Seção 2 — 08/05/2026

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor FRANCISCO GERALDO PAULINO, Matrícula SIAPE n° 1186525, para atuar interinamente como Ordenador de Despesa, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no âmbito da Coordenação Regional Médio Purus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.131337/2026-31 e 10128.008924/2026-19, resolve:

Dispensar ANA MARCIA FASSBENDER PRATA, matrícula nº 1.527.521, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executiva Aracaju, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.002550/2026-28, resolve:

Designar GABRIEL DOS REIS RIBEIRO MARCELLO, matrícula Siape nº 1.493.810, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.131337/2026-31 e 10128.008924/2026-19, resolve:

Designar VANESSA JOSE DE JESUS NASCIMENTO MORAES DE SOUZA, matrícula nº 1.979.672, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente Executivo Aracaju, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta nos Pareceres nºs 00016/2026/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, 00049/2026/DCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU e 00080/2026/DCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nºs 23975992, 24699996 e 25223807, respectivamente, assim como no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.335502/2020-36, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor IGOR CÉSAR NOGUEIRA MOREIRA, matrícula nº 1.374.401, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, inciso IX e art. 132, inciso IV, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 10, inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.008742/2026-56, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora HELENA LOUISE FRAIFER DE ARAUJO PALHANO, matrícula nº 2.018.482, Técnica do Seguro Social, para exercer suas atividades na Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00039/2026/DCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 24882058, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.374424/2024-19, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor RONALDO DOS SANTOS MORAES, matrícula nº 1.534.011, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, inciso IX, e art. 132, incisos IV e X, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c com art. 10, inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00062/2026/NUPAD/EPAD/PGF/AGU, SEI nº 25000646, ratificado pelo Despacho nº 00046/2026/DCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 25000674, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.036775/2024-24, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor STEFANO BASSO NETO, matrícula nº 6.900.493, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, nos termos do art. 132, inciso V, c/c o art. 134, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.145018/2026-11, e tarefa PAT nº 1053790879, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ROSELI LOPES DOS SANTOS KUIPERS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VANDERLEI KUIPERS, SIAPE: 1102358, ocupante do cargo de ELETRICISTA, Classe "C", Padrão "019", do quadro de pessoal do INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA - IFRO, falecido aposentado, em 09/01/2026, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/05/2026 (data do requerimento).

MIRIAN NATSUMI ETO

O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, mormente o seu artigo nº 269, publicado no DOU de 02/05/2024, Seção 1, bem como tendo em vista as competências decorrentes da Portaria PRES/INSS nº 585, de 01 de Abril de 2022, publicada no DOU nº 64, em 04/04/2022, seção II, e, tendo em vista o disposto no Processo administrativo SEI nº 35014.139038/2026-44, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 05 de maio de 2026, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor LUIZ GUSTAVO VASCONCELOS DE MORAES MELLO CAVALCANTI NEGRINHO, matrícula 1946580, CPF 026.XXX.XXX-76, Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no Processo SEI nº 44011.003143/2026-67, resolve:

Designar o servidor MARCOS VINICIUS TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1385608, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Fiscalização Direta, código FCE 1.13, da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, no período de 06 a 15 de julho de 2026, em face do afastamento legal do titular e do substituto eventual previamente designado.

RICARDO PENA PINHEIRO

A MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 5º, parágrafo único, inciso I, do decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 23 de abril de 2026, como responsável pelo acompanhamento do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/24/007 (COP30 no Brasil: presidência estruturada e implementada e delegação apoiada) junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o ministro de primeira classe da carreira de diplomata CARLOS LUÍS DUARTE VILLANOVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LAURA DA ROCHA