Seção 3 — 06/05/2026

Termo Aditivo n° 7 ao Contrato nº 18/2022 celebrado entre o STF e a AMERICA SAT MONITORAMENTO EIRELI (Processo Eletrônico n° 001135/2021). Objeto: a) prorrogar a vigência a partir de 20/05/26; b) reajustar o valor do Contrato em 4,14285%, com efeitos financeiros a partir de 04/04/26; e c) incluir o parágrafo terceiro da cláusula onze. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 04/05/2026. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Eva Sobrinho de Besso, Representante Legal.

Nº Processo: 01320/2021.

Acordo de Cooperação Técnica n. 09/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9). Processo n. 01320/2021. Objeto: a cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região para a sustentação evolutiva, manutenção corretiva e desenvolvimento de eventuais melhorias do módulo e-Carta, integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), em âmbito nacional, conforme padrões técnicos e de governança estabelecidos pelo CNJ. Data de Assinatura: 30/03/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente e pelo TRT-9, Desembargador Arion Mazurkevic - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Número do Contrato: 72/2021.

Nº Processo: 2018.00.000001449-8.

Pregão. Nº 56/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 30.896.451/0001-10 - SEVEN SECURE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Promover a retificação da Cláusula Doze do Contrato-TSE nº 72/2021 (1869845), sem acréscimo de custos ao contratante, para explicitar que o termo inicial do prazo de duração de 60 (sessenta) meses das subscrições previstas no objeto contratado será contado a partir de 7 de janeiro de 2022, data em que ocorreu o Termo de Recebimento Provisório (TRP) das subscrições, respeitado o limite máximo previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. Fundamentação Legal: art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993 c/c a Cláusula Onze do Contrato-TSE nº 72/2021. Signatários: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Douglas Souza Araújo, Representante Legal, pela Contratada.. Vigência: 04/05/2026 a 07/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.819.929,78. Data de Assinatura: 04/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

EXCLUSÃO DE PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE

Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2ª edição 2024.2

1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, comunica a exclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).

I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

135027302, Amanda Silveira Almeida / 135017196, Ana Luiza Rufino de Morais / 135038887, Carlucia Muziol / 135014810, Dan Souza Aguiar / 135023446, Isabella Garcia Duarte Iunes / 135031259, Izolina Ribeiro Monteiro / 135004890, Jonas Augusto Da Silva / 135021558, Marina Campos Tavares Novo Balsachi / 135017224, Rafael Dantas Pereira de Andrade / 135020094, Vinicius Marinho Minhoto / 135010839, Vivian Frade Guedes.

II - Relação de pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135035927, Alice Rafaela Rodrigues de Azevedo / 135013518, Arthur Braga de Souza / 135031318, Camila Moreira Soares Santos / 135018074, Edson Lopes da Silva / 135004872, Eliane Freitas Gonçalves / 135010368, Higor Dias de Aguiar /135018541, Fernanda de Araujo Barros Pantoja / 135013089, Giovanna Albuquerque Bonazza / 135023389, Milena Lima de Castro / 135022419, Reberth da Silva Costa / 135031597, Thiago Estegani Grotto.

Min. BENEDITO GONÇALVES

Presidente da Comissão de Exame

A Secretaria de Administração do Tribunal Superior do Trabalho notifica a empresa MATOS E RANGEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.055.117/0001-45, em razão da sua não localização no endereço contratual, que esta Administração decidiu iniciar os procedimentos de aplicação da penalidade de no valor de R$ 1.124,25, em razão da não entrega dos uniformes, no período de 1º/04/2025 a 23/09/2025, aos empregados vinculados ao Contrato PE-009/2024, por ofensa à Cláusula Dez, inciso XXIV, e com apoio na Cláusula Treze, subcláusula primeira do referido instrumento, c/c os arts. 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/93, mediante processo administrativo nº 6021629/2025-00; e comunica à mencionada empresa, em função da devolução da correspondência no endereço contratual, que está aberto prazo de 10 dias úteis improrrogáveis para interposição de defesa prévia contra a aplicação da penalidade administrativa, a contar desta publicação.

Brasília, 5 de maio de 2026.

DIRLEY SÉRGIO DE MELO

Secretário de Administração

Pregão Eletrônico Nº 90029/2026 - UASG 90028

Nº Processo: 0000790-37.2026.4. Objeto: Aquisição de bombas hidráulicas, através do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90029-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

GABRIELA SOARES ALVES

Pregoeira

(SIASGnet - 04/05/2026) 90028-00001-2025NE000298

DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (TUTELA RECURSAL) - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 18/04/2024, e alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, em cumprimento à decisão proferida em sede de agravo de instrumento nº 1015238-66.2026.4.01.0000, nos autos da Ação Ordinária nº 1027236-16.2026.4.01.3400, resolve:

1. Inserir o candidato sub judice WALLACE FERREIRA ALCANTARA, inscrição nº 0034359g, na lista de habilitados ao cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para ocupar a 207ª posição na lista dos candidatos negros da Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e a 238ª posição na Lista de Candidatos Negros do Estado de São Paulo.

Desembargador Federal LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª REGIÃO

TERMO ADITIVO PRIMEIRO à Ata de Registro de Preços nº 06/2025. ÓRGÃO GERENCIADOR: TRF 4ª Região. FORNECEDOR: ADAN AMBIENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: O registro de preços de água mineral em bombona, para fornecimento ao TRF4. OBJETO DO TERMO ADITIVO: A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n.º 6/2025, por mais 01 (um) ano, a contar de 31/07/2026, bem como a renovação dos quantitativos registrados para a próxima vigência. Preço unitário do item 1 na Ata de Registro de Preços: R$ 8,33. PA: 0005608-12.2025.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Márcio Bernardes Jardim, Diretor Administrativo do TRF4, em 05/05/2026.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2023, para execução indireta de prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa A. DA S. BELO LTDA (THONNER & CIA), CNPJ nº 21.6829.995/0001-78. Objeto: Altera as Cláusulas Segunda, Décima Nona e Vigésima do instrumento principal, para fins de inclusão do novo valor estimado para o novo período, que será de R$ 32.886,22 (trinta e dois mil e oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), bem como para prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, no período de 08/05/2026 à 07/05/2027, e atualização das obrigações pertinentes à LGPD. DATA DE ASSINATURA: em 05/05/2026. Signatários: Dilma Célia de Oliveira Pimenta, representante do TRE/AP, e Adriano da Silva Belo, representante da contratada.

CHAMADA PÚBICA Nº 1/2026

SEI 0011351-76.2025.6.04.0000.

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas determina a ANULAÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 01/2026, publicado no DOU, nº 69, de 13 de abril de 2026, Seção 3, página 225. Fundamento legal: art. 53 da Lei nº 9.784/1999 e, subsidiariamente, art. 71, inciso III da Lei nº 14.133/2021. Motivação: vício de legalidade insanável, decorrente da adoção de regime jurídico incompatível com o objeto e com potenciais partícipes do ajuste.

Manaus, 5 de maio de 2026.

PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA

Diretor-Geral em substituição

SEI nº 0018177-55.2024.6.04.0000.

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no uso de suas atribuições, AUTORIZA a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro à Ata de Registro de Preços nº 27/2025, relativo ao item 3 da citada ata, com a atualização do valor unitário de R$ 7,44 para R$ 12,70, com amparo no art. 124, II, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa A J DA S BRANDÃO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.862.026/0001-50. Data da autorização: 27/4/2026, subscrita por CYNTHIA EDWARDS MOUTA.

Manaus -AM, 5 de maio de 2026.

CYNTHIA EDWARDS MOUTA

Diretora-Geral