Seção 3 — 30/04/2026

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976415, Processo n. º 71000.059571/2025-65.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Água no Deserto - CNPJ: 32.045.719/0001-35.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 09/12/2025 a 12/05/2027.

Data da Assinatura: 23/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976907, Processo n. º 71000.068569/2025-87.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Formando Águias e Campeões - CNPJ: 33.374.108/0001-01.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 05/12/2025 a 08/12/2026.

Data da Assinatura: 23/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976402, Processo n. º 71000.060722/2025-28.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: ONG Vivendo Esporte - CNPJ: 22.793.762/0001-25.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 25/11/2025 a 14/07/2027.

Data da Assinatura: 23/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976749, Processo n. º 71000.060608/2025-06.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Abraço Solidário - CNPJ: 36.629.330/0001-98.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 09/12/2025 a 04/02/2027.

Data da Assinatura: 23/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976650, Processo n. º 71000.059392/2025-28.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Socio-Cultural e Desportiva Arte do Saber (ASDAS) - CNPJ: 17.375.468/0001-63.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 05/12/2025 a 08/12/2026.

Data da Assinatura: 23/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 980187, Processo n. º 71000.093958/2025-41.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Trajetos - CNPJ: 11.470.240/0001-76.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 26/12/2025 a 27/07/2027.

Data da Assinatura: 23/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 957288, Processo n. º 71000.013179/2024-99.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: ONG Pedro Cavalcanti Netto - CNPJ: 26.953.531/0001-92.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 31/12/2024 a 09/02/2027.

Data da Assinatura: 23/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

SEXTA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 621/2026/CAFIN da Sexta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco do Brasil S.A, VALOR; 740.096,20 (setecentos e quarenta mil, noventa e seis reais e vinte centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.000656/2026-12, DATA DA CELEBRACAO: 28 de abril 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO; Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco do Brasil; EULER ANTONIO LUZ MATHIAS, Diretor da Diretoria soluções em Empretismos, ANTONIO CARLOS WAGNER CHIARELLO; Diretor de Governo.

DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1253/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Sindicato de Bancos formado pelos Bancos SANTANDER (Brasil) S.A. (líder), o Banco Itaú Unibanco S.A., o Banco e o Bradesco S/A, com a participação do Agente TMF Brasil Administração e Gestão LTDA, destinados a projetos e obras de mobilidade e infraestrutura urbana, incluindo saneamento básico, sistema viário, pavimentação de vias, habitação, equipamentos sociais, esportivos e culturais, desapropriações, ressarcimento de contrapartidas já efetuadas e outras despesas de capital. INTERVENIENTE: Município de Salvador/BA. VALOR: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.006745/2025-91. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de abril de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO; pelo Município, o Sr. Prefeito, BRUNO SOARES REIS; pelo ITAÚ, os Srs. Diretores, CARLOS ORESTES VANZO e LEANDRO ROBERTO DOMINIQUINI; pelo Santander, a Sra. Superintendente Nacional de Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e o Sr. Especialista Gestão e Atendimento a Governos, JOÃO VICTOR MENDES; pelo Bradesco, o Sr. Diretor Executivo, MARCOS VALÉRIO TESCAROLO, e o Sr. Diretor, FRANCISCO HENRIQUE FRANCA FERNANDES; e pelo TMF, o Sr. Gerente, LEONE DO NASCIMENTO AZEVEDO e a Sra. Supervisora, LESLI SAMARA OVANDO GONZALES.

DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1254/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Salvador/BA, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Estado e o Sindicato de Bancos formado pelos Bancos SANTANDER (Brasil) S.A. (líder), o Banco Itaú Unibanco S.A., o Banco e o Bradesco S/A, com a participação do Agente TMF Brasil Administração e Gestão LTDA, destinados a projetos e obras de mobilidade e infraestrutura urbana, incluindo saneamento básico, sistema viário, pavimentação de vias, habitação, equipamentos sociais, esportivos e culturais, desapropriações, ressarcimento de contrapartidas já efetuadas e outras despesas de capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.006745/2025-91. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de abril de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO; pelo Município, o Sr. Prefeito, BRUNO SOARES REIS; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA.

ESPÉCIE: Operação de crédito externo, por meio da Emissão do novo título denominado Euro 2030, no valor de € 2.000.000.000,00 (dois bilhões de euros), do Euro 2033, no valor de € 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de euros) e do Euro 2036, no valor de € 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de euros) e assinatura dos contratos de Agência de Cálculo e de Nomeação de Agência, no âmbito da Emissão. PROCESSO Nº: 17944.001232/2026-75. DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de abril de 2026. REPRESENTANTES: Pela República Federativa do Brasil, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; e pelo The Bank of New York Mellon, COLIN LAMB.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Campo Grande, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande (PGM de Campo Grande).

2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 28 de abril de 2026 pela PGM de Campo Grande e em 29 de abril de 2026 pela RFB.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela PGM de Campo Grande, CNPJ no 03.501.509/0001-06, Senhora Adriane Barbosa Nogueira Lopes, Prefeita do Município de Campo Grande.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Ouricuri/PE.

2. OBJETO: O convênio tem como objetivo o compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

3. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2026.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Convênio vigerá por prazo indeterminado, a partir da data da sua assinatura.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Convênio, pela Receita Federal, a superintendente na 4ª RF, Myrelle dos Santos Moreira Miranda, e pelo Município de Ouricuri/PE o prefeito Francisco Victor Ramos Coelho.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, XXII, da Constituição Federal, artigos 100, inciso IV, e 199 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 e artigos 3º, II, 4º e 8º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.

1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Ouricuri/PE.

2. OBJETO: O Convênio de Cooperação Técnica tem como objeto o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Município de Ouricuri/PE.

3. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2026.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Convênio de Cooperação Técnica vigerá por prazo indeterminado, a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Convênio de Cooperação Técnica, pela Receita Federal a superintendente na 4ª Região Fiscal, Myrelle dos Santos Moreira Miranda, e pelo município de Ouricuri/PE o prefeito Francisco Victor Ramos Coelho.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998.

LEILÃO ELETRÔNICO

Licitação: Leilão Eletrônico de Mercadorias Apreendidas - Edital nº 0517800/0003/2026.

Clientela: PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS, conforme item 4 (quatro) do Edital.

Mercadorias:

PF e PJ: veleiro Catamarã Le Petrel, caminhão/carreta usado, moto usada, luminárias, peças e acessórios de celulares, eletrônicos, bebidas e etc.

Somente PJ: luminárias, peças e acessórios de celulares, eletrônicos, bebidas, equipamento médico hospitalar, válvula hidráulica e etc.

Período de Recepção das Propostas: das 8h do dia 27/05/2026 até às 18h do dia 02/06/2026 (horários de Brasília).

Abertura da Sessão Pública para Lances: dia 03/06/2026 às 11h (horário de Brasília).

Informações: no Edital publicado no site da RFB no dia 05/05/2026.

Local: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br , e-CAC, opção "Sistema de Leilão Eletrônico".

Edital: Disponível para consulta pela internet no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

Aloísio Oliveira dos Santos Júnior