Seção 2 — 28/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.008858/2025-17 resolve:

DESIGNAR, a partir de 06/04/2026,

PATRICIA FALCÃO BUENO, matrícula SIAPE nº 3477009, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Pesqueira, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, e no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as seguintes servidoras, responsáveis por gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Referência nº 50933065, firmado com a empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil, que tem por objeto a realização do 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, inscrita no CNPJ nº 10.498.974/0002-81, na condição de:

I - gestora: Maria do Rosário de Fatima Martins Mineiro, matrícula SIAPE nº 349086; e

II - fiscal: Maria Zeny Ferreira, matrícula SIAPE nº 1943971.

Art. 2º As servidoras designadas ficam incumbidas da fiel observância das disposições do art. 1º em consonância com a legislação pertinente, bem como as regras estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Art. 3º Em caso de substituição, os servidores designados deverão elaborar relatório circunstanciado contendo a situação do instrumento contratual até a data da substituição, com o objetivo de fornecer ao substituto todas as informações necessárias à continuidade das atividades.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição, e em conformidade com o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 00350.091529/2024-30, resolve:

Art. 1º Designar titular e suplente para representar o Ministério da Pesca e Aquicultura na coordenação de projetos e programas decorrentes da obrigação de pagar prevista no Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão (Acordo de Mariana).

I - Lázaro Medeiros Viana da Costa, Secretário-Executivo, Siape nº 3324448; e

II - Marcela Asfora Lira, Subsecretária de Gestão e Administração, Siape nº 1615610.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.090546/2024-50, resolve:

DESIGNAR

LILYAN GALVÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1889276, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, na Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001017/2026-81, resolve:

Designar o servidor MARCELO HENRIQUE SHINKODA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3474854, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Integração Regional, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração Regional, da Coordenação-Geral de Integração Econômica, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JÚNIOR

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 748 - Designar MAFERSON CORDEIRO DE FARIA, CPF nº XXX.265.881-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 749 - Designar RODRIGO CARVALHO DE FARIA, CPF nº XXX.806.077-XX, para substituto da função de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Administração da Tecnologia da Informação, do(a) Coordenação de Tecnologia, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.8, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 15000.001018/2026-43, resolve:

Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2026, LUIS HENRIQUE VIEIRA, matrícula Siape nº 1495875, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério.

ELOY TERENA

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 15000.001077/2026-11, resolve:

Art. 1° Nomear ANA CLARA BITTES BECKER, matrícula Siape nº 3406875, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 609 - Designar INAYÊ ULIANA PEREZ NETO, matrícula n° 1917665, para exercer o encargo de substituta do Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Porto Alegre da Coordenação Regional de Passo Fundo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 611 - Designar MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES, matrícula nº 1927308, para exercer o encargo de substituta da Presidenta desta Fundação, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como na vacância do cargo.

Nº 612 - Designar PAGU RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 1337493, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Proteção Territorial Indígena, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 617 - Dispensar RONILDO FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 1386160, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Madeira-AM.

Nº 618 - Designar INDRA LUCENA ARNAUD PAIVA, matrícula n° 3519551, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Madeira-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 619 - Designar MARILENE DIAS VIEIRA, matrícula nº 0446125, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação Regional do Alto Solimões-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 620 - Designar TIAGO DE OLIVEIRA KRACHESKI, matrícula nº 3519580, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Xingu, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 621 - Designar MARCELO ALVES FERREIRA PIMENTA, matrícula nº 3521058, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Articulação com as Forças de Segurança Pública, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inteligência, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar RAQUEL MANHUARY DE ARAUJO, matrícula nº 3488789, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Mudança do Clima e Serviços Ambientais, da Coordenação-Geral de Políticas Ambientais, da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial desta Fundação, no período 04 a 14 de maio de 2026, em decorrência de férias da titular.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ