Seção 3 — 28/04/2026

PROCESSO: 02015.001078/2026-55.

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.

OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados ociosos, recuperáveis e antieconômicos, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n.º 12.785/2025 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie.

DATA E ASSINATURA: Brasília, 27/04/2026.

DOADOR: JAIR SCHMITT - Presidente substituto do IBAMA.

DONATÁRIO: JOSÉ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Secretário Municipal de Segurança Pública. ROBERTO DE SOUZA PORPHIRIO CHEFE

Processo nº 02006.002908/2024-17

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO

O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Edilson Braga Sacramento, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 20 dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.

Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através da Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3190-8635 ou no e-mail [email protected] .

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Processo nº 02006.003205/2025-89

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO

O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Diego Lucian de Andrade Rosa, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 20 dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.

Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através da Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3190-8635 ou no e-mail [email protected] .

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES