A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MEC nº 556, de 31 de julho de 2025, publicada no DOU nº 144 de 01/08/2025, página 18, Seção 2 e tendo em vista o determinado que consta no processo nº 23084.007479/2026-75, resolve:
Art. 1° Efetivar a cessão da servidora AMANDA ALVES DE MELO, Matricula SIAPE 1203758, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, do quadro de pessoal desta Universidade, lotada na Progep - Pró Reitoria de Gestão de Pessoas, para atuar no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, no exercício da Coordenação de Soluções em Gestão, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério(COGES/CGINF/SEGES/MGI), com percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (Gsiste), de nível intermediário, nos termos do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário, durante o período da cessão.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JANAE GONÇALVES