Seção 1 — 30/04/2026

Expede-se autorização a MARCO ANTONIO ALVES FERREIRA, CPF nº ***.833.586-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Expede-se autorização a RICARDO DA SILVA MAIA, CPF nº ***.878.406-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Nº 5.537 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOSE PEIXOTO SOBRINHO, inscrito no CPF nº ***.950.396-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 5.538 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ELPINO TEODORO DA SILVEIRA, inscrito no CPF nº ***.398.166-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 5.539 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JUVENAL MENDES PEREIRA, inscrito no CPF nº ***.048.406-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Nº 5.808 - Processo nº 53569.000700/2026-82. declara extinta, por renúncia, a partir de 16 de abril de 2026, a autorização outorgada à ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA, CNPJ 06.336.668/0001-90, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.809 - Processo nº 53569.000701/2026-27. declara extinta, por renúncia, a partir de 16 de abril de 2026, a autorização outorgada à LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ 05.014.824/0001-34, por intermédio Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.888 - Processo nº 53569.000751/2026-12. declara extinta, por renúncia, a partir de 27 de abril de 2026, a autorização outorgada a ORLANDO BOUCAO CUNHA, CPF ***.073.342.**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto/2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.900 - Processo nº 53569.000738/2026-55. Expede autorização à Fernanda Viana Braga, CPF nº ***.922.232.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.901 - Processo nº 53569.000749/2026-35. Expede autorização à Porto Manoel Lobato Ltda, CNPJ nº 47980258000165, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

Processo nº 53500.003493/2026-11. Anui ao uso permanente de equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR) pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações constantes do citado processo. Este Ato entra em vigor na data da publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

SIDNEY AZEREDO NINCE

Superintendente Substituto

Processo nº 53500.003493/2026-11. Anui ao uso permanente de equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR) pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações constantes do citado processo. Este Ato entra em vigor na data da publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

SIDNEY AZEREDO NINCE

Superintendente Substituto

Processo nº 53500.033410/2026-18. Anui ao uso temporário de equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR) pelo Departamento de Polícia Federal, conforme especificações constantes do citado processo. Este Ato entra em vigor na data da publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES

Superintendente

Processo nº 53500.077611/2025-38. declara extinta, por renúncia, a partir de 17/09/2025, a autorização outorgada a RD NET - TELECOMUNICACOES - LTDA, CNPJ/MF nº 08.934.436/0001-60, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 5.540 - Processo nº 53500.020922/2026-14. Expede autorização à HARMONY TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 64.158.941/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.541 - Processo nº 53500.019999/2026-33. Expede autorização à PLAY WISP - TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 37.163.301/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.542 - Processo nº 53500.019970/2026-51. Expede autorização à NET BRUG LTDA, CNPJ/MF nº 55.997.278/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.543 - Processo nº 53500.021336/2026-89. Expede autorização à CONECTE FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.991.314/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.544 - Processo nº 53500.021592/2026-76. Expede autorização à INNOVA SERVICOS E SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº 25.310.893/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.545 - Processo nº 53500.029599/2026-36. Expede autorização à T1BR CONECTIVIDADE E INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ/MF nº 62.828.586/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.546 - Processo nº 53500.024045/2026-42. Expede autorização à NANET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.716.414/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.547 - Processo nº 53500.029757/2026-58. Expede autorização à RAPOSA NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 63.517.293/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.548 - Processo nº 53500.024709/2026-73. Expede autorização à REDE SHOPPING TELECOM - SJP LTDA, CNPJ/MF nº 43.200.657/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.549 - Processo nº 53500.029676/2026-58. Expede autorização à P.C. DA SILVA NEVES, CNPJ/MF nº 32.542.624/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.550 - Processo nº 53500.028009/2026-58. Expede autorização à ALVES TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 48.438.266/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.551 - Processo nº 53500.029649/2026-85. Expede autorização à KIA@NET FIBRA OPTICA & ACESSORIOS LTDA, CNPJ/MF nº 61.364.544/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.552 - Processo nº 53500.028952/2026-61. Expede autorização à PROX TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 26.590.054/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.553 - Processo nº 53500.029394/2026-51. Expede autorização à LSB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 64.208.370/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.554 - Processo nº 53500.029483/2026-05. Expede autorização à MS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.681.041/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.555 - Processo nº 53500.029627/2026-15. Expede autorização à EMERSON MEDEIROS DE MELO, CNPJ/MF nº 14.062.771/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.556 - Processo nº 53500.029628/2026-60. Expede autorização à AJS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 59.065.798/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 5.561 - Processo nº 53500.035716/2025-10. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a ENGETEC TECNOLOGIA S.A., CNPJ nº 10.780.881/0001-64, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 5.563 - Processo nº 53500.040398/2025-17. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a JAINE FERREIRA DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 24.354.597/0001-30, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente