Seção 2 — 28/04/2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.020229/2025-64, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2026, o servidor Guilherme Oliveira Pires, matrícula SIAPE nº 1550962, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Cobrança e Equilíbrio Econômico-Financeira - Cocef da Gerência de Fiscalização e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Gefef, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE FERNANDES QUEIROZ

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.013581/2026-24, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Marcelo Caetano de Freitas, matrícula SIAPE nº 1517973, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos e Projetos de Rodovias 3 - Cerod 3 da Gerência de Estudos e Projetos de Rodovias - Gerod, subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE FERNANDES QUEIROZ

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.011844/2025-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Fausto Emilio de Medeiros Filho, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547463, para exercer a função de Coordenador de Sistemas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, sendo dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, observando os termos do art. 158 da Lei n.º 14.133, de 1º/4/2021, e o constante no processo n.º 50619.001865/2025-60, resolve:

Art. 1º Designar os servidores André Augusto Vollkopf Curto, matrícula SIAPE nº 1547306; Clovis Santos da Silva, matrícula SIAPE nº 1547265; Daniel de Brito Pereira, matrícula SIAPE nº 2060967; Diogo Sichinel Saliba, matricula SIAPE nº 2063287; Felipe Angelo Ianczyk, matrícula SIAPE nº 2231499; Fermino Cristaldo Vareiro, matrícula SIAPE nº 1572174; Guilherme Cossiolo, matrícula SIAPE nº 2064273; Jeferson Rogério Sperling, matrícula SIAPE nº 1572454; João Antonio Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1557011; Márcia Andréia Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nº 1177879; Oséias Falcão da Silva, matrícula SIAPE nº 1166793; Patrícia Matos da Silva, matrícula SIAPE nº 2062229; e Victor Ribeiro Navarro de Oliveira Silveira, matrícula SIAPE nº 2060889, nas funções de Presidente ou Membro de Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade de licitantes ou contratados, no âmbito das licitações e processos de contratação direta sob competência da Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Delegar ao Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações da Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso do Sul, a indicação de, no mínimo, 2 membros dentre os acima designados, sob a presidência de um deles, para a condução de cada Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade a ser realizado no âmbito deste Serviço.

Parágrafo único. No impedimento do Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, o Superintendente Regional do DNIT no Mato Grosso do Sul é a autoridade competente para delegar a condução de cada processo administrativo de apuração de responsabilidade.

Art. 3º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade:

I - conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidade;

II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;

III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente;

IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente;

V - realizar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas pertinentes.

Parágrafo único. A Comissão poderá requisitar apoio técnico e administrativo de outros(as) serviços/unidades desta Autarquia sempre que necessário para o cumprimento de suas funções.

Art. 4º A duração da designação de que trata o art. 1º será de 3 (três) anos.

Parágrafo único. Os servidores designados nesta portaria poderão conduzir mais de um processo administrativo de apuração de responsabilidade simultaneamente.

Art. 5º Revogar a Portaria n° 6.040, de 16/10/2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50603.000912/2026-16, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Daniel Leite Machado, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063186, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Ceará, na data da publicação até o dia 30/6/2026, em razão do afastamento do titular da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50603.000900/2026-83, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Josué Araujo de Azevedo, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1096312, da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no processo n.º 50610.002274/2026-71, resolve o seguinte:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, a servidora SARITA INÊS MILDE, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1320015, da função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, a partir de 4/5/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, conforme o disposto no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 00190.103288-2026-21, resolve:

Autorizar o afastamento, com ônus limitado, do servidor GUSTAVO MENDES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3303293, ocupante do cargo efetivo de Técnico Federal de Finanças e Controle, classe C, padrão II, para participar, na condição de atleta, do '2º Training Camp - Seleção Paralímpica de Tiro com Arco - 2026', a ser realizado em São Paulo/SP, no período de 13 a 17 de maio de 2026.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00206.100074/2026-86, resolve:

DISPENSAR

TICIANA PONTES ALVES LIMA do encargo de substituto de Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção de Apoio Administrativo da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, a contar de 04 de maio de 2026.

LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00206.100074/2026-86, resolve:

DESIGNAR

IVNA ANDRADE PEDROSA GUITTI para o encargo de substituto de Chefe, código CCE 1.03, da Seção de Apoio Administrativo da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a contar de 04 de maio de 2026.

LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00206.100074/2026-86, resolve:

EXONERAR, a pedido

MICHELLE JOYCE MOURÃO BESERRA LIMA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.03, da Seção de Apoio Administrativo da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, a contar de 04 de maio de 2026.

LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00206.100074/2026-86, resolve:

NOMEAR

TICIANA PONTES ALVES LIMA para Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.03, da Seção de Apoio Administrativo da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, a contar de 04 de maio de 2026

LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA