Seção 3 — 05/05/2026

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 973321. Processo n. º 71000.086526/2024-01.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Lucimario Caitano - CNPJ: 07.438.518/0001-50.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 973321.

Vigência: 31/12/2024 a 31/07/2026.

Data de Assinatura: 29/04/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: ANGELA MARIA VIEIRA GUIMARAES - Presidente do Instituto Lucimario Caitano.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 973033. Processo n. º 71000.080307/2024-18.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: UMEAG - União de Moradores Evangélicos de Aparecida de Goiânia - CNPJ: 26.838.479/0001-23.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 973033.

Vigência: 30/12/2024 a 15/07/2026.

Data de Assinatura: 29/04/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: SILVIO RODRIGO MACENA GOMES - Presidente da UMEAG União de Moradores Evangélicos de Aparecida de Goiânia.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 973285. Processo n. º 71000.088415/2024-21.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social - CNPJ: 12.687.473/0001-98.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 973285.

Vigência: 30/12/2024 a 30/07/2026.

Data de Assinatura: 29/04/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: ITALO CORTES MONTEIRO DE REZENDE - Presidente do Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social.

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 949631. Processo n. º 71000.081482/2023-33.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Pensar Saúde - IPES - CNPJ: 29.903.037/0001-01.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 949631.

Vigência: 30/12/2023 a 30/07/2026.

Data de Assinatura: 29/04/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: KATIA CONSTANTINO XIMANGO - Presidente do Instituto Pensar Saúde - IPES.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994483. Processo n. º 71000.012917/2026-42.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Compartilhando Esperança - CNPJ: 09.348.233/0001-54.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Arena Beach Point, no Distrito Federal.

Valor Total: R$ 196.000,00.

Vigência: 30/04/2026 a 30/04/2027.

Data da Assinatura: 30/04/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: LILIAN HIPOLITO DE JESUS MONTEIRO - Presidente do Compartilhando Esperança.

ESPÉCIE: EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - No Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Fomento Nº 977420/2025 - Processo: 71000.054807/2025-77, publicado no D.O.U em 04/05/2026, Seção 3, Página 81, onde se lê "Vigência: 13/08/2026 a 10/12/2026, LEIA-SE: "Vigência: 13/08/2025 a 10/12/2026".

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 996558/2026, Nº Processo: 71000.005594/2026-31, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SQUASH, CNPJ nº 74.107.558/0001-07. Objeto: "Apoio à participação da Delegação Brasileira no Campeonato Mundial Juvenil de Squash, por meio do Programa Revelar Talentos". Valor Total: R$ 345.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 345.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000012, Valor: R$ 345.000,00, PTRES: 260350, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 335041, Vigência: 30/04/2026 a 30/08/2026, Data de Assinatura: 30/04/2026. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: JOSÉ HENRIQUE DA CUNHA LOPES, Presidente da Confederação Brasileira de Squash.

Espécie: Termo de Fomento nº 994762/2026, Nº Processo: 71000.013046/2026-84. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Entre Rodas e Batom, CNPJ: 19.374.252/0001-09. Objeto: "Executar ações de formação, produção e disseminação de conteúdos voltadas às modalidades coletivas do paradesporto para jovens mulheres, a partir de 12 anos, com deficiência física e visual". Valor do repasse: R$ 294.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000010, Vigência: 04/05/2026 a 04/05/2027, Data da Assinatura: 04/05/2026. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023, matrícula funcional 1508073, Convenente: AUGUSTO LEMOS ASSUMPÇÃO, Presidente do Instituto Entre Rodas e Batom.

CENTESIMA SEXAGESIMA NONA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 612/2026/CAFIN da Centesima Sexagesima Nona Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 5.443.849,12 (cinco milhões quatrocentos e quarenta e três mil oitocentos e quarenta e nove reais e doze centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.000452/2026-81, DATA DA CELEBRACAO: 30 de abril 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, KALYARA DE SOUZA E MELO; Procuradora da Fazenda Nacional; pela Caixa Economica Federal; MILENA FIGUEIRO DE MOURA, Gerente Nacional da Goepe, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.

CENTESIMA SEXTA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 634/2026/CAFIN da Centesima Sexta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco Nacional S.A; VALOR; R$ 330.422.532,71 (trezentos e trinta milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.000268/2026-31, DATA DA CELEBRACAO: 30 de abril de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, VITOR TADEU CARRAMAO DE MELLO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor.

CONTRATO Nº 1233/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1233/2026/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Estado do Ceará/CE e o Instituto de Crédito Oficial - ICO, para o financiamento do "Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II ". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado do Ceará/CE. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB. PROCESSO Nº: 17944.007210/2024-57. VALOR: EUR 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de euros). DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de abril de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, ELMANO DE FREITAS DA COSTA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, ALEXANDRE GUILHERME DA SILVA BARBOSA e pelo BNB, o Sr. Presidente, PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA e o Sr. Diretor de Planejamento, JOSÉ ALDEMIR FREIRE.

DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1262/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Matozinhos/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0646847-12, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado ao apoio financeiro de Despesa de Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA; e o Banco Itaú. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005720/2025-71. DATA DA CELEBRAÇÃO: 04 de maio de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, ÍTALO MORAES BORGES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, AMANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA; pelo Itaú, os Srs. Representantes Legais, VALTER TELLES DO NASCIMENTO e VINÍCIUS PAULO FERREIRA RIEMSDIJK; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, MARCELO MARTINS PEREIRA.

DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1264/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0646847-12, firmado entre o Município de Matozinhos/MG e a CAIXA, destinado ao apoio financeiro de Despesa de Capital. INTERVENIENTE: O Município de Matozinhos/MG. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005720/2025-71. DATA DA CELEBRAÇÃO: 04 de maio de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, ÍTALO MORAES BORGES; e pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executivo de Governo, MARCELO MARTINS PEREIRA.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Campos de Júlio/MT, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Campos de Júlio/MT.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 24/03/2026; b) pela PGFN: 27/04/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de Julho de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Campos de Júlio/MT, CNPJ nº 01.614.516/0001-99, o senhor Irineu Marcos Parmeggiani, Prefeito Municipal de Campos de Júlio/MT.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Riversul/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Riversul/SP.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 07/04/2026; b) pela PGFN: 27/04/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de Julho de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Riversul/SP, CNPJ nº 46.634.416/0001-62, o senhor Marcos Roberto dos Santos, Prefeito Municipal de Riversul/SP.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Anita Garibaldi/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi/SC.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 25/03/2026; b) pela PGFN: 27/04/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de Julho de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi/SC, CNPJ nº 82.777.335/0001-85, o senhor Henrique Menegazzo, Prefeito Municipal de Anita Garibaldi/SC.