Seção 3 — 29/04/2026

EXTRATO 261/2026

Processo nº 491/2022 - Modalidade: Concorrência Pública nº 021/2022. Objeto: Contratação de sociedade empresária para execução da obra de reforma e ampliação da Estratégia Saúde Da Família (ESF) - Independência, no município de Montes Claros/MG. Contrato: P0491/22-01. Contratada: Tanach Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.140.037/0001-27. Décimo Terceiro Termo de Aditamento: De acordo com as planilhas acostadas aos autos, acresce-se R$ 38.183,06, que corresponde a 7,85% de variação contratual e decresce-se R$42.266,50 correspondente a 8,69% havendo alteração do valor global contratado. Suprime-se o valor de R$ 4.083,44, o qual corresponde a 0,84% do valor inicial atualizado do contrato. Com esta supressão o valor do contrato passa a vigorar em R$ 482.476,53. Assinado por meio digital em 17 de março de 2026. Décimo Quarto Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Quarta - Valor e Dotação" do contrato original a quantia de R$ 32.296,15. Com este acréscimo, o qual representa 6,64% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 514.772,68. Será financiado com Recurso Municipal através da Dotação Orçamentária: Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.301.0063.1076 - Classificação Econômica: 4.4.90.51.02 - Recurso: 1500 - Ficha: 25352. Assinados por meio digital em 17 de março de 2026. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO 264/2026

Processo nº 134/2023 - Modalidade: Dispensa de Licitação nº 030/2023. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF) João Botelho, localizada na rua Domiciano Pimenta, 151, bairro Vila Luiza, Montes Claros/MG. Contrato: P0134/23-01. Contratada: Edson Geraldo Costa, inscrito no CPF/MF sob o n°. ***.147.466-**, neste ato representado por Maria Elenice Ferreira Costa, inscrita no CPF/MF sob o n°. ***.454.816-**. Terceiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o Prazo da Locação previsto na "Cláusula Quarta - Da Vigência do Contrato" do contrato inicial por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 05/04/2026 novo termo final em 04/04/2027. 2.1.1. O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do contrato, reajustado conforme índice 1,0238261 - ICGJ do TJ/MG (fl. 124), previsto no "Item 3.3. da Cláusula Terceira - Do Pagamento". Sendo assim, o valor global do Contrato passa a viger em R$ 16.800,36, sendo pago o valor mensal de R$ 1.400,03. Para pagamento do valor contratado, será empenhado para o ano de 2026 o valor de R$ 12.600,27 e para o ano de 2027 o valor de R$ 4.200,09. 2.3. Será financiado com Recurso Federal através da Dotação Orçamentária: Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.301.0063.2133 - Classificação Econômica: 33903614 - Recurso: 1600 - Ficha: 6360. Fonte: 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, Lei 8.245/91 (Lei de Locações) e suas alterações. Assinado por meio físico em 17 de março de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.

O município de Morada Nova de Minas/MG, torna público o credenciamento de prestação de serviços de mão-de-obra especializada em diversas áreas e locações para atendimento as necessidades das Secretarias Municipais. Credenciamento de 29/04/2026 a 27/12/2028 de 8 às 16 hs, à Av. Cel. Seb. P. M. e Castro, 315, Centro, Morada Nova de Minas/MG. Edital no site www.moradanova.mg.gov.br .

Em 28 de abril de 2026

Venceslau Raimundo de Oliveira Moura

Agente de Contratação

Pregão Eletrônico nº 33/2026

Município de Munhoz/MG, torna público o Processo Licitatório n.º 096/2026 - Pregão Eletrônico n.º 033/2026, Registro de Preço n° 025/2026. contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de gás engarrafado para as secretarias do município de munhoz/mg, conforme demanda do município. Início de Cadastramento das Propostas: 28/04/2026 às 12h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 14/05/2026 às 13h30min. Abertura das Propostas e análises: 14/05/2026 às 14h00min. Fase de Disputa de Lances: 14/05/2026 às 14h01min. Formulação de consultas e obtenção do Edital se encontra à disposição dos interessados site www.munhoz.mg.gov.br na aba Licitações e no Endereço Eletrônico na página do BBMNET-Licitações Públicas no endereço www.novobbmnet.com.br e para esclarecimentos e duvidas do edital solicitar na plataforma BBMNET LICITAÇOES.

LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA

Subdiretora de licitação e contratos

PREGÃO ELETRÔNICO nº 4/2026

O Município de Nanuque/MG torna público que estará publicando o Pregão Eletrônico nº 004/2026 Refere-se REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EXPEDIENTE E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO PARA UTILIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. A abertura será às 09h00min do dia 14/05/2026. O Edital poderá ser consultado no endereço www.nanuque.mg.gov.br ou na plataforma da www.licitardigital.com.br

GILSON COLETA BARBOSA

Prefeito

Processo Licitatório Nº 097/2025, Pregão Eletrônico Nº 015/2025. Objeto: Aquisição de combustíveis automotivos. Partes: Prefeitura de Nova Módica X Manoel Leôncio Ladeia Borburema. Valor global: R$ 4.418.400,00. Adjudicação e Homologação: 16/01/2026 e Ass. Contrato:02/02/2026.CC 28/04/2026.

Processo Licitatório Nº 065/2025, Pregão Eletrônico Nº 006/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de material gráfico. Partes: Prefeitura de Nova Módica X Brazil Lider Comunicação Visual e Comércio Ltda. Valor global: R$ 67.243,00. Partes: Prefeitura de Nova Módica X Embacom Ltda. Valor global: R$ 109.811,00. Partes: Prefeitura de Nova Módica X Evolution Soluções em Impressões Ltda. Valor global: R$ 20.430,00. Partes: Prefeitura de Nova Módica X Gráfica Carvalho Formulários Ltda. Valor global: R$ 31.892,50. Partes: Prefeitura de Nova Módica X Ighor Affonso Nunes de Jesus. Valor global: R$ 69.854,50. Partes: Prefeitura de Nova Módica X RB Comunicação Visual EIRELI. Valor global: R$ 11.670,00. Adjudicação e Homologação: 27/01/2026 e Ass. Contrato:26/02/2026. Data: CC 28/04/2026. Assinatura: bervania Henrique de Farias/Agente de Contratação

Processo Licitatório n. º 043/2026, Pregão Eletrônico n.º 013/2026. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Locação de Veículos Automotivos, para atendimento aos trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Nova Módica. A suspensão se dá em razão do recebimento de impugnações ao edital, as quais não foram analisadas previamente em virtude de feriado e ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal. Informamos que a nova data para realização da sessão será divulgada oportunamente, após a devida apreciação e decisão das impugnações apresentadas.

Em 28 de abril 2026.

Obervania Henrique de Farias

Agente de Contratação

7° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2024

CONCORRÊNCIA Nº 001/2024

A Pref. Municipal de Novorizonte - MG, extrato do 7° Termo Aditivo do Contrato nº 062/2024, Processo Administrativo nº 059/2024, Concorrência nº 001/2024.

Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BLOQUETE SEXTAVADO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE URBANA DE NOVORIZONTE E NO DISTRITO DE CAMPO VERDE. CONTRATO DE REPASSE: 953509/2023 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.401.109/0001-43.

VALOR DO REAJUSTE: R$ 24.786,32 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos). Prefeito Municipal: Cleber Nascimento de Pinho.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026

O Prefeito Municipal de Padre Paraíso/MG, em cumprimento às prerrogativas constantes do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO o Pregão Eletrônico nº 024/2026 - Processo Licitatório nº 042/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços para transporte, recebimento, triagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos e da construção civil do Município de Padre Paraíso/MG em aterro sanitário devidamente licenciado para resíduo de classe II - não perigosos, conforme estabelecidos nas normas ABNT NBR 10004-1:2024, alinhando-se às obrigações legais e judiciais que exigem a estruturação de um sistema eficiente de manejo de resíduos sólidos, para adequada realização da nova pesquisa de preços.

Padre Paraíso/MG, 28 de abril de 2026.

DIEGO FERDINANDO MENDES DE OLIVEIRA

Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO 019/2026

PROCESSO 053/2026

Conf. Lei 14133/21, Lei Compl. 123/06, Lei 11488/07, e exigências do edital. Sessão: 15/05/26, 9:30h em www.portaldecompraspublicas.com.br. Julg: Menor Preço Global. Obj: Contr. empresa especializada p/ execução serviços de ampliação da Creche Mun. José de Paula Freitas

JOSIMAR DA SILVA RODRIGUES

Prefeito

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026

A Prefeitura de Papagaios/MG comunica abertura de Processo Licitatório nº 059/2026, Concorrência Eletrônica nº 010/2026, para execução de pavimentação das estradas rurais dos distritos Riacho ao Costas de Papagaios/MG. Data da abertura: 15/05/2026 às 14h00min. Informações no site: www.papagaios.mg.gov.br ou e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (37) 3274-1260.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026

A Prefeitura de Papagaios/MG comunica abertura de Processo Licitatório nº 058/2026, Concorrência Eletrônica nº 009/2026, para reforma e adequação dos sanitários e do palco, bem como ampliação de edificação no Parque de Exposições Hélio Filgueiras de Vasconcelos, no Município de Papagaios/MG. Data da abertura: 15/05/2026 às 10h00min. Informações no site: www.papagaios.mg.gov.br ou e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (37) 3274-1260.

Papagaios-MG, 28 de abril de 2026

REGINA APARECIDA MOREIRA

Agente de Contratação

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 014/2026

PROCESSO nº. 019/2026

Nos termos do disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, com base no Artigo 74 Inciso I, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 004/2024, e, considerando as razões apresentadas na justificativa contida no processo em epígrafe, RATIFICO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "DG VASCONCELLOS SISTEMA DE ENSINO LTDA", INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 40.412.110/0001-85, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO DE ENSINO DE IDIOMA ESTRANGEIRO, DE CARÁTER AUTORAL E EXCLUSIVO, ACOMPANHADO DE SERVIÇOS ACESSÓRIOS INDISPENSÁVEIS À SUA ADEQUADA IMPLEMENTAÇÃO, COMPREENDENDO: DISPONIBILIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE USO DO MATERIAL DIDÁTICO, ACESSO À PLATAFORMA DIGITAL VINCULADA AO MATERIAL, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES PARA UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA ASSOCIADA AO MATERIAL, SUPORTE TÉCNICO E PEDAGÓGICO, DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pelo valor global de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).

O contrato terá vigência a partir de 28 de abril de 2026 até 31 de dezembro de 2026. Pedra do Indaiá, 28 de abril de 2026. Mateus Marciano dos Santos, Prefeito Municipal.

Pedra do Indaiá, 28 de abril de 2026

MATEUS MARCIANO DOS SANTOS

Prefeito