Seção 2 — 12/05/2026

O Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.915043/2026-80, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a Fatima Aparecida Lacorte Amadeu, na condição de viúva de Raul Amadeu Filho, Siape 0604933, ex-servidor aposentado no cargo de Enfermeiro, Classe S/Padrão V, com fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2026, data do óbito do servidor.

TRAJANO AUGUSTUS TAVARES QUINHÕES

O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo n. 25351.915884/2026-97, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil temporária a Vanessa Oliveira dos Santos, na condição de companheira de Francisco Madeira de Albuquerque, Siape 0231560, ex-servidor aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S/Padrão V, com fulcro no inciso III do art. 217 e no item 4 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c o art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/02/2026, data o óbito do servidor.

TRAJANO AUGUSTUS TAVARES QUINHÕES

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, e na conformidade do art. 6º, da Portaria/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no dia 10/04/2023 e na alteração constante da Portaria GM/MS nº 5.729, de 13 de novembro de 2024, publicada no dia 14 de novembro de 2024, e do que consta do processo SEI nº 25100.001598/2026-02, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do País da servidora GRAZIELLE CÂNDIDA FERNANDES MARRA, Coordenadora-Geral de Engenharia e Arquitetura, para participar da VII Conferência Latino-Americana de Saneamento - LATINOSAN 2026, a ser realizada presencialmente no período de 2 a 4 de junho de 2026, em Punta Cana, República Dominicana, inclusive trânsito, com ônus limitado, sendo que os custos com passagens e diárias serão por conta da organização do evento.Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.823, de 13 de outubro de 2025.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

Interino

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE ALAGOAS - SUBSTITUTA, nomeada pela PT/SAA/MS nº 1.480/2026, publicada no DOU de 31/10/2023, Seção 2, no uso de suas atribuições legais e ainda de acordo com o constante dos autos do processo nº 25110.000.161/2026-24, resolve:

Art.1º - Conceder pensão civil vitalícia à senhora Rosengela de Fátima Holanda Camurça, na condição de viúva do ex-servidor João Luiz Alves Camurça, Matrícula SIAPE nº 6469569, a partir de 01/05/2026, data do óbito, com base no fundamento legal do inciso I do Artigo 217 da Lei nº 8.112/90, combinando com o inciso I do Artigo 3º da PT/SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e Artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA ZENÃ CRUZ DE MELO

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE ALAGOAS - SUBSTITUTA, nomeada pela PT/SAA/MS nº 1.480/2026, publicada no DOU de 31/10/2023, Seção 2, no uso de suas atribuições legais e ainda de acordo com o constante dos autos do processo nº 25110.000.173/2026-59, resolve:

Art.1º - Conceder pensão civil vitalícia à senhora Elisangela Bispo dos Santos, na condição de viúva do ex-servidor José Valtemir dos Santos, Matrícula SIAPE nº 6470449, a partir de 27/04/2026, data do óbito, com base no fundamento legal do inciso I do Artigo 217 da Lei nº 8.112/90, combinando com o inciso I do Artigo 3º da PT/SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e Artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA ZENÃ CRUZ DE MELO

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.066/2026 -35, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aposentadoria Voluntária Integral, a servidora NELMA MOTA NASCIMENTO, no cargo de Auxiliar de Administração, matricula SIAPE nº 2039174, Nível Médio, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, com fundamento legal na EC 103/2019, artigo 20º, parágrafo 2º, alínea I, com a última remuneração incluída a Gratificação de Desempenho (com paridade).

Art. 2° Declarar vago o referido cargo.

JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO

A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da PORTARIA nº 1.256 de 31.07.2024, publicada no DOU de 01 de agosto de 2024, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, combinado com o artigo 20, ambos do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo nº 25255.000128/2026-50, resolve:

Art.1º Conceder pensão a Senhora MARINEIDE NUNES DE MELO, companheira do instituidor LUCIANO FIRMINO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 517141, Auxiliar de Laboratório, Classe "S", Padrão III (NA), a partir de 23 de abril de 2026, de acordo com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e artigo 124, inciso VI, todos da Lei nº 8.213/91, combinado com o artigo 23, § 4º e artigo 24, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 467 - EDUARDO DE MELLO VOLOTÃO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1555909, com a finalidade de participar de "Reunião conjunta à Assembleia Mundial da Saúde que avança em discussões sobre as mudanças climáticas, financiamento e o impacto da resistência aos antimicrobiano", Genebra/Suíça, pelo período de 15/05/2026 a 20/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000502/2026-51).

Nº 468 - PRISCILA FERRAZ SOARES, Pesquisadora em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 3124825, com a finalidade de participar de "79a Assembleia Mundial da Saúde (AMS), em Genebra/Suíça, pelo período de 15/05/2026 a 23/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.002488/2026-51).

Nº 469 - PATRÍCIA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA, Especialista em Ciência e Tecnologia e Produção e Inovação em Saúde Pública do Instituo de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE nº 01948434, com a finalidade de participar de "Reuniões IPFA/PEI, GRIFOLS e QIAGEN, em Bilbau/Espanha, pelo período de 17/05/2026 a 24/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000692/2026-87).

N° 470 - ANTONIO GOMES PINTO FERREIRA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituo de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE nº 0463093, com a finalidade de participar de "Reuniões IPFA/PEI, GRIFOLS e QIAGEN, em Bilbau/Espanha, pelo período de 17/05/2026 a 24/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000693/2026-21).

Nº 471 - Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 153, no Diário Oficial da União Nº 36, de 24 de fevereiro de 2026, seção 2, página 65, da servidora VERONICA MARCHON DA SILVA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz IOC, unidade desta Fundação, SIAPE nº 015556816, como justificado e solicitado pela própria em documento anexado ao processo n° 25030.000098/2026-16.

Nº 472 - DIEGO VAZ BEVILAQUA, Tecnologista em Saúde Pública da Casa Oswaldo Cruz - COC, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1585555, com a finalidade de participar de "Festival Internacional de Museus INTERMUSEUM BRICS+", em Moscou, São Petersburgo/ Rússia, pelo período de 17/05/2026 a 26/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000143/2026-15).

Mario Santos Moreira

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a MARIA LUCIA SALDANHA GUEDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NILSON CABRAL GUEDES, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI-2-III, matrícula Siape n.º 0462151, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 25/03/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 25/03/2026. (Processo SEI n.º 25380.002113/2026-91).

ANDREA DA LUZ CARVALHO

O Superintendente de Transporte Ferroviário Interino da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 31 e 105, inciso VI, alínea b, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e com fundamento no que consta do Processo nº 50500.026244/2026-05, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Planejamento e Fiscalização de Encerramento do Contrato de Concessão para exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de cargas na Malha Oeste, celebrado em 7 de junho de 1996, com início da vigência no dia 1º de julho de 1996, entre a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, posteriormente sucedido pela ANTT, na qualidade de Poder Concedente, e a empresa Ferroviária Novoeste S.A., posteriormente sucedida pela Rumo Malha Oeste S.A. - RMO.

Art. 2º Compete à Comissão de Planejamento e Fiscalização acompanhar o encerramento do contrato de concessão, mediante a adoção de medidas de fiscalização, verificação documental, análise técnica e emissão de manifestações, bem como outras competências previstas na legislação e regulamentação vigentes.

Art. 3º A Comissão de Planejamento e Fiscalização de Encerramento será composta pelos seguintes servidores:

I - Marcelo José Barbosa Amorelli, Matrícula SIAPE nº 1340433, como Coordenador;

II - Daniel de Oliveira Santos, Matrícula SIAPE nº 1063634, como Coordenador Substituto;

III - José Expedito Brandão Filho, Matrícula SIAPE nº 1460155;

IV - Alexssander Jean Santos Bezerra, Matrícula SIAPE nº 3030933;

V - Ana Cláudia Silveira Torres, Matrícula SIAPE nº 1467955; e

VI - Mariana Geórgia de Oliveira Sánchez, Matrícula SIAPE nº 1201783.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO BARBELLI FEITOSA