Seção 2 — 11/05/2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, no inciso III do art. 108, art. 109 e §1º do art. 110, todos da Lei n° 6.880/1980, com redação anterior à Lei n° 13.954/2019, bem como em conformidade com o Acórdão prolatado pela Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, transitado em julgado, nos autos do Processo n° 1002914-62.2018.4.01.3900, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 37865/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RC 16.1240.14 GABRIEL GOMES ARAUJO, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a contar de 2 de agosto de 2017.

Art. 2° Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3° A implantação, bem como valores referentes ao pagamento administrativo, serão devidos a partir de 9 de abril de 2026, data da intimação da União.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º, da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, considerando o estabelecido pelo art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e em conformidade com o que consta no Anexo IV do Decreto n° 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar servidores para Funções Comissionadas Executivas, código FCE 2.03, de Assistente Técnico, alocadas no Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), nos termos do Ofício nº 12/2026, do Hospital Naval de Recife (HNRe), conforme abaixo:

I - Agente Administrativo, 86.0474.42, Matrícula SIAPE 0973521, ADENILSON NOGUEIRA DE CARVALHO; e

II - Agente Administrativo, 03.9078.30, Matrícula SIAPE 0972308, IEDA NASCIMENTO NETO.

Art. 2º Dispensar, a partir de 26 de abril de 2026, a Perfuradora-Digitadora, 03.7370.39, Matrícula SIAPE 0974075, TELMA MASCARENHAS MUTTI DE OLIVEIRA, da FCE 2.03, de Assistente Técnico, alocada no Com2ºDN, por motivo de aposentadoria, nos termos da Portaria n° 340/2026, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 77, Seção 2, Página 17, em 27 de abril de 2026, nos termos da Msg R-271842Z/ABR/2026, do Com2ºDN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente de Portaria, 83.3619.95, Matrícula SIAPE 0956480, ERIBERTO MAIA DA CRUZ , do grupo/cargo 481/026, NI-S-V, Código de Vaga 554789 (Processo nº 63033.000289/2026-47, da BNN/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000258/2026-13, resolve:

DESIGNAR

a Terceiro-Sargento STT LAYANE CRISTINA DE SOUZA WERNER, para exercer o encargo de substituta da Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças na Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Análise Financeira do Departamento do Programa Calha Norte - Militar da Secretaria-Geral deste Ministério, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SG-MD nº 3.233, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 21 de julho de 2025, seção 2, pag. 15.

BRUNO CORREIA CARDOSO

A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 4.247, de 5 de setembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001364/2026-72, resolve:

NOMEAR

o Cel (EB) RAFAEL AQUINO DOS SANTOS para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Tecnologia Industrial Básica e Projetos, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral deste Ministério.

JULIANA RIBEIRO LARENAS

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.018516/2025-69, resolve:

DISPENSAR, a partir de 4 de maio de 2026,

LOUISE GABRIELLA CLEMENTE MONTALVÃO NERI, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio a Gestão, Articulação e Monitoramento, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor Edson Antônio Donagema, Coordenador-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar na atividade "Segurança Alimentar: Programa de Cooperação sobre a Vigilância e Controle da Inocuidade dos Alimentos - REAF", na cidade Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 28 a 31 de maio de 2026, com ônus para este MDA. (55000.006369/2026-65).

ERIC MOURA

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO MÉDIO SÃO FRANCISCO - SR (29)/MSF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.067453/2026-92, resolve

Conceder aposentadoria voluntária à servidora HELVÉCIO APARECIDO RIBEIRO, Matrícula SIAPE 0718223, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 20º, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no Processo INCRA/nº. 54000.067453/2026-92.

José Cláudio da Silva

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.030999/2026-15, resolve:

Designar a servidora MARIANA SIQUEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.033538/2026-96, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor CELSO LOURENÇO MOREIRA CORRÊA da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Fomento Produtivo Rural, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 4 de maio de 2026.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR