Seção 2 — 08/05/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:

Lorena Pozzo, Diretora da Diretoria de Instalações Radioativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participação da Reunião do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento, que ocorrerá entre os dias 12 e 17 de maio, incluindo o trânsito, em Moscou, Rússia, com ônus para a ANSN, conforme Processo nº 48100.002227/2026-35.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:

Samira Marques de Carvalho, da Diretoria de Instalações Radioativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Reunião do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento, que ocorrerá entre os dias 12 e 17 de maio, em Moscou, Rússia, com ônus para a ANSN, conforme Processo nº 48100.002235/2026-81.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Empresa;

Considerando o teor da Nota Técnica de id. 0029133, da Auditoria Interna da EPE, nos autos do Processo SEI! nº 48002.000100/2026-90; e

Considerando as disposições do Regulamento Disciplinar da EPE, em especial as do art. 59 c/c o art. 70, bem como da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Instaurar o Procedimento de Sindicância Investigativa SINVE/DGC/EPE/01/2026, com vistas à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo SEI nº 48002.000100/2026-90, que trata da análise de supostos casos de infração funcional narrados na Nota Técnica de id. 0029133, emitida pela Auditoria Interna da EPE, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, prorrogável por igual período mediante justificativa, para a conclusão da SINVE/DGC/EPE/01/2026, a contar a partir da publicação desta Portaria, em conformidade com o art. 70, § 2º, do Regulamento Disciplinar da EPE.

Art. 3º Designar Jéssica Cristina Pereira Santos, ocupante do cargo de Consultora Técnica III na Superintendência de Recursos Financeiros, para constituir a Comissão da SINVE/DGC/EPE/01/2026.

Art. 4º Determinar que seja observado o acesso restrito ao Procedimento da SINVE/DGC/EPE/01/2026, conforme o art. 46 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e os art. 123 e 124 do Regulamento Disciplinar da EPE.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. AUTORIZA afastamento do país do empregado TOMÁS ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO, para participar de uma mesa-redonda com um grupo de líderes e investidores mundiais de empresas engajadas nos setores de energia nuclear e minerais críticos, organizada pela Business Council for International Understanding (BCIU), bem como de reuniões com a empresa Westinghouse Electric Company e a empresa INFRA Minerals, em Washington, nos Estados Unidos da América, no período de 11 a 16 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INB.

MARLOS COSTA DE ANDRADE

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005617/2026-99, resolve:

NOMEAR

SABRINA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional da Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.000118/2025-54, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - área Contratações de Tecnologia da Informação, de Nível Superior, ao servidor HENRIQUE EITI OTAGUIRI NAGAZAWA, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1796323, da Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento, Órgão Setorial do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.

Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MPO nº 29, de 22 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 18, seção 2, de 27 de janeiro de 2025, página nº 49.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.001146/2026-70, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão setorial, ao servidor EMERSON PALMER DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1208903, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, com exercício na Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.001169/2026-84, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal vinculado ao Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCOM, de nível superior, de órgão setorial, ao servidor CÁSSIO LUCAS DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1515673, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, com exercício na Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10080.000553/2026-11 , resolve:

Art. 1º Ceder a servidora FLAVIA DUARTE NASCIMENTO, matrícula Siape n° 1508165, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.15, da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.100103/2023-23, resolve:

Designar a servidora RAQUEL NADAL CÉSAR GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 19752687, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.100103/2023-23, resolve:

Designar a servidora FLÁVIA SILVEIRA DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1007529, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente de Projeto, LUIZ GUILHERME PINTO HENRIQUES, código FCE 3.13, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA