

b) suplente: Arthur Alves Araújo Nogueira, matrícula SIAPE nº 3448325;

c) titular: Marcus Vinícius de Lira Nogueira, matrícula SIAPE nº 3435262; e

d) suplente: Monica Holanda Cavalcanti, matrícula SIAPE nº 2325053;

V - Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura:

a) titular: Filipe Ferreira de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1326276;

b) suplente: Nicole de Lima Candeia, matrícula SIAPE nº 1333474;

c) titular: Lucas Ramos de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1246201; e

d) suplente: Vitor Luis Pontes Matos, matrícula SIAPE nº 1244062;

VI - Subsecretaria de Gestão e Administração:

a) titular: Wesley Lira Gabriel, matrícula SIAPE nº 3450201;

b) suplente: Francisco Arruda Vieira de Melo Filho, matrícula SIAPE nº 1523142;

c) titular: Caroline Guimarães de Sá, matrícula SIAPE nº 1272440; e

d) suplente: Fabrício Almeida Fontenele, matrícula SIAPE nº 1103515;

VII - Assessoria Especial de Controle Interno:

a) titular: Wellys Alves Tavres, matrícula SIAPE nº 1582401; e

b) suplente: Magdiel Cavalcante de Sousa, matrícula SIAPE nº 3477349;

VIII - Ouvidoria:

a) titular: Gianfrancisco Schork, matrícula SIAPE nº 1359765; e

b) suplente: Daniel Avelino de Oliveira, matrícula SIAPE nº 3447777;

IX - Assessoria Especial de Comunicação Social:

a) titular: Karolline Soares da Silva, matrícula SIAPE nº 1325627; e

b) suplente: Erika Santos Meneses Tanaka, matrícula SIAPE nº 3333200; e

X - Encarregado de Dados Pessoais: Antônio Henrique Passos Santos, matrícula SIAPE nº 3500685.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ