Seção 1 — 30/04/2026

Retifica a área e a capacidade de Projeto de Assentamento Mirassolzinho II, código SIPRA MT0105000, localizado no município de Jauru, no estado do Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº 54000.086405/2021-99 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 113/95, de 19 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 243, Seção I, pág. 21563, de 20 de dezembro de 1995, que criou o Projeto de Assentamento Mirassolzinho II, código SIPRA MT0105000, localizado no município de Jauru, no estado do Mato Grosso.

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica nº 1708/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (27962456), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.050,0000 ha (dois mil e cinquenta hectares), constante da Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 113/95, de 19 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 243, Seção I, pág. 21563, de 20 de dezembro de 1995, que criou o Projeto de Assentamento Mirassolzinho II, código SIPRA MT0105000, localizado no município de Jauru, no estado do Mato Grosso, para a área de 1.673,9813 ha (um mil, seiscentos e setenta e três hectares, noventa e oito ares e treze centiares) e a capacidade de 65 (sessenta e cinco) unidades familiares para a capacidade 74 (setenta e quatro) unidades familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Cafeeira, Código SIPRA nº SP0287000, localizado no município de Castilho, no estado de São Paulo, sob gestão da Superintendência Regional de São Paulo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54190.003119/2007-58 e decidiram pela regularidade da retificação das informações contidas na Portaria/INCRA/SR(08)SP/Nº 45, de 08 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 17 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Cafeeira, Código SIPRA nº SP0287000, localizado no município de Castilho, no estado de São Paulo;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, nos termos do Despacho (27956803), do Voto 104 (27971291) e da Resolução nº 2276 do CDR (27984996), resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 125 (cento e vinte e cinco) unidades familiares constante na Portaria/INCRA/SR(08)SP/Nº 45, de 8 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 17 de dezembro de 2007, retificada no Diário Oficial da União nº 185, de 24 de setembro de 2008, que criou o Projeto de Assentamento Cafeeira, Código SIPRA nº SP0287000, localizado no município de Castilho, no estado de São Paulo, para 143 (cento e quarenta e três) unidades familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento para o exercício de 2027.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos dias 27 a 29 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VIII e XIV, do artigo 18, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e a Resolução CNAS/MDS nº 221, de 28 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Esta Resolução aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento para o exercício de 2027, apresentados pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SNAS/MDS), considerando:

I - Na Proteção Social Básica, a recomposição dos valores pactuados, destinados à manutenção dos serviços ofertados ou referenciados, considerando as pactuações, bem como a expansão para o cofinanciamento considerando a rede existente em 2026, compreendendo: os Centros de Referência da Assistência Social - CRAS; o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV; as Equipes Volantes; as Lanchas da Assistência Social; Serviço de Proteção Social Básica em domicílio para gestantes e crianças de 0 a 6 anos - SPSBD-GC (Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz); e o Programa Acessuas Trabalho;

II - Na Proteção Social Especial, a recomposição dos valores pactuados, destinados à manutenção dos serviços ofertados ou referenciados, considerando as pactuações, bem como a expansão para cofinanciamento considerando a rede existente em 2026, compreendendo: os Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS; os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua - Centros Pop; os Centros Dia e similares; os serviços de alta complexidade, inclusive o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências; e as ações estratégicas de enfrentamento do trabalho infantil - AEPETI;

III - Nos Benefícios Assistenciais, no que compete a União, em especial a manutenção de recursos vinculados ao pagamento e operacionalização do Benefício de Prestação Continuada - BPC, da Renda Mensal Vitalícia - RMV e do Auxílio-Inclusão - AI;

IV - Na Gestão do SUAS, a recomposição do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGD/SUAS e manutenção do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD/PBF, e destinar valores para atender o cofinanciamento para a Vigilância Socioassistencial; e

V- Destinar recursos para realização da 15ª Conferência Nacional de Assistência Social.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO

Presidente do Conselho

A Comissão Eleitoral, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução CNAS nº 209, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025, em conformidade com as atribuições previstas no § 5º do artigo 12, que define a publicação do Ato de Homologação da relação de representantes e organizações de usuárias(os), das entidades e organizações de assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadoras(es) do SUAS habilitadas a designarem candidata(o)/eleitor(a) e eleitor(a) para a participação no processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Gestão 2026/2028 e, ainda, considerando o Edital nº 02, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de outubro de 2025, que convoca para a Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no CNAS - Gestão 2026/2028, publica:

HABILITADAS A DESIGNAR CANDIDATAS(OS)/ELEITORAS(ES) E ELEITORAS(ES) AO PROCESSO ELEITORAL - GESTÃO 2026/2028.

I - DAS CANDIDATAS:

a) Entidades e Organizações de Assistência Social:

1 - 71000.006059/2026-05

Segmento: Entidade

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - ASAV

CNPJ: 92.959.006/0001-09

CANDIDATA (O): JÉSSICA CAROLINE AVELINO DE SOUZA

2 - 71000.008064/2026-44

Segmento: Entidade

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO

CNPJ: 61.287.546/0001-60

CANDIDATA (O): ALESSANDRO TIEZZI

3 - 71000.008066/2026-33

Segmento: Entidade

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - ESPRO

CNPJ: 51.549.301/0001-00

CANDIDATA (O): DULCINÉIA REGINATO FRANCISCO

4 - 71000.008269/2026-20

Segmento: Entidade

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI - FENAPESTALOZZI

CNPJ: 42.129.809/0001-68

CANDIDATA (O): EDNA APARECIDA ALEGRO

5 - 71000.008183/2026-05

Segmento: Entidade

Condição: Candidata (o) /Eleitora(r)

REDE CIDADÃ

CNPJ: 05.461.315/0001-50

CANDIDATA (O): KEURE CHAMSE AFONSO DE OLIVEIRA

6 - 71000.005192/2026-36

Segmento: Entidade

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - SALESIANOS

CNPJ: 33.583.592/0001-70

CANDIDATA (O): CARLOS NAMBU

7 - 71000.008204/2026-84

Segmento: Entidade

Condição: Candidata (o) /Eleitora(r)

FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO

CNPJ: 29.527.413/0001-00

CANDIDATA (O): MARCELO GOMES MORAND BENTES

8 - 71000.004815/2026-53

Segmento: Entidade

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES SOCIOEDUCACIONAIS DE ADOLESCENTES - FEBRAEDA

CNPJ: 08.380.736/0001-44

CANDIDATA (O): THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL

b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS

1 - 71000.008282/2026-89

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS - FENAS

Segmento: TRABALHADORES

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

CNPJ: 05.259.380/0001-05

CANDIDATA (O): SIMONE MORAES LISBOA

2 - 71000.008307/2026-44

Segmento: TRABALHADORES

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP

CNPJ: 00.393.272/0001-07

CANDIDATA (O): VANESSA SILVA DE SOUZA

3 - 71000.008328/2026-60

Segmento: TRABALHADORES

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS - FENAPSI

CNPJ: 56.566.235/0001-08

CANDIDATA (O): ANDRÉIA FERNANDES TEIXEIRA

4 - 71000.005294/2026-51

Segmento: TRABALHADORES

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS

CNPJ: 33.874.330/0001-65

CANDIDATA (O): JUCILEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO

5 - 71000.007234/2026-73

Segmento: TRABALHADORES

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

CONFEDERAÇÃO DOS (AS) TRABALHADORES (AS) NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - CONFETAM/CUT

CNPJ: 24.668.765/0001-62

CANDIDATA (O): DAISY DIAS CUNHA

6 - 71000.008288/2026-56

Segmento: TRABALHADORES

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT

CNPJ: 60.563.731/0001-77

CANDIDATA (O): IRENE RODRIGUES DA SILVA

7 - 71000.008287/2026-10

Segmento: TRABALHADORES

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS - FENATIBREF

CNPJ: 06.941.957/0001-19

CANDIDATA (O): SANDRA REGINA FERREIRA BARBOSA

8 - 71000.008324/2026-81

Segmento: TRABALHADORES

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

UNIÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE MUSICOTERAPIA - UBAM

CNPJ: 25.216.314/0001-57

CANDIDATA (O): KÉZIA APARECIDA DA SILVA

9 - 71000.008340/2026-74

Segmento: TRABALHADORES

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB

CNPJ: 09.328.728/0001-11

CANDIDATA (O): ROLANDO MEDEIROS

c) Organização de Usuários da Assistência Social

1 - 71000.005901/2026-83

Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

INSTITUTO ECOVIDA

CNPJ: 07.296.568/0001-40

CANDIDATA (O): ALDENORA GOMES GONZÁLEZ

2 - 71000.005913/2026-16

Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL - ONCB

CNPJ: 10.400.386/0001-82

CANDIDATA (O): CLÓVIS ALBERTO PEREIRA

3 - 71000.007237/2026-15

Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

REDE BRASILEIRA DOS POVOS CIGANOS - RBPC

CNPJ: 53.318.827/0001-04

CANDIDATA (O): COSME COSTA LIMA

4 - 71000.008060/2026-66

Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRO - CENARAB

CNPJ: 23.830.941/0001-58

CANDIDATA (O): CÉLIA GONÇALVES SOUZA

5 - 71000.008063/2026-08

Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

MOVIMENTO SOCIAL DO PATRIARCADO CACICADO GERAL DO POVO INDÍGENA KOKAMA DO BRASIL - MPKK

CNPJ: 47.811.650/0001-80

CANDIDATA (O): MARIA IONE BRANDÃO ALVES

d) Representante de Usuários da Assistência Social

1 - 71000.001923/2026-74

Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

FÓRUM NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA - POP RUA

CNPJ: Não Possui

CANDIDATA (O): SAMUEL RODRIGUES

2 - 71000.008058/2026-97

Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

MOVIMENTO DE AUTODEFENSORIA DA REDE APAE

CNPJ: Não possui

CANDIDATA (O): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA QUARESMA

II - DAS ELEITORAS:

a) Entidades e Organizações de Assistência Social

1 - 71000.003970/2026-52

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV

CNPJ: 33.915.604/0001-17

ELEITOR(A): PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA

2 - 71000.002359/2026-15

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - INESC

CNPJ: 00.580.159/0001-22

ELEITOR(A): JOSÉ ANTÔNIO MORONI

3 - 71000.004323/2026-68

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

CNPJ: 61.600.839/0001-55

ELEITOR(A): RANYELLE ADORNO BRAZ

4 - 71000.004459/2026-78

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS

CNPJ: 33.544.370/0001-49

ELEITOR(A): TATIANE ALMEIDA SILVA DE SANT'ANA

5 - 71000.006205/2026-94

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL

CNPJ: 46.250.411/0001-36

ELEITOR(A): CATARINA DE SANTANA SILVA

6 - 71000.006358/2026-31

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL

CNPJ:33.579.376/0001-51

ELEITOR(A): EMILENE OLIVEIRA ARAÚJO

7 - 71000.008165/2026-15

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES - FENAPAES

CNPJ: 62.388.566/0001-90

ELEITOR(A): RODRIGO COUTO OLIVEIRA

8 - 71000.008190/2026-07

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

APABB - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO

DO BRASIL E DA COMUNIDADE

CNPJ: 58.106.519/0001-39

ELEITOR(A): FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA

9 - 71000.008272/2026-43

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

INSTITUTO BRASILEIRO PRO EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET

CNPJ: 43.126.366/0001-14

ELEITOR(A): MARCELO RONEY AZEVEDO ARAUJO

10 - 71000.008276/2026-21

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

LAR FABIANO DE CRISTO

CNPJ: 33.948.381/0001-94

ELEITOR(A): NORMA SUELY DE SOUZA CARVALHO

b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS

1 - 71000.008364/2026-23

Segmento: TRABALHADORES

Condição: ELEITOR (A)

NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST

CNPJ: 07.542.094/0001-70

ELEITOR (A): FRANCISCO RODRIGUES CORREA

2 - 71000.008283/2026-23

Segmento: TRABALHADORES

Condição: ELEITOR (A)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - ABRATO

CNPJ: 35.329.614/0001-04

ELEITOR (A): ANA LUCIA SOARES

3 - 71000.008284/2026-78

Segmento: TRABALHADORES

Condição: ELEITOR (A)

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT - CNTSS - CUT

CNPJ: 04.981.307/0001-71

ELEITOR (A): MARGARETH ALVES DALLARUVERA

4 - 71000.008290/2026-25

Segmento: TRABALHADORES

Condição: ELEITOR (A)

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF

CNPJ: 26.474.510/0001-94

ELEITOR (A): SÉRGIO RONALDO DA SILVA

5 - 71000.008317/2026-80

Segmento: TRABALHADORES

Condição: ELEITOR (A)

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE - CONTRATUH

CNPJ: 03.656.998/0001-75

ELEITOR (A): EVERLÂNIA DE SOUSA SANTOS BRASIL

c) Organização de Usuários da Assistência Social

1 - 71000.007416/2026-44

Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS

Condição: ELEITOR (A)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - ANAB

CNPJ: 73.316.457/0001-83

ELEITOR (A): MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO

d) Representante de Usuários da Assistência Social

1 - 71000.008055/2026-53

Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS

Condição: ELEITOR (A)

MOVIMENTO NACIONAL PESTALOZZIANO DE AUTODEFENSORES - MONPAD

CNPJ: Não possui

ELEITOR (A): CARLOS HENRIQUE VIANA

2 - 71000.007244/2026-17

Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS

Condição: ELEITOR (A)

FÓRUM NACIONAL DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNUSUAS

CNPJ: Não possui

ELEITOR (A): JAIRO MACIEL ALMEIDA DIAS

RAFAELLY MACHADO DA SILVA

(Registrado civilmente como Rafael Machado da Silva)

Presidente da Comissão Eleitoral