RESOLUÇÃO-RE Nº 1.792, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos sob os números de processos constantes nesta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
Art. 2º O cancelamento dos registros por declaração de caducidade abrange os registros dos produtos cuja revalidação não tenha sido solicitada no prazo referido no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
Art. 3º Este procedimento finaliza administrativamente os processos, para aqueles registros que não tiverem manifestação em contrário das empresas detentoras.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA - CNPJ
PRINCÍPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
M.S. PRAZO DE VALIDADE
DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO
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GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - 03.485.572/0001-04
Plantago ovata Forssk.
PLANTALYVE 25351.755931/2009-15 02/2026
10068 - FITOTERAPICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0414427/26-9
1542301690017 24 MESES
700 MG/G PO EFEV CT 10 ENV AL X 5 G - SABOR LARANJA
1542301690025 24 MESES
700 MG/G PO EFEV CT 50 ENV AL X 5 G (EMB MULT) - SABOR LARANJA
1542301690033 24 MESES
700 MG/G PO EFEV CT 100 ENV AL X 5 G (EMB MULT) - SABOR LARANJA
1542301690041 24 MESES
700 MG/G PO EFEV CT 200 ENV AL X 5 G (EMB MULT) - SABOR LARANJA
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OPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - 38.909.503/0001-57
selenito dissódico pentaidratado
SELIT 25351.646318/2020-34 04/2026
10071 - ESPECIFICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0414457/26-1
1274800340010 24 MESES
50 MCG/ML SOL INJ CT 10 AMP VD TRANS X 2 ML
1274800340029 24 MESES
50 MCG/ML SOL INJ CT 10 FA VD TRANS X 10 ML