Seção 3 — 05/05/2026

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 01/2023 , Processo n.: 02009.000643/2026-46

DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

DONATÁRIO(A): MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.

OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de 01 (um) veículo automotor do tipo Sprinter C, marca Mercedes-Benz, modelo 416 CDI, ano/modelo 2022/2022, placa SFS4A53, RENAVAM 1330656650, conforme informações abaixo:

DATA DE ASSINATURA: 24 abril 2026

SIGNATÁRIOS: RODRIGO VARGAS RIBEIRO, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e GÊNESIS ALVES BECHARA, pelo(a) MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 02010.003161/2019-80.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/05/2026 a 04/05/2027, nos termos do art. 57, §4º da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/05/2026 a 04/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.440,00. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Processo nº 02021.000084/2026-14

O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa abaixo relacionada bem como o seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido, não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal (CTF), Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação à cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: [email protected] para mais informações.

JEAN FRANCO SCHMITT

Processo nº 02021.000330/2026-20

O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa abaixo relacionada bem como o seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido, não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal (CTF), Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação à cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: [email protected] para mais informações.

JEAN FRANCO SCHMITT

Processo nº 02026.002769/2025-66

O Superintendente do IBAMA no Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais - conforme prevê Artigos 18,19,20 e 21 da INC nº 1/2021, pelo presente Edital, faz NOTIFICAÇÃO do interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de Processo Administrativo decorrente de AUTO DE INFRAÇÃO, lavrado em virtude de prática contrária à legislação ambiental.

Com fundamento no disposto no art. 96, § 5º, do Decreto Federal nº 6.514/2008, de 22 de julho de 2008, poderá, no prazo de 20 dias, contado da ciência da autuação, requerer: (a) aderir a uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo - previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514/2008, cuja opção deverá ser indicada pelo autuado em sua manifestação; ou (b) apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração. Caso ocorra o transcurso do prazo de vinte dias sem manifestação de interesse do autuado ou apresentação de defesa, o processo seguirá para instrução e julgamento.

Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processo(s), ao(s) interessado(s), na unidade da Superintendência do IBAMA no estado de Santa Catarina, com sede à Rua Conselheiro Mafra, 784, - Bairro Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-102.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo.

Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails.

Demais informações no endereço eletrônico: < http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.

PAULO DA COSTA MAUES FILHO

Número do Contrato: 59/2024.

Nº Processo: 02070.015678/2024-74.

Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 12.446.585/0001-57 - PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: A alteração do quadro demonstrativo da cláusula primeira e a repactuação dos valores fixados na cláusula quinta do contrato n° 59/2024, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa Prime Serviços Administrativos Ltda., para prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, executados nas dependências das unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 06/11/2024 a 06/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.444,96. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Nº Processo: 02070.001423/2024-24. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), autarquia federal vinculada ao ministério do meio ambiente e mudança do clima (mma), criado pela lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, com sede em eqsw 103/104, complexo administrativo sudoeste, setor sudoeste, em brasília/df, cep: 70.670-350, com jurisdição em todo território nacional, inscrito no cnpj sob nº 08.829.974/0002-75, doravante denominado contratante, neste ato representado por seu gerente regional do centro-oeste, sandro flávio de carvalho, matrícula siape nº 1713717, nomeado pela portaria dou nº 1.126 de 14 de novembro de 2023 publicada no dou 16 de novembro de 2023, apostilado pela portaria nº 4.212, de 16 de dezembro de 2024, publicada no boletim de serviços edição nº 68 de 17 de dezembro de 2024, no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no diário oficial da união em 17 de maio de 2024, resolve rescindir unilateralmente o contrato nº 05/2024, tendo em vista o que consta no processo 02070.001423/2024-24, e em observância às disposições dos artigos 137 e 138 da lei nº 14.133/2021 e demais normas que regem a matéria.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).