Seção 3 — 05/05/2026

Termo de Compromisso nº 996086/2025

No Extrato publicado no DOU, Seção 3, Edição nº 80, de 30/04/2026, página 126.

Onde se lê: "exercício de 2025", Leia-se: "exercício de 2026".

CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO

Gerente de Filial

Termo de Compromisso nº 996077/2025

No Extrato publicado no DOU, Seção 3, Edição nº 80, de 30/04/2026, página 126.

Onde se lê: "exercício de 2025", Leia-se: "exercício de 2026".

CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO

Gerente de Filial

Termo de Compromisso nº 996173/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS-PE, CNPJ 11.286.341/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE AGUAS BELAS/PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.102.608,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001202, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 502.608,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - Assinatura 29/04/2026 Leoluiz Amorim de Andrade e JOSÉ ELTON MARTINS DE SOUZA.

Termo de Compromisso nº 996177/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA-PE, CNPJ 10.150.076/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE ITAQUITINGA/PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.067.455,25; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001205, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 267.455,25 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Leoluiz Amorim de Andrade e Patrick José de Oliveira Moraes .

Termo de Compromisso nº 996175/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONDADO-PE, CNPJ 10.150.068/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CONDADO/PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.617,01; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001204, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 617,01 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Leoluiz Amorim de Andrade e SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO.

Termo de Compromisso nº 996184/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM-PE, CNPJ 10.292.209/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM-PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001213, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 460.226,53 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Leoluiz Amorim de Andrade e MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO.

Termo de Compromisso nº 996113/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA-MT, CNPJ 24.740.268/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.181.387,56; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001145, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 381.387,56 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 DANIEL PEREIRA CORREA e MARCIO RODRIGUES DA SILVA.

Termo de Compromisso nº 996104/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA-MT, CNPJ 01.614.519/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA - MT.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.799.823,40; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001136, e R$ 3.019.911,70 nos exercícios subsequentes, e R$ 499.911,70 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 DANIEL PEREIRA CORREA e AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO.

Termo de Compromisso nº 996094/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, CNPJ 03.648.532/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI.; Programa: Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00 correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001126, e R$ 2.520.000,00 no mesmo exercício, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 29/04/2029 - 29/04/2026, Daniel Pereira Correa e ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA. *

Termo de Compromisso nº 996102/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, CNPJ 33.683.822/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT; Programa: Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00 correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001134, e R$ 2.520.000,00 no mesmo exercício, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 30/04/2029 - 30/04/2026, Daniel Pereira Correa e JOÃO ROGERIO DE SOUZA. *

Termo de Compromisso nº 996124/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, CNPJ 37.464.948/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS MINHA CASA, MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001154, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Marcos Cardoso Alves e EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU.

Termo de Compromisso nº 996098/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, CNPJ 03.648.540/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001130, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - Assinado em 29/04/2026 Daniel Pereira Correa e FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR.

Termo de Compromisso nº 996111/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, CNPJ 03.162.872/0001-44, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001143, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026. MARCOS CARDOSO ALVES e JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES.

Termo de Compromisso nº 996119/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, CNPJ 37.465.317/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT, CONFORME O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.055.601,36; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001151, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 255.601,36 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 Daniel Pereira Correa e SANDRO JOSÉ LUZ COSTA.

Termo de Compromisso nº 996107/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, CNPJ 03.238.581/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A FAMILIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM - MT, NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB 50, COM O OBJETIVO DE REDUZIR O DEFICIT HABITACIONAL E PROMOVER MORADIA DIGNA À POPULAÇÃO". Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.138.375,96; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001139, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 338.375,96 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - Assinatura 29/04/2026 DANIEL PEREIRA CORREA e LEONARDO FARIA ZAMPA.

Termo de Compromisso nº 995579/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BA, CNPJ 16.448.870/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.877.987,95; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000817, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 77.987,95 de contrapartida. Vigência 29/04/2028 - 29/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e Adilberto Evangelista de Souza.

Termo de Compromisso nº 995626/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAGUARARÍ-BA, CNPJ 13.988.316/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV- SUB50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000856, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2028 - 29/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e Antônio Ferreira do Nascimento.

Termo de Compromisso nº 995689/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOBRADINHO-BA, CNPJ 16.444.804/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV - NOVO PAC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.279.601,81; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000881, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 679.601,81 de contrapartida. Vigência 29/04/2028 - 29/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e REGIS CLEIVYS SAMPAIO BETO.

Termo de Compromisso nº 995639/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE REMANSO-BA, CNPJ 13.909.247/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE REMANSO-BAHIA -MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.855.601,25; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000867, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 255.601,25 de contrapartida. Vigência 29/04/2028 - 29/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e MARCOS CARVALHO PALMEIRA.

Termo de Compromisso nº 995628/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAMARÃO-BA, CNPJ 13.844.071/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MCMV/FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE LAMARÃO/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000858, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e MARIA LUZINEIDE COSTA SILVA DE ARAÚJO.

Termo de Compromisso nº 995688/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SENTO SÉ-BA, CNPJ 13.692.736/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SENTO SÉ - PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.684.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000880, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 84.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 30/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e Giselda Carvalho dos Santos Rodrigues.

Termo de Compromisso nº 995591/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES-BA, CNPJ 14.117.329/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.809.268,99; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000829, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 209.268,99 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 30/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e Tadeu Dias dos Santos.

Termo de Compromisso nº 995686/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MATAS-BA, CNPJ 13.825.500/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MATAS/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000878, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e Valdelino de Jesus Santos.

Termo de Compromisso nº 995603/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IAÇÚ-BA, CNPJ 13.889.993/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE IAÇU - BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 279.700,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000841, e R$ 2.517.300,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e Nixon Duarte Muniz Ferreira.

Termo de Compromisso nº 995589/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE-BA, CNPJ 13.913.355/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNÍCIPIO DE CALDEIRÃO GRANDE - BAHIA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000827, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2026 - 30/04/2028 ELISA DA CUNHA BOINA e Pedro Henrique Araujo Bezerra.

Termo de Compromisso nº 995580/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAMARI-BA, CNPJ 13.646.740/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ARAMARI/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.810.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000818, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e Antônio Luiz Cardoso Dantas.

Termo de Compromisso nº 995583/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARROCAS-BA, CNPJ 04.216.287/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BARROCAS, BAHIA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000821, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e José Almir Araújo de Queiroz.

Termo de Compromisso nº 995645/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA-BA, CNPJ 13.626.908/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000872, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e EDIFRANCIO DE JESUS OLIVEIRA.