Seção 1 — 07/05/2026

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.621569/2026-66, resolve:

Art. 1º Fica homologada nomeação do Sr. Eduardo Stefanello Dal Ri., nos termos do artigo 35 da Circular SUSEP nº 700, de 2024, como Procurador da HDI GLOBAL SE, sociedade devidamente constituída de acordo com as leis da Alemanha, cadastrada como resseguradora eventual, nos termos da Portaria SUSEP nº 3.173, de 30 de janeiro de 2009, e cuja denominação social foi alterada para a atual conforme Portaria SUSEP/DIORG nº 408, de 14 de junho de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a Resolução CNSP n° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636440/2025-71, resolve:

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de ARGO RE LTD., CNPJ nº 12.575.275/0001-32, sociedade organizada e cons tuída de acordo com as leis da Bermuda, cadastrada como resseguradora admitida, nos termos da Portaria Susep nº 5.795, de 31 de março de 2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.637155/2025-78, resolve:

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de ZURICH INSURANCE COMPANY LTD., CNPJ nº 05.617.056/0001-03, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Suíça, cadastrada como resseguradora admitida, nos termos da Portaria SUSEP nº 3.202, de 20 de março de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, e conforme as informações do processo nº 19975.009205/2026-17, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a nomeação de cento e setenta e duas pessoas candidatas aprovadas no Concurso Público Nacional Unificado, regido pelo Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, e com resultado homologado pelo Edital nº 84, de 13 de março de 2026, retificado pelo Edital nº 98, de 26 de março de 2026, para o provimento dos cargos especificados no Anexo desta Portaria, distribuídos nos quadros de pessoal dos seguintes órgãos:

I - Fundação Nacional de Saúde - Funasa: vinte e oito cargos;

II - Ministério da Agricultura e Pecuária: oito cargos;

III - Ministério da Justiça e Segurança Pública: oito cargos;

IV - Ministério das Relações Exteriores: seis cargos; e

V - Ministério da Saúde: cento e vinte e dois cargos.

Art. 2º Os cargos de que trata o art. 1º são destinados ao fortalecimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, instituído pelo Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, e integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

Art. 3º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 4º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público referido no art. 1º será de cada órgão elencado nos incisos I a V do caput do art. 1º, aos quais caberá editar os respectivos atos, mediante a publicação de editais, portarias ou outros instrumentos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO