Seção 2 — 30/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições constantes do art. 40, inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e observadas as disposições constantes no art. 1º, inciso II, da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no art. 18, caput, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, bem como o contido no Processo SEI nº 03101.000413/2026-91, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício externo do servidor EDUARDO GOMOR DOS SANTOS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1859070, na Coordenação de Igualdade de Gênero, Raça e Gerações da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MORETTI

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCELO HENRIQUE SHINKODA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3474854, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Integração Regional, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Integração Econômica, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SEAID/MPO nº 522, de 29 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JÚNIOR

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000519/2026-46, resolve:

Dispensar, a contar de 24/04/2026, o servidor JÚLIO CÉSAR DE SOUZA MAIRINQUE, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 3474578, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Orçamento de Emendas Coletivas, da Coordenação-Geral do Orçamento de Emendas, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000519/2026-46, resolve:

Designar o servidor LEONEL DE MIRANDA SAMPAIO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1549453, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Orçamento de Emendas Coletivas, da Coordenação-Geral do Orçamento de Emendas, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000462/2026-85, resolve:

Designar, a partir de 04/05/2026, a servidora BEATRIZ LEÃO YAMADA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 3474413, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Gabinete, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, BEATRIZ DO ESPIRITO SANTO SILVA, CPF nº XXX.534.705-XX, matrícula nº 3485325, no cargo inacumulável de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, do quadro permanente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, na forma do disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 30/04/2026.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 757 - Designar CAMILA ERMIDA PINTO, CPF nº XXX.496.357-XX, para substituto da função de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Sistematização de Conteúdos Informacionais, do(a) Coordenação de Produção Editorial e Gráfica, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.8, desta Fundação.

N° 758 - Designar CAMILA ERMIDA PINTO, CPF nº XXX.496.357-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Sistematização de Conteúdos Informacionais, do(a) Coordenação de Produção Editorial e Gráfica, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.1, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000301/2026-50, resolve:

Autorizar o afastamento do país de IAN MONTEIRO NUNES, Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Conferência sobre Observação da Terra para Estatísticas Oficiais e Elaboração de Indicadores Políticos (STAT EO26), promovida pela Agência Espacial Europeia, que será realizada em Frascati, na Itália, no período de 03/05/2026 a 08/05/2026, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

Marcio Pochmann

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de Março de 2024, resolve:

Nº 182 Conceder aposentadoria ao servidor AMILTON MARINHO MACHADO, matrícula nº 773516, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03642.000063/2026-46).

N° 183 Conceder aposentadoria ao servidor APOLONIO VELVITES FERREIRA , matrícula nº 1577428, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03643.000246/2026-51).

Nº 184 Conceder aposentadoria ao servidor CLETO DA SILVA, matrícula nº 676389, ocupante do cargo efetivo de Artífice, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03626.000131/2026-75).

Nº 185 Conceder aposentadoria ao servidor FERNANDO AUGUSTO NERY LIMA, matrícula nº 772859, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03611.000017/2026-12).

Nº 186 Conceder aposentadoria ao servidor FRANCISCO JORGE QUINTO DE MELLO, matrícula nº 769373, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03632.000035/2026-48).

Nº 187 Conceder aposentadoria ao servidor IRENIL LEOCADIO DA CONCEICAO, matrícula nº 766959, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03604.000370/2026-83).

N° 188 Conceder aposentadoria à servidora IVANA MARIA MORANDI LUSTOSA, matrícula nº 1547411, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049027. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03622.000056/2026-82).

N° 189 Conceder aposentadoria ao servidor JOSE JORGE DE ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula nº 1576558, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03604.000326/2026-73).

Nº 190 Conceder aposentadoria ao servidor LUIZ CARLOS MORAES, matrícula nº 769311, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03632.000049/2026-61).

N° 191 Conceder aposentadoria à servidora RITA DE CASSIA FERREIRA ZAIDAN, matrícula nº 769418, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03632.000373/2026-80).

Nº 192 Conceder aposentadoria à servidora SONIA MARIA DE SOUZA BAETA, matrícula nº 766775, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03604.000435/2026-91).

BRUNO TARANTO MALHEIROS