Seção 2 — 07/05/2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3693 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/05/2026, resolve:

Designar o servidor JOAO AFONSO BENTES LEAL, código 35015, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O presente expediente versa sobre solicitação das servidoras ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO, Assessora Jurídica da Presidência, LILIAN BORGES PEREIRA, Assessora I, e BRUNA ROBERTA RIBEIRO BRUM, Assessora I, para participar do XI EACC 2026 - Escuela Alemana de Ciencias Criminales y Dogmática Penal Alemana, nos dias 31 de agosto a 11 de setembro de 2026, em Gottingen/Alemanha.

CONSIDERANDO o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe que o servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, sem autorização do presidente da República, presidente dos órgãos do Poder Legislativo e presidente do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a Delegação de Competência ao Exmo. Sr. Ministro-Presidente do STM, para autorizar os afastamentos de servidores da Justiça Militar, conferida pelo inciso VII do § 1º do art. 2º da Resolução STF nº 822, de 22 de fevereiro de 2024;

AUTORIZO o afastamento do país das servidoras ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO, Assessora Jurídica da Presidência, LILIAN BORGES PEREIRA, Assessora I, e BRUNA ROBERTA RIBEIRO BRUM, Assessora I, para participar do XI EACC 2026 - Escuela Alemana de Ciencias Criminales y Dogmática Penal Alemana, nos dias 28 de agosto a 13 de setembro de 2026, em Gottingen/Alemanha.

MARIA ELIZABETH ROCHA

Ministra-Presidente

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Ato Presi 611/2026, de 30/04/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 04/05/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata ANA CLARA ALCÂNTARA MENDES PEREIRA, aprovada no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Divino José Ribeiro.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0014289-18.2026.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir a Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO na 10ª Turma e 2ª Seção, de 4/5 a 7/6/2026, por motivo de afastamentos institucionais e fruição de licença compensatória.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015433-27.2026.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora DENISE MANZATTI FERNANDES, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete do Sr. Desembargador Federal Marcus Bastos, em decorrência da exoneração de Raquel Lopes Jorge.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0001339-56.2026.4.01.8006, resolve:

PRORROGAR os efeitos do Ato Presi 1577/2025 (24142709), publicado no DOU2 de 11/12/2025, alterado pelo Ato Presi 315/2026 (24644129), publicado no DOU2 de 04/03/2026, para que a designação do Juiz Federal Substituto RODRIGO MEIRELES ORTIZ para atuar em auxílio à 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, com prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal daquela Seccional, ocorra até o retorno da Juíza Federal Substituta GIANNE DE FREITAS ANDRADE.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0028342-14.2020.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 04/05/2026, a cessão para o Supremo Tribunal Federal, da servidora LUCIANA CORTE REAL BAENA SOARES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizada pela Portaria Presi 11867326, de 02/12/2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 04/12/2020, em face do deferimento de sua aposentadoria.

Desª. Maria do Carmo Cardoso

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0005217-47.2026.4.03.8001, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora CAMILA JAQUETO PINHEIRO DE ABREU, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor RODRIGO CORREA DA CUNHA BIANCHINI, do quadro de pessoal daquela seccional, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência, com a concessão de 20 dias de trânsito àquela servidora, nos termos do art. 18 da mesma Lei.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0005217-47.2026.4.03.8001, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor RODRIGO CORREA DA CUNHA BIANCHINI, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora CAMILA JAQUETO PINHEIRO DE ABREU, do quadro de pessoal desta Corte, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e dos arts. 4º, inciso II, e 4º-A da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003317-37.2023.4.03.8000 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato n.º 5.042, de 23 de agosto de 2023, publicado em 05 de setembro de 2023 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria ao servidor FLORINDO DE OLIVEIRA FILHO, RF n.º 209, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, a fim de que passe a constar a concessão de aposentadoria voluntária, com o valor do benefício correspondente a 110% (cento e dez por cento), nos termos do art. 4.º, § 6.º, inciso II, e § 7.º, inciso II, observado o art. 26, § 2.º, inciso I, todos da EC n.º 103/2019, com efeitos retroativos a 05 de setembro de 2023, data da concessão inicial, conforme decidido pelo E. Conselho da Justiça Federal no Processo Administrativo n.º 0003124-29.2022.4.04.8000.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002339-52.2026.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL da pessoa com deficiência, nos termos do art. 22 da EC n.º 103/2019, observado o critério estabelecido no art. 3.º, inciso III, da Lei Complementar n.º 142/2013, e com fundamento no art. 40, § 4.º-A, da Constituição da República, com redação da EC n.º 103/2019, à servidora GEORGIA CRISTINA FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001192-61.2026.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora MAGALI ZILCA DE OLIVEIRA DANTAS, matrícula 11349, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da ação 5093111-77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA/SJRS, que transitou em julgado em 28/06/2010, e do Adicional de Qualificação - Mestrado, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso II, ambos da Lei 11416/06, com redação dada pela Lei 15.292/2025, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0009217-34.2026.6.16.8172, resolve

Art. 1º DISPENSAR a servidora VÂNIA DE LOURDES MARCELINO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 172ª Zona Eleitoral de ICARAÍMA, FC-6, a partir de 27/04/2026.

Art. 2º DISPENSAR a servidora GLAYCE KELLY SOUTO PERSIANI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da 172ª Zona Eleitoral de ICARAÍMA, FC-1.

Art. 3º DESIGNAR a servidora GLAYCE KELLY SOUTO PERSIANI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 172ª Zona Eleitoral de ICARAÍMA, FC-6.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA