Seção 2 — 08/05/2026

Na Portaria de Pessoal SE /MPO Nº 29, DE 22 DE janeiro DE 2025, publicado no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 49, onde se lê: "Parágrafo Único. Os servidores ficam dispensados da gratificação concedida nos artigos 2º e 3º a partir de dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor", leia-se: "Parágrafo Único. A presente concessão vincula-se ao Plano de Transformação Digital - PTD do órgão, enquanto vigente, observando o disposto no art. 4º da Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 25 de fevereiro de 2026."

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000810/2026-63, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 27 de abril de 2026, o servidor AYRTON MAURICIO AZEREDO SILVA, matrícula SIAPE nº 1438783, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Tecnologia, Contabilidade, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria de Pessoal SAGE/SE/MPO Nº 217, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 4 de maio de 2026, Seção 2, Página 69.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA FÉRRER C. R. POMPEU

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA LAURA SOUSA E CUSTÓDIO, matrícula SIAPE 1778240, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Revisão do Gasto Público das Áreas Econômica e Especial, da Subsecretaria de Revisão do Gasto Público , da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 619, de 09 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 60.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO AUGUSTO FERREIRA VENTURA

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000459/2026-61, resolve:

Designar o servidor GUILHERME RESENDE DE OLIVEIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1861039, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos e Revisão de Gastos, da Coordenação-Geral de Revisão de Gastos e Investimentos Plurianuais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, ARTUR ANTUNES PEREIRA (Titular), CPF nº 004***.***-65 e MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO (Suplente), CPF nº 061.***.***-09, representantes do poder público, indicados pela Autoridade Portuária de Itajaí.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, RICARDO DE SOUZA (Titular) e CEZAR LUCIANO DA FONSECA PRUX (suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Autoridade Portuária de Itajaí.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Maceió, LEONARDO DE AZEVEDO LESSA (Titular), CPF nº 039.***.***-70, representante do poder público, indicado pelo Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, BRUNO MARTINS MOUTINHO (Titular), CPF nº 597.***.***-91 e SÁVIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO LUZ (Suplente), CPF nº 381.***.***-49, representantes do poder público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Maceió, CÂNDIDO CARNAÚBA MOTA (Titular), CPF nº 209.***.***-87, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Comercial de Maceió.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Maceió, FRANCISCO VITAL ALVES DE SOUZA (Titular), representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Comercial de Maceió - ACM.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaqui, ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM (Titular), CPF nº 048.***.***-52 e MIGUEL MUNEMORI JUNIOR (Suplente), CPF nº 109.***.***-21, representantes do poder público, indicados pela Secretaria Nacional de Portos- SNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaqui, SÉRGIO VIANNA TEIXEIRA JÚNIOR (Titular) , representante do Poder Público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos - SNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, WELLINGTON PINTO BATISTA (suplente), CPF nº 025.***.***-05, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos- SNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Porto Velho, JOSÉ ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA (Titular), CPF nº 326.***.***-06, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos- SNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Macapá, EDUARDO PEREIRA DA SILVA (suplente), CPF nº 805.***.***-91, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos- SNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA