Seção 2 — 08/05/2026

O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide:

Autorizar o afastamento do país dos empregados Sr. EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES, registro 39.050, Diretor de Operações e o Sr. LUCAS PONTES SIMÕES, registro 36.275, Supervisor, para participarem do "Fórum Regional IAPH-CIP sobre Sustentabilidade e Inovação Portuária" promovido pela Associação Internacional de Portos e Docas (IAPH) e o Maritime Policy Bureau (MPB), Parceiros Estratégicos do CIP, e sob os auspícios da Administração Nacional de Portos (ANP) do Uruguai, a ser realizado em Montevidéu, Uruguai, de 11 e 12 de maio de 2026, mediante afastamento do país com ônus para a APS nos períodos: Edilberto Ferreira Beto Mendes de 10 a 12 de maio de 2026 e Lucas Pontes Simões de 10 a 13 de maio de 2026. Documento Virtual nº 5568/2026.

ANDERSON POMINI

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA, Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.17, para participar do Brazil Forum UK 2026, com atividades preparatórias na cidade de Londres (Reino Unido), nos dias 14 e 15 de maio de 2026, e programação oficial na Blavatnik School of Government da University of Oxford, em Oxford (Reino Unido), nos dias 16 e 17 de maio de 2026, afastando-se, portanto, no período de 12 a 19 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº 08620.006180/2026-95).

ELOY TERENA

O MINSTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 15000.001349/2026-83, resolve:

Art. 1º Designar CAIQUE RIBEIRO GALÍCIA, matrícula SIAPE nº 60951752, para exercer o encargo de substituto legal da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral do Gabinete, código FCE 1.14, do Gabinete do Ministro de Estado, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 31, de 02 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março de 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disposto no Processo nº 15000.002554/2025-85, resolve:

Art. 1º Conceder horário especial com redução da carga horária de trabalho de 08 (oito) horas diárias, e 40 (quarenta) semanais, para 07 (sete) horas diárias, e 35 (trinta e cinco) horas semanais, à servidora LORENNA JÚLIA GATTO BRAGANÇA, matrícula SIAPE nº 1479829, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, independentemente de compensação de horário e sem redução da remuneração.

Art. 2º A servidora deverá ser reavaliada em 08 de abril de 2027.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS KAINGANG

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/199, resolve:

Nº 657 - Dispensar DOUGLAS SOUZA PEREIRA, matrícula n° 1800402, do encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Proteção Etnoambiental da Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Nº 658-Designar FERNANDO ESTEBAN DO VALLE, matrícula n° 3006072, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Proteção Etnoambiental da Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MANOEL ITAMAR RODRIGUES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 445324, para atuar como Gestor Financeiro no âmbito da Coordenação Regional Cacoal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor HÉRCULES SILVA NUNES, Matrícula SIAPE n° 3485373 e, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor SEBASTIÃO MARTINS, Matrícula SIAPE n° 0447072, para atuarem como Gestores Financeiros dos recursos provenientes da Renda do Patrimônio Indígena, referente ao Projeto da Comunidade Indígena Sararé, no âmbito da Coordenação Regional de Cuiabá/MT - Unidades Gestoras 194224 e 194232.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.295/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/199, resolve:

Nº 657 - Dispensar DOUGLAS SOUZA PEREIRA, matrícula n° 1800402, do encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Proteção Etnoambiental da Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Nº 658-Designar FERNANDO ESTEBAN DO VALLE, matrícula n° 3006072, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Proteção Etnoambiental da Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n° 335/CC-PR, de 09/04/2026; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996; a Lei 14.701, de 20/10/2023; e o Acordo de Cooperação (SEI nº 6382830), Processo nº 08620.011102/2023-60), resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kanamri do Jutaí, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Kanamari, localizada no município de Jutaí, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição:

I - Danielly Crespi, como Analista Fundiária de Campo.

II - João Victor Miranda da Gama Oliveira, como Analista Fundiário de Gabinete.

III - Francisco Ribeiro Gouveia, servidor da Funai.

IV - Nilton Makaxi, Diretor-Presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas, como representante do Governo do Estado do Amazonas.

V - Igor Nonato Almeida Pereira, Assessor I da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, como representante suplente do Governo do Estado do Amazonas.

Art. 2º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.° 335/CC-PR, de 09/04/2026; e considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, e a Lei 14.701, de 20/10/2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria Funai n.º 560, de 15 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2026, seção 2, página 54, e suas alterações, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Lago do Soares, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Mura, localizada no Município de Autazes, no Estado do Amazonas, incluindo:

VII - Nilton Makaxi, Diretor-Presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas, como representante do Governo do Estado do Amazonas;

VIII - Ricardo Tavares de Albuquerque, Assessor I da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, como representante suplente do Governo do Estado do Amazonas; eIII - Francisco Ribeiro Gouveia, servidor da Funai;

IX - Igor Nonato Almeida Pereira, Assessor I da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, como representante suplente do Governo do Estado do Amazonas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n° 335/CC-PR, de 09/04/2026; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996; a Lei 14.701, de 20/10/2023; e o Acordo de Cooperação (SEI nº 6382830), Processo nº 08620.011102/2023-60), resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Tuyuka, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Kambeba, Kokama e Tikuna, localizada no município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição:

I - Danielly Crespi, como Analista Fundiária de Campo;

II - João Victor Miranda da Gama Oliveira, como Analista Fundiário de Gabinete;

III - Francisco Ribeiro Gouveia, servidor da Funai;

IV - Nilton Makaxi, Diretor-Presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas, como representante do Governo do Estado do Amazonas.; e

V - Ricardo Tavares de Albuquerque, Assessor I da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, como representante suplente do Governo do Estado do Amazonas.

Art. 2º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA