Seção 3 — 05/05/2026

Espécie - Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Bolsista. Partícipes: Embrapa Meio Ambiente - CNPMA, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento, FAPED e o bolsista John Anderson Muniz Oliveira. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso de Bolsista a partir de 01/06/2026 a 29/12/2026; Modalidade de Licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor global: sem ônus; Assinatura: 04/05/2026. Signatários: Ana Paula Contador Packer, Chefe Geral, Robson Rolland Monticelli Barizon, Chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Meio Ambiente, Robert Eugene Schaffert, Diretor Executivo FAPED e o bolsista John Anderson Muniz Oliveira.

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel. Objeto: Atualizar o valor da Locação do imóvel segundo a variação do IPCA (IBGE), em 15,94%, prorrogar a vigência da locação em 30 meses, convalidar os atos vinculados ao referido contrato de locação que tenham sido praticados a partir da assinatura do contrato principal e seus aditivos e renovar o compromisso dos fiadores. Vigência: 30/04/2026 a 30/10/2028 . Modalidade de Licitação: Não se aplica; Valor mensal: R$411,40. Data da assinatura: 30/04/2026; Signatários: Vinicius Pereira Guimarães - Chefe Geral e Natália Santos Fois - Chefe Adjunto de Administração em exercício pela Embrapa Milho e Sorgo e Maurício Pereira Pau Ferro e Cláudio José Gomes pela locatária.

Especie: Apostilamento; Partes: Embrapa Pecuaria Sul; CNPJ n 00.348.003/0052-60, e Associação dos Empregados da Embrapa; Valor: R$ 398,04 (trezentos e noventa e oito reais com quatro centavos); Data de Assinatura: 29/04/2026; Signatarios: Eduardo Scholante Arejano (Chefe Adjunto de Administracao do CPPSul); Marcos Flavio Silva Borba (Chefe Geral Substituto do CPPSul) e Ana Claudia Pereira Campos Canhada (Presidente da AEE).

Espécie: Processo nº 21193.000284/2026-31 Autorização de Fornecimento nº 13496688 Embrapa Pecuária Sul; Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de manutenção de um pivô. Amparo Legal: Art. 29 da Lei 13.303/2016. Contratada: Fockink Industrias Eletricas Ltda - CNPJ 03.021.334/0001-30 Valor Global: R$ 31.400,36 (trinta e um mil e quatrocentos reais e trinta e seis centavos); Contratante: Embrapa Pecuária Sul CNPJ 00.348.003/0052-60 - Eduardo Scholante Arejano - Chefe Adjunto de Administração.

Espécie: CONTRATO nº 13479691 da Embrapa Pesca e Aquicultura; Processo SEI: 21194.000425/2026-14; Objeto: AQUISIÇÃO DE LICENÇA PARA FERRAMENTA ESPECIALIZADA EM PESQUISA E FORMAÇÃO DE PREÇOS. Valor Total Contratado: R$ 3.076,26; Vigência: 12 meses; Contratada: PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 16.538.909/0001-38; Data de Assinatura: 28/04/2026.

ROBERTO MANOLIO VALLADÃO FLORES Chefe Geral

Espécie: CONTRATO DE DOAÇÃO - SAIC nº 23200.26/0016-6. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Rondônia, Instituto Clima e Sociedade-ICS e Fundação Arthur Bernardes. Objeto: doação de recursos no montante, em moeda corrente nacional, de R$1.600.000,00, pelo DOADOR (ICS) à ORGANIZAÇÃO, por livre e espontânea vontade e por ato de mera liberalidade, para viabilizar a implementação do Projeto nos termos do art. 553 do Código Civil. Valor: R$ 1.600.000,00. Data de assinatura: 28/04/2026; Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2029. Signatários: Lúcia Helena de Oliveira Wadt e José Marques Carneiro Júnior - pela Embrapa; Maria Eugênia Netto de Assis Carvalho Schneider e Maria Luiza de Mello e Souza - pela ICS; Rodrigo Gava - pela Fundação Arthur Bernardes.

Espécie: ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE - SAIC nº 23200.26/0010-9. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Rondônia e CAFERON - CAFEICULTORES ASSOCIADOS DA REGIÃO DAS MATAS DE RONDÔNIA. Objeto: estudar uma possível parceria em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de agricultura e agronegócio e na comercialização dos respectivos produtos e tecnologias. Valor: não aplicável. Data de assinatura: 29/04/2026; Vigência: 29/04/2026 a 28/04/2036. Signatários: Lúcia Helena de Oliveira Wadt e Maria Lucilene da Costa Dantas de Matos - pela Embrapa; Juan Travain de Souza - pela CAFERON.

ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Bolsista; SAIC nº 23300.26/0031-4; Processo SEI 21197.000711/2026-41; PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ: 00.348.003/0101-83, a Bolsista Dyovanna Maria Varão Braz, CPF: ***.787.042-**; e a Fundação de Apoio a Pesquisa - FUNARPE, CNPJ: 00.799.205/0001-89. OBJETO: Permitir a Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu projeto, compreendendo nessa liberalidade o uso dos bens e equipamentos; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: N/A; Valor Global: N/A; FONTE: 0100; UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: 30/04/2026 a 31/12/2028; DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026; SIGNATÁRIOS: Miguel Amador de Moura Neto e Maristela Ramalho Xaud, pela Embrapa, Dyovanna Maria Varão Braz, pela Bolsista, e Termo de Concessão de Bolsa No. 53858. Miguel Amador de Moura NetoChefe-Geral da Embrapa Roraima

ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Bolsista; SAIC nº 23300.26/0017-3; Processo SEI 21197.000557/2026-16; PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ: 00.348.003/0101-83, o Bolsista Railin Rodrigues de Oliveira, CPF: ***. 450.892-**; e o Desenvolvimento Tecnologico Industrial - CNPq, CNPJ: 33.654.831/0001-36. OBJETO: Permitir o Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu projeto, compreendendo nessa liberalidade o uso dos bens e equipamentos; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: N/A; Valor Global: N/A; FONTE: 0100; UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: 30/04/2026 a 30/12/2026; DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026; SIGNATÁRIOS: Miguel Amador de Moura Neto e Maristela Ramalho Xaud, pela Embrapa, Railin Rodrigues de Oliveira, pelo Bolsista, CNPq. Miguel Amador de Moura Neto Chefe-Geral da Embrapa Roraima

ESPÉCIE: Contrato de Cooperação Técnica para Execução de Pesquisa em Imóvel de Terceiro; SAIC nº 23300.26/0019-9; Processo SEI nºs 21197.000648/2026-43 e 21197.000564/2024-48; PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ/MF nº 00.348.003/0101-83 e a Produtora Rural Pessoa Física Maria Rosário Soares Cruz, CPF/MF nº ***.087.242-**; OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a integração de esforços entre as Partes, para Execução de Pesquisa em Imóvel de Terceiro, de interesse mútuo, consistentes na para execução conjunta de experimentos relacionados ao projeto: Validação, avaliação e transferência de tecnologias do cultivo do cacau em SAFs no Sul do Estado de Roraima, objeto do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 951827/2023, firmado entre a EMBRAPA e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, cadastrado no SAIC sob o código 23300.23/0106-7; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Não se Aplica; FONTE: Não se Aplica; UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: 16/04/2026 a 31/06/2031; Valor Global: Não se Aplica; DATA DA ASSINATURA: 16/16/2024; SIGNATÁRIOS: Miguel Amador de Moura Neto e Maristela Ramalho Xaud, pela Embrapa, e Maria Rosário Soares Cruz, pela Produtora Rural.

Miguel Amador de Moura Neto- Chefe-Geral da Embrapa Roraima

Espécie: Convênio de Concessão de Estágio; Código SAIC 35006.26/0016-6; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA - CNPJ/MF 00.348.003/0001-10 e a FACULDADE IRECÊ - FAI (Instituição de Ensino), CNPJ/MF 10.854.658/0001-14; Código da Unidade Gestora: 135012; Objeto: Estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional, pela Embrapa, a alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência em relação aos cursos/programas de ensino ministrados pela Instituição de Ensino; Data da assinatura: 30/04/2026; Vigência: 30/04/2031; Signatários: Dione Melo da Silva e Evelin Priscila da Silva Matos, pela Embrapa, Maria da Conceição Araújo Correia, pela Instituição de Ensino.

Espécie: Contrato de Patrocínio SAIC 20900.26/0028-0; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a GDM Genética do Brasil S.A..; Objeto: viabilização da 40ª Reunião de Pesquisa de Soja, a ser realizada no período de 10 e 11 de junho de 2026 em Londrina, PR; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: R$ 27.000,00; Data de assinatura: 01/05/2026; Vigência: 30/08/2026; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno - Chefe-Geral e Carina Ferreira Gomes Rufino - Chefe Adjunta de Transferência de Tecnologia, ambos pela Embrapa Soja; Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo da FAPED; Julio Cesar Poletto - Líder de Negócios Brasil e Gutierres Alexandre dos Santos - Gerente Administrativo - ambos pela GDM Genética do Brasil S.A..

Espécie: Extrato de termo de entrega e recebimento em caráter de doação de bens patrimoniais; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED; Objeto: Formalizar a entrega à Embrapa, em caráter definitivo e gratuito de bens patrimoniais oriundos do termo de doação 075/2023. Modalidade licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 04/05/2026; Vigência: da última assinatura eletrônica; Signatários: Rogério de Sá Borges - Chefe Adjunto de Administração, Renato Charles Fagundes - Supervisor do Setor de Patrimônio e Suprimentos ambos pela Embrapa Soja; Elen Cristina Rodrigues da Silva Oliveira; Maicon Alves Ferreira; William dos Santos Lima -Testemunhas e Robert Eugene Schaffert - Diretor Presidente da FAPED.

Nº Processo: 01245.004155/2026-52.

Pregão Nº 90017/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.

Contratado: 04.251.374/0001-30 - CREATIVE SOLUCOES COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: Aquisição de bens permanentes (Cadeiras Subsecretário, Coordenadores-Gerais Diretores -Tela tipo "A) nas condições estabelecidas no Termo de Referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/05/2026 a 04/05/2027. Valor Total: R$ 65.287,50. Data de Assinatura: 04/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

Número do Contrato: 15/2025.

Nº Processo: 01245.009698/2025-85.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Retificação de erro material constante da cláusula segunda, item 2.1, do contrato nº 15/2025, nos seguintes termos:

onde se lê: "o prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) meses, contados da assinatura da ata de registro de preços, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021.";

leia-se: "o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, com início em 10/07/2025 e término em 10/07/2026, prorrogável por até 10 (dez) anos, nos termos da legislação aplicável.". Vigência: 10/07/2025 a 10/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.265.385,00. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.006885/2026-98

Requerente: Salus Comércio de Produtos de Saúde e Nutrição Animal S.A.

CQB: 697/26

Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do produto Biomassa de microalgas (Chlamydomonas reinhardtii), derivado de microrganismo Geneticamente Modificado.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Salus Comércio de Produtos de Saúde e Nutrição Animal S.A., Dra. Neyre Norie Shiroma, solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial o produto Biomassa de microalgas (Chlamydomonas reinhardtii) derivada de Microrganismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1 para uso em alimentação animal. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio