Seção 3 — 05/05/2026

Nº Processo: 02070.001474/2024-56. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), autarquia federal vinculada ao ministério do meio ambiente e mudança do clima (mma), criado pela lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, com sede em eqsw 103/104, complexo administrativo sudoeste, setor sudoeste, em brasília/df, cep: 70.670-350, com jurisdição em todo território nacional, inscrito no cnpj sob nº 08.829.974/0002-75, doravante denominado contratante, neste ato representado por seu gerente regional do centro-oeste, sandro flavio de carvalho, matrícula siape nº 1713717, nomeado pela portaria dou nº 1.126 de 14 de novembro de 2023 publicada no dou 16 de novembro de 2023, apostilado pela portaria nº 4.212, de 16 de dezembro de 2024, publicada no boletim de serviços edição nº 68 de 17 de dezembro de 2024, no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no diário oficial da união em 17 de maio de 2024, por meio do presente termo de rescisão, resolve rescindir unilateralmente o contrato nº 07/2024, tendo em vista o que consta no processo 02070.001474/2024-56, e em observância às disposições dos artigos 137 e 138 da lei nº 14.133/2021 e demais normas que regem a matéria.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Nº Processo: 02070.001475/2024-09. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), autarquia federal vinculada ao ministério do meio ambiente e mudança do clima (mma), criado pela lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, com sede em eqsw 103/104, complexo administrativo sudoeste, setor sudoeste, em brasília/df, cep: 70.670-350, com jurisdição em todo território nacional, inscrito no cnpj sob nº 08.829.974/0002-75, doravante denominado contratante, neste ato representado por seu gerente regional do centro-oeste, sandro flavio de carvalho, matrícula siape nº 1713717, nomeado pela portaria dou nº 1.126 de 14 de novembro de 2023 publicada no dou 16 de novembro de 2023, apostilado pela portaria nº 4.212, de 16 de dezembro de 2024, publicada no boletim de serviços edição nº 68 de 17 de dezembro de 2024, no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no diário oficial da união em 17 de maio de 2024, por meio do presente termo de rescisão, resolve rescindir unilateralmente o contrato nº 08/2024, tendo em vista o que consta no processo 02070.001475/2024-09, e em observância às disposições dos artigos 137 e 138 da lei nº 14.133/2021 e demais normas que regem a matéria.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Nº Processo: 02070.001476/2024-45. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), autarquia federal vinculada ao ministério do meio ambiente e mudança do clima (mma), criado pela lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, com sede em eqsw 103/104, complexo administrativo sudoeste, setor sudoeste, em brasília/df, cep: 70.670-350, com jurisdição em todo território nacional, inscrito no cnpj sob nº 08.829.974/0002-75, doravante denominado contratante, neste ato representado por seu gerente regional do centro-oeste, sandro flavio de carvalho, matrícula siape nº 1713717, nomeado pela portaria dou nº 1.126 de 14 de novembro de 2023 publicada no dou 16 de novembro de 2023, apostilado pela portaria nº 4.212, de 16 de dezembro de 2024, publicada no boletim de serviços edição nº 68 de 17 de dezembro de 2024, no uso das atribuições que lhe confere a portaria nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no diário oficial da união em 17 de maio de 202, por meio do presente termo de rescisão, resolve rescindir unilateralmente o contrato nº 09/2024, tendo em vista o que consta no processo 02070.001476/2024-45, e em observância às disposições dos artigos 137 e 138 da lei nº 14.133/2021 e demais normas que regem a matéria.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Acordo de Cooperação GR-2/ICMBio, referente ao processo n°. 02124.004704/2025-47.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - Entes Públicos celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA.

OBJETO: A consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, objetivando a cooperação mútua para a realização de ações voltadas ao Centro de Informação Turística.

VIGÊNCIA: Terá a vigência de cinco (05) anos contados a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 60 (trinta) dias antes do seu término.

Processo 02127.000060/2026-79 - TERMO ADITIVO ao TCCM 1/2026 - GR5, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Condomínio Residencial Ilse Schafer. OBJETO O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a quitação da multa imposta, anteriormente acordado no Plano de Trabalho anexo ao TCCM 1/2026 GR5, alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de terá prazo de até 90 dias, a contar da data de assinatura do Primeiro Termo Aditivo, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026. PELO ICMBio/GR5: Naiana Peres De Menezes, Gerente Regional Substituto(a). PELA REPRESENTANTE LEGAL DO CONDOMINIO Lisiê Carvalho Antonini.

Contrato de Metas n° 016/2026. Processo: 48500.904938/2020-46. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE- AGRESE. CNPJ: 23.083.433/0001-53. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 30/4/2026 a 31/12/2026. Valor: R$ 339.112,17. Data de Assinatura: 30/4/2026. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente da AGRESE. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.

Processo nº 48500.905722/2023-41. Notificado: Roberlei Griz, CPF 006.XXX.XXX-02.

Assunto: O Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, tendo em vista que o notificado encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento dos termos do Ofício nº 346/2026-SGA/ANEEL, de 10 de abril de 2026, cujo teor é a cobrança de multa editalícia no valor de R$ 9.970.369,29 (nove milhões, novecentos e setenta mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), imposta à Mata Verde Transmissora de Energia Ltda. por meio do Despacho da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT nº 1.770, de 12 de junho de 2024, no âmbito do Edital do Leilão nº 4/2018-ANEEL.

Tendo em vista que a Mata Verde Transmissora de Energia Ltda. (CNPJ 32.801.515/0001-87) foi baixada em 14/03/2024 em razão de "extinção por encerramento liquidação voluntária", redirecionamos essa cobrança para o notificado que poderá apresentar recurso contra a multa imposta pela ANEEL no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Para eventual recolhimento da penalidade de multa, informamos que deverá ser realizado à Conta Única da União - Órgão Arrecadador (32210), Unidade Gestora Arrecadadora (323028), Serviço (020801). Solicitamos contatar esta Superintendência, por meio do telefone (61) 2192-8575, ou ainda pelo e-mail [email protected], para que possamos gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação do débito, com o valor ajustado de acordo com a data em que se pretenda efetivar o pagamento, ou para eventuais esclarecimentos. Importante mencionar, ainda, que a Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022, dispõe sobre a possibilidade de parcelamento de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, não inscritas em dívida ativa. Por fim, informamos que se encontra em andamento o processo administrativo nº 48500.905722/2023-41, que trata da aplicação de multa no valor de R$ 9.970.369,29 (nove milhões, novecentos e setenta mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e que a ausência de manifestação no prazo citado ou a ausência de recolhimento implicará a continuidade do referido processo com o encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa, conforme Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Acrescentamos que, por meio do OFÍCIO Nº 11/2025-SGA/ANEEL, de 20/01/2025, a Junto Seguros S.A. foi notificada para realizar a execução da Garantia de Fiel Cumprimento constituída pela Apólice de Seguro Garantia nº 01-0775-0276582. Entretanto, foi ajuizada ação judicial na qual houve êxito, tendo sido determinada a imediata suspensão, por parte da ANEEL, da cobrança da indenização securitária à seguradora. Por fim, a íntegra do processo administrativo está disponível para consulta no site da ANEEL e pode ser acessada por meio do link https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/consulta-processual.

Em 4 de maio de 2026

FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações

Nº Processo: 48051.000697/2026-97.

Dispensa Nº 182/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.

Contratado: 55.429.541/0004-74 - JOCA PARTNERS COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de canecas térmicas com personalização do logo da anm a laser, para atender as necessidades da agência nacional de mineração.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/04/2026 a 30/07/2026. Valor Total: R$ 40.425,00. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 25/2023.

Nº Processo: 48051.000142/2022-93.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 21.169.089/0001-94 - GRALHA ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/05/2026 à 16/05/2027, nos termos da cláusula segunda do termo de contrato, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93,

reajustar o valor do contrato em 5,81% (cinco inteiros e oitenta e um décimos por cento), nos termos da cláusula sexta (item 19 do termo de referência 6288905), com base no índice nacional de custo da construção - incc-m (19668834).. Vigência: 16/05/2026 a 16/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.889,76. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

extrato/05 2026 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 2/2026. PROCESSO: SEI nº 48051.002394/2026-17. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 12.785/2025, DOADORA: Agência Nacional de Mineração - ANM, CNPJ nº 29.406.625/0001-30, com sede no Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N, Asa Norte, Brasília - DF,. DONATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS - PI, com sede no endereço: Av. 1º de janeiro, s/nº centro, na cidade de Sebastião Barros, Estado do Piauí, CEP 64.985-000, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.612.805/0001-59. OBJETO: Doação de bens inservíveis, identificados na Relação de Material Inservível Exceto TIC (19598660) anexo do respectivo Termo de Doação, no valor de aquisição total de R$ 90.252,95 (noventa mil duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos), para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. DATA DAS ASSINATURAS: 27/04/2026. SIGNATÁRIOS: JÚLIO CESAR MELLO RODRIGUES, CPF nº 187.XXX.XXX-99, Superintendente de Administração e Finanças da ANM e DOMINGOS DO NASCIMENTO RAMOS, CPF nº 924.XXX.XXX-15, Procurador, conforme Procuração Pública Lavrada No Cartório do 2º Oficio de Notas e Registro da cidade de Corrente - Piauí, Livro 154, Folha 73, em 11 de fevereiro de 2022.

JÚLIO CESAR MELLO RODRIGUES Superintendente