Seção 3 — 06/05/2026

EDITAL Nº 315, DE 5 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004032/2026-46. Partes: Serasa S.A., IDwall Tecnologia Ltda., Idwall LLC, Lincon Furlan Ando e Raphael Gouveia de Melo. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Vinicius Hercos, Antonio Haddad Júnior, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Larissa Maciel. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Outras atividades de serviços de segurança (CNAE 8020-0/02) e Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 6619-3/99).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 316, DE 5 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004041/2026-37. Partes: Plyo I Empreendimentos Imobiliários Ltda. e You Inc Incorporadora e Participações S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Fernanda Romero. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 317, DE 5 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004045/2026-15. Partes: Randoncorp S.A. e Rodoparaná Implementos Rodoviários Ltda. Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Luiz Felipe Rosa Ramos e Mariana de Azevedo Castro Cesar. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Implementos Rodoviários (CNAE 2930-1/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 318, DE 5 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004047/2026-12. Partes: Valgroup AM Indústria de Embalagens Flexíveis Ltda. e Videolar-Innova S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabianna Morselli, Marcela Carvalho, Ricardo Gaillard e Mayara Ogea. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Fabricação de tampas plásticas (CNAE 2222-6/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 319, DE 5 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004048/2026-59. Partes: Lins 07 Energia SPE S.A. e Mineração Vale Verde do Brasil LTDA. Advogadas: Paula Camara Baptista de Oliveira, Renata Caied e Brenda Souza Corrêa. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

Processo 02000.000416/2026-09. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Departamento Estadual de Aviação do Estado de Alagoas - DEA/AL, CNPJ/MF nº 58.268.515/0001-57. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 28 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e ANDRÉ ALESSANDRO MADEIRO DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Aviação do Estado de Alagoas.

O Fundo Nacional do Meio Ambiente/MMA torna público o Edital de Chamamento Público para a seleção de propostas para apoio financeiro não reembolsável, por meio da formalização de convênios, visando à seleção de propostas apresentadas por municípios para o fortalecimento da arborização urbana voltadas à redução do calor urbano, parte da Iniciativa ArborizaCidades, prevista no Plano Nacional de Arborização Urbana - PlaNAU, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes.

O Chamamento Público se aplica exclusivamente a municípios que cumpram as condições listadas no item 5 e 6 do edital. O valor de cada proposta deverá ser no mínimo de R$ 1.000.000,00 e no máximo de R$ 2.000.000,00. As propostas apresentadas podem prever despesas correntes e de capital, mas não poderão contemplar obras.

O edital estará aberto para recebimento de propostas a partir do dia 7 de maio de 2026. A data final para apresentação de propostas é até 06/07/2026. O prazo de execução dos projetos deverá ser no máximo de 36 meses.

As propostas devem ser preenchidas e enviadas exclusivamente via Plataforma Transferegov (https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/) no Programa 4420420260001, e devem ser elaboradas em observância às especificações da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024.

O texto integral do edital, com seus anexos, pode ser acessado no portal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (www.gov.br/mma/pt-br) e na própria Plataforma Transferegov.

Rodrigo Martins Vieira

Diretor do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos

Processo SEI nº 02000.006687/2023-17. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MMA Nº 010349/2023-MMA, REGISTRADO NA PLATAFORMA TRANSFERE.GOV SOB O Nº 942207/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ/SP, CNPJ nº 46.680.500/0001-12. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho por 249 (duzentos e quarenta e nove) dias, até 22 de dezembro de 2026. Data de Assinatura: 16/04/2026. SIGNATÁRIOS: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JUNIOR, Prefeito do MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ/SP, CPF/MF nº ***.336.608-**.

Processo SEI n° 02000.006678/2023-26. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 944471/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Russas/CE, CNPJ nº 07.535.446/0001-60. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 22 de dezembro de 2026 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 16/04/2026. Signatários: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, SÁVIO GURGEL NOGUEIRA, Prefeito do Município de Russas/CE, CPF nº ***.601.533-**.

PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA)

DA SOCIOBIODIVERSIDADE PARA O MANEJO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL

DO PIRARUCU (Arapaima gigas) - PSA PIRACUCU, NO ESTADO DO AMAZONAS

PROCESSO: 02000.003382/2026-04

OBJETO: O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (MMA) E A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (C0NAB), tornam público o Edital de Chamamento Público nº 1/2026, que tem por finalidade implementar o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Sociobiodiversidade para o Manejo Comunitário Sustentável do Pirarucu (Arapaima gigas) - PSA Pirarucu. Este edital tem por objetivo convocar organizações comunitárias envolvidas no manejo comunitário sustentável do pirarucu no estado do Amazonas para habilitação, cadastramento e adesão voluntária ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Sociobiodiversidade para o Manejo Comunitário Sustentável do Pirarucu (Arapaima gigas) - PSA Pirarucu no ano de 2026, com vistas ao recebimento do pagamento pelos serviços ambientais prestados em 2025, observadas as condições estabelecidas neste instrumento.

Poderão ser habilitadas, no âmbito dessa Chamada Pública, as organizações que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios: Ser organização comunitária, na forma de associação, cooperativa ou colônia de pescadores, constituída como pessoa jurídica de direito privado, regularmente instituída e em situação regular, nos termos da legislação aplicável, comprovado mediante: CNPJ ativo, Estatuto Social registrado e Ata de eleição da Diretoria vigente; Ser reportada no relatório anual de manejo de 2025, validado pelo IBAMA, como organização comunitária representante dos manejadores; estar vinculada a unidade(s) de manejo que tenha(m) cumprido as disposições dos atos normativos vigentes do IBAMA relacionados ao manejo sustentável do pirarucu, bem como a legislação pesqueira federal e estadual aplicável, em 2025 e Estar vinculada à unidade(s) de manejo que possua autorização do IBAMA para realização da pesca em 2025 e em 2026.

CADASTRAMENTO: As organizações comunitárias que atendam aos critérios de elegibilidade e tenham interesse em participar do Programa PSA Pirarucu em 2026 deverão realizar o cadastramento em duas etapas: a) Realizar o cadastramento do representante da organização comunitária no portal Gov.br (https://www.gov.br/pt-br); e b) Realizar o cadastramento da organização comunitária no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (SICAN: https://sicanweb.conab.gov.br) da CONAB, a partir de 07 maio de 2026, conforme cronograma. As organizações comunitárias que já possuírem cadastro no SICAN precisarão atualizá-lo, a partir de 07 de maio de 2026, informando o interesse em participar da iniciativa PSA Pirarucu. O representante da organização comunitária deve ter o seu perfil Gov.br vinculado ao CNPJ da organização comunitária correspondente, conforme orientações indicadas em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/atendimento-gov.br/duvidas-na-conta-gov.br/duvidas-na-vinculacao-de-cnpj-no-gov.br/como-vincular-cnpj.

LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 06 de maio de 2026.

ADESÃO E SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO: A adesão voluntária ao PSA Pirarucu e a solicitação de pagamento deverão ser realizadas, entre 04 de agosto e 30 de setembro de 2026.

As organizações e comunidades manejadoras poderão reportar eventuais dúvidas por meio dos canais oficiais de atendimento, garantido o sigilo e a não-retaliação aos denunciantes. São eles: Email: [email protected] e Fala Br: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/falabr.

A íntegra do Edital e seus anexos podem ser obtidos na página oficial do Programa PSA PIrarucu, disponível em https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/sbc/dpeb/politica-nacional-de-pagamento-por-servicos-ambientais/psa-pirarucu.

CARINA MENDONÇA PIMENTA

Secretária Nacional de BioeconomiaSecretaria Nacional de Bioeconomia - MMA

SILVIO ISOPPO PORTO

Diretor-PresidenteCompanhia Nacional de Abastecimento - Conab

EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 - EDITAL PARA SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SOCIOBIOECONOMIA - PROSPERA.

PROCESSO: 02000.012441/2025-46

OBJETO: O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (MMA), por meio da Secretaria Nacional de Bioeconomia, torna público o Edital de Chamamento Público nº 1/2026, que tem por finalidade a seleção de representantes da sociedade civil para preenchimento de 6 (seis) assentos titulares, e respectivos suplentes, no Comitê Gestor do PROSPERA, que ocorrerá por meio do processamento de indicações de organizações ligadas a setores e segmentos sociais pertinentes à finalidade, ao público-alvo e aos objetivos do PROSPERA.

São proponentes aptas a realizar indicações as organizações da sociedade civil ligadas a setores e segmentos sociais pertinentes à finalidade, ao público-alvo e aos objetivos do PROSPERA. Será admitida apenas uma inscrição por organização, sendo considerada válida a última inscrição apresentada, no caso de inscrições múltiplas. Cada organização elegível poderá indicar apenas 2 (dois) representantes para ocuparem, respectivamente, assento titular e suplente no Comitê Gestor do PROSPERA, ambos pertencentes aos seus quadros associativos, cooperativos, funcionais ou outras modalidades de afiliação, de acordo com a natureza jurídica da proponente.

PROCESSO SELETIVO: A Comissão de Seleção do chamamento regulado por este Edital será desempenhada pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do PROSPERA, nos termos do §8º do artigo 10 da Portaria GM/MMA nº 1.508, de 12 de novembro de 2025. O processo seletivo será composto por 3 (três) etapas:

a) Etapa 1. Inscrição das organizações interessadas;

b) Etapa 2. Homologação das inscrições; e

c) Etapa 3. Avaliação das candidaturas.

INSCRIÇÕES: As inscrições são gratuitas e começarão a partir de 9h da manhã, horário de Brasília, do dia 6 de maio de 2026. O prazo para inscrição se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 25 de maio de 2026.

RESULTADO: O resultado final do processo seletivo será divulgado no sítio eletrônico (https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/sbc/dpeb/programa-nacional-de-sociobioeconomia-prospera/comite-gestor) na data prevista no Anexo I do Edital.

Os proponentes poderão reportar eventuais dúvidas por meio dos canais oficiais de atendimento, pelo e-mail: [email protected], com identificação do assunto: "EDITAL PROSPERA Nº 01/2026".

A íntegra do Edital e seus anexos podem ser obtidos na página oficial do Programa Nacional de Sociobioeconomia - PROSPERA, disponível em https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/sbc/dpeb/programa-nacional-de-sociobioeconomia-prospera/edital .

CARINA MENDONÇA PIMENTA

Secretária Nacional de Bioeconomia