Seção 3 — 06/05/2026

Termo de Compromisso nº 996108/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO-SP, CNPJ 46.634.317/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.074.145,51; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001140, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 274.145,51 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 André Koichiro Otake e Victor Maruyama.

Termo de Compromisso nº 995913/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA-MA, CNPJ 06.376.974/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000963, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO DA SILVA SANTOS.

Termo de Compromisso nº 995952/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES-MA, CNPJ 06.172.720/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000993, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e CIBELLE TRABULSI NAPOLEÃO MENDONÇA DA SILVA.

Termo de Compromisso nº 995911/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA-MA, CNPJ 07.000.300/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560026, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000962, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e Fábio Vale de Holanda.

Termo de Compromisso nº 995944/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE-MA, CNPJ 01.598.547/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000985, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e COCIFLAN SILVA DO AMARANTE.

Termo de Compromisso nº 995957/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA, CNPJ 01.616.680/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000998, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e EDINALVA BRANDÃO GONÇALVES.

Termo de Compromisso nº 995973/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROCQUE-MA, CNPJ 01.598.970/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROCQUE/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001013, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e Bartolomeu Gomes Alves.

Termo de Compromisso nº 995931/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS-MA, CNPJ 06.759.104/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000974, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e DOMINGOS PINHEIRO CIRQUEIRA.

Termo de Compromisso nº 996191/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO LONGA-PI, CNPJ 06.554.323/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001219, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e BELAUTO MOREIRA TORRES.

Termo de Compromisso nº 996201/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ-PI, CNPJ 06.554.968/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO PIAUÍ - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.803.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001228, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSEILSON BARBOSA NUNES.

Termo de Compromisso nº 996199/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NAZARE DO PIAUI-PI, CNPJ 06.554.141/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ - PI; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001226, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RONIELTON COSTA DE OLIVEIRA.

Termo de Compromisso nº 993765/2026, firmado pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-ES, CNPJ 27.080.530/0001-43 e SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CNPJ 01.062.213/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESPÍRITO SANTO; Programa Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 2.609.144,00; dos recursos: R$ 2.609.143,99, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2026NE000194, e R$ 0,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Andre Felipe Pery Gonçalves, Ricardo de Rezende Ferraço e Fabricio Noronha Fernandes.

Contrato de Repasse nº 994739/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRISTÓPOLIS-BA, CNPJ 13.655.089/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CRISTÓPOLIS/BA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 400.864,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000038, de 09/04/2026, e R$ 11.000,00 de contrapartida. Vigência 04/05/2029 - 04/05/2026 Aline de Sousa Rocha e Erivaldo Conegundes da Câmara.

Termo de Compromisso nº 995820/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG, CNPJ 18.306.647/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.987.757,97; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000946, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 187.757,97 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Guilherme von Rückert Heleno e Valdir Da Costa Lopes.

Termo de Compromisso nº 995819/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS-MG, CNPJ 18.306.670/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.048.860,03; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000945, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 248.860,03 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Guilherme von Rückert Heleno e Belchior dos Reis Farias.

Termo de Compromisso nº 996036/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARAVILHAS-MG, CNPJ 18.313.841/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.154.059,67; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001071, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 354.059,67 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - Assinatura 30/04/2026 Guilherme von Rückert Heleno e José Bonaparte Vasconcelos Fonseca.

Termo de Compromisso nº 996008/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CÁSSIA-MG, CNPJ 17.894.049/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.061.745,51; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001045, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 261.745,51 de contrapartida. Vigência 30/04/2026 - 30/04/2030 - Guilherme Von Rückert Heleno e Donizete Vilela.

Termo de Compromisso nº 996003/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPETINGA-MG, CNPJ 17.894.031/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAPETINGA - MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.917.372,60; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001041, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 117.372,60 de contrapartida. Vigência 30/04/2026 - 30/04/2030 Guilherme Von Rückert Heleno e Reginaldo de Mendonça.