Seção 2 — 30/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002158/2026-00, AUTORIZA o afastamento do País de BRUNO NERI DA SILVA, CPF: ***.055.415-**, Diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias, para participação em missão técnica à Dinamarca sobre energia eólica offshore, no âmbito da Parceria Energética Brasil-Dinamarca (BRADEP), promovida pela Embaixada Real da Dinamarca no Brasil, pela Agência Dinamarquesa de Energia (DEA) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na cidade de Copenhague/Dinamarca, no período de 22 a 31 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

TETSU KOIKE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.000793/2026-44, AUTORIZA o afastamento do País de Thiago Douglas Alvarenga Camelo, CPF: ***.394.041-**, Coordenador-Geral de Inovação Portuária e Transformação Digital do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, para participação em missão técnica à Dinamarca sobre energia eólica offshore, na qualidade de Coordenador do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore (GT Offshore), no âmbito da Parceria Energética Brasil-Dinamarca (BRADEP) na cidade de Copenhague/Dinamarca, no período de 23 a 30 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

TETSU KOIKE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do Processo SEI nº 50020.001461/2026-87, resolve:

Designar LUCIANO BANDEIRA CAMPOS, CPF ***.877.976-** para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Sustentável, do Departamento de Gestão Hidroviária, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, deste Ministério dos Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais eventuais do titular ou na vacância da função.

TETSU KOIKE

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.024774/2026-16, resolve:

NOMEAR RICARDO OVIDIO RIBEIRO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1764873, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Certificação de Organizações de Produção, código CCT IV, da Gerência Técnica de Certificação de Organização e Inspeção da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos (SP).

RUI CHAGAS MESQUITA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.024774/2026-16, deliberado e aprovado na 16ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 22 a 24 de abril de 2026, resolve:

NOMEAR EDUARDO AUGUSTO GALLO, matrícula SIAPE nº 1763010, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Certificação de Organização e Inspeção, código CGE IV, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos (SP), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.024774/2026-16, resolve:

DISPENSAR RICARDO OVIDIO RIBEIRO E CASTRO, matrícula SIAPE nº 1764873, do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Certificação de Organizações de Produção, código CCT IV, da Gerência Técnica de Certificação de Organização e Inspeção da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.024774/2026-16, resolve:

DESIGNAR ADENAUER SILVA REZENDE, matrícula SIAPE nº 1581353, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Certificação de Organização e Inspeção, código CGE IV, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.024774/2026-16, resolve:

DISPENSAR EDUARDO AUGUSTO GALLO, matrícula SIAPE nº 1763010, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Certificação de Organização e Inspeção, código CGE IV, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.024774/2026-16, resolve:

DESIGNAR LUIS OTAVIO GALIZA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1587380, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Certificação de Organizações de Produção, código CCT IV, da Gerência Técnica de Certificação de Organização e Inspeção da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MANOEL ITAMAR RODRIGUES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 445324, para atuar como Gestor Financeiro no âmbito da Coordenação Regional Guajará Mirim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 335/CC-PR, de 09/04/2026; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, Lei 14.701, de 20/10/2023, assim como a Ação Civil Pública n.º 1.30.014.000044/2005-17, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria de Pessoal Funai n.º 184, de 5 de Março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março de 2008, Seção 2, pág. 26, alterada pela Portaria n.º 262 de 19 de Março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2008, Seção 2, pág. 15, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Arandu Mirim (Saco do Mamangua) e à revisão de limites das Terras Indígenas Araponga e Parati Mirim, localizadas no município de Parati, sul do Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma:

Substitui-se Sebastião Carlos Baptista, Engenheiro Agrimensor; servidor da antiga AER Manaus; por Gabriel Collares Poester, Colaborador, na função de profissional da área ambiental;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08770.000121/2026-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à ELIZABETH DA SILVA CASTRO, a partir de 10 de março de 2026, data do óbito, na condição de cônjuge, do ex-servidor Antônio Soares de Castro, matrícula nº 0443700, ocupante do cargo Técnico de Indigenismo, NI-S-V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; com redação dada pela Lei nº 13.135/2015; observadas as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e da Lei nº 13.846/2019.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH