Seção 3 — 07/05/2026

Processo: nº 21000.053005/2025-71. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 274/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 26 de Março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: MANOELA SIQUEIRA PIMENTA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará; pelo MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE: PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES - Prefeito do Município de Reriutaba/CE. José de Anchieta Magalhães

Superintendente de Agricultura no Estado do Ceará - Substituto SFA/CE

Processo: nº 21000.064998/2025-15. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 66/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: MANOELA SIQUEIRA PIMENTA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará; pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE: FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO - Prefeito do Município de Várzea Alegre/CE. José de Anchieta Magalhães

Superintendente de Agricultura no Estado do Ceará - Substituto SFA/CE

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, em exercício, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6241596/2025, protocolado em 31/12/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínio Dom Armando Ltda, CNPJ nº 05.325.455/0001-09, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 31/12/2025 a 29/12/2028. Processo: 21034.006112/2026-02.

ALMIR ANTONIO GNOATTO

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, em exercício, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6253181/2026, protocolado em 12/01/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS SANTA INEZ LTDA, CNPJ nº 09.282.108/0001-99, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 12/11/2026 a 31/12/2028. Processo: 21034.002369/2026-87.

ALMIR ANTONIO GNOATTO

Processo: nº 21000.000808/2026-12. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 325/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ALMIR ANTÔNIO GNOATTO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná; pelo MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL/PR: GENEZIO GONÇALVES DA LUZ - Prefeito do Município de Agudos do Sul/PR. ALMIR ANTONIO GNOATTO

Processo: nº 21000.000811/2026-28. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CONTENDA/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 328/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ALMIR ANTÔNIO GNOATTO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná; pelo MUNICÍPIO DE CONTENDA/PR: ANTONIO ADAMIR DIGNER - Prefeito do Município de Contenda/PR. ALMIR ANTONIO GNOATTO

PROCESSO Nº 21036.00500/2024-90

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no uso da da competência que lhe foi delegada pelo art. 262 da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas de cientificação por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e por correio eletrônico, resolve promover a publicação por edital, em caráter excepcional, nos casos em que o autuado se encontre em local incerto e não sabido, seja desconhecido ou possua domicílio indefinido, de acordo com a PORTARIA SDA/MAPA Nº 1364, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

Nome do interessado: COOPERATIVA DE COLONIZAÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA, CNPJ nº 12.229.753/0009-00, localizado na RODOVIA AL 225, KM 01, S/N, GALPÃO N 02, ZONA RURAL - CEP: 57.280-000 - IGREJA NOVA/AL.

INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente, ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, para tomar conhecimento do Termo de Notificação nº 47/2026/SIFISV-PE/DDA-PE/SFA-PE/SE/MAPA, datado de 11/02/2026, referente ao processo nº 21036.000500/2024-90.

Após o prazo de 20 (vinte) dias contados do dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal, através do e mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 3236-8546.

Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065, Recife/PE.

Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.

Jose Aldo dos Santos

PROCESSO Nº 21036.001691/2023-26

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 262 da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas de cientificação por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e por correio eletrônico, resolve promover a publicação por edital, em caráter excepcional, nos casos em que o autuado se encontre em local incerto e não sabido, seja desconhecido ou possua domicílio indefinido, de acordo com a PORTARIA SDA/MAPA Nº 1364, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

Nome do interessado: JOSE IVAN DIAS DOS REIS, CNPJ nº 20.421.587/0001-10, localizado na RUA DA ALEGRIA, 527, QUIDE - CEP: 48.901-170 - JUAZEIRO/PE.

INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente, ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, para tomar conhecimento do Termo de Notificação nº 32/2026/SIFISV-PE/DDA-PE/SFA-PE/SE/MAPA, datada de 05/02/2026, referente ao processo nº 21036.001691/2023-26.

Após o prazo de 20 (vinte) dias contados do dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal, através do e mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 3236-8546.

Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065, Recife/PE.

Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.

Jose Aldo dos Santos

Espécie: Termo de Fomento Código 992547, Nº Processo: 21000016486202615, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: AGRISUL - ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES SAO TIAGO CNPJ nº 02083217000138, Objeto: Aquisição de insumos para distribuição aos agricultores associados da AGRISUL, Valor Total: R$ 286.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000010, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 261113, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/04/2026 a 28/04/2027, Data de Assinatura: 28/04/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: IDALINO LUZA CPF nº ***.290.689-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 30/04/2026, ao Instrumento código 956327. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI, CNPJ nº 07533946000162. Solicitamos a adequação do valor de contrapartida para R$ 394.247,85. Valor Total: R$ 389.247,85, Valor de Contrapartida: R$ 389.247,85, Vigência: 30/12/2024 a 30/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA, CPF nº ***.901.183-**.

Número do Contrato: 81/2025.

Nº Processo: 21000.040048/2023-25. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuar o Contrato nº 81/2025, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2025/2027 firmada pelos sindicatos SINAENCO e SENGE/DF, com data-base em 01/05/2025, data de registro no MTE em 05/01/2026 e número de registro DF000001/2026; e Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea 'd', da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em virtude da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente das alterações na Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), promovidas pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.770.777,92. Data de Assinatura: 05/05/2026.

PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

A COORDENADORA DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo nº. 21181.001432/2025-93, os quais comprovam que a empresa FABIO JUNIO MOREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.651.275/0001-72, que se encontra em local incerto e não sabido, foi considerada revel, este Órgão lhe aplicou a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, inciso III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data desta publicação, cumulada com multa, em razão da sua conduta no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90130/2025.

Fica facultado à CITADA recorrer desta decisão, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data desta publicação, após o transcurso do prazo, o MAPA dará sequência ao processo administrativo.

O processo mencionado permanecerá com vistas franqueadas à CITADA, que poderá solicitá-la nos endereços: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e [email protected].

Flávia dos Santos Coelho