Seção 2 — 12/05/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, as candidatas abaixo nominadas, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

GABRIELA VASCONCELLOS CARDOSO, em vaga decorrente da aposentadoria de Vera Lucia Emidio

JORDANA MARIA RIBEIRO ROSA, em vaga decorrente da aposentadoria de Maricene Parsanezi

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0010036-08.2023.4.04.8000, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 352/2003, publicado no DJU(2) de 10/07/2003, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora ANGELA ROSA ANTUNES XAVIER, matrícula 11188, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, alterado pelo Ato 65/2009, publicado no PE/TRF4 em 02/03/2009, e pelo Ato 621/2016, publicado no Diário Eletrônico Administrativo nº 256 de 03/11/2016, para EXCLUIR a Opção da função comissionada de nível FC-5, prevista na Lei 8.112/1990, artigo 193, combinada com a Lei 8.911/1994, artigo 2º, em cumprimento ao Acórdão 1611/2026 - TCU - 1ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a contar de 14/04/2026, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

. ANDRE LUIZ MACHADO DE SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria de Silvânia Almeida Marinho de Sales no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo Ato nº 657/2025, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 21/11/2025 e publicado em 24/11/2025.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem os cargos efetivos a seguir mencionados, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

. JOANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Yza Camarotti Cortez no cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia, alterado pelo Ato nº 189/2026, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 30/04/2026 e publicado em 04/05/2026 - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.

II - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

. DIEGO ALVES CARVALHO LINS, em vaga decorrente da aposentadoria de Kátia Maria Fernandez Salvatori no cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia, alterado pelo Ato nº 47/2026, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 29/01/2026 e publicado em 30/01/2026.

III - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

. PEDRO JORGE EMILIANO GUEDES ALCOFORADO, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Maria Nogueira Lima;

. MARIA CAROLINA CRUZ ANGELIM RAMEH, em vaga decorrente da aposentadoria de Jeilse Mendonça de Almeida;

. LUCIANA OTHON LACERDA DE ANDRADE, em vaga decorrente da aposentadoria de Arivaldo Ferreira Siebra Júnior.

IV - TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

. ALINE RAFAELLE BARBOSA LEAL, em vaga decorrente da aposentadoria de Francisco Soares Bezerra.

V - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

. JOAO TERCIO CABRAL LIMA, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Lúcia de Lacerda no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Serviços de Portaria, alterado pelo Ato nº 656/2025, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 21/11/2025 e publicado em 24/11/2025 - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014492-70.2025.4.06.8001, resolve: DESIGNAR para o exercício das funções na Coordenação Local da Secretarias da Unidades de Primeira Instância de JEF da localidade - COSEC, Biênio 2024/2026, a seguinte magistrada:

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANHUAÇU

Juíza Federal LAÍS DURVAL LEITE - Coordenadora COSEC

A partir de 20 de fevereiro de 2026.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Desembargadora Waldirene Cordeiro, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XVIII, L e LV, do Regimento Interno e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 20 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006; e no art. 5º, inciso II, da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 61 / 2026 - PRES/DG/SGP/GABSGP proferida no processo SEI n. 0000058-27.2026.6.22.8002, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; e

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do procedimento SEI n. 0000014-87.2026.6.01.8003, deste Regional, resolve:

Art. 1º REMOVER o servidor RAFAEL RARISON MOSCOSO GUEDES, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, para o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, mediante permuta com o servidor CARLOS LARA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal daquele Regional, em cumprimento das decisões Ids 0856135 e 0860743.

Art. 2º Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, conforme consta do item 15, da Decisão Id 0860743, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª. WALDIRENE CORDEIRO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0007508-12.2026.6.05.8000, resolve:

Art.1º Dispensar o servidor Wagner Fabrício Gomes Cordeiro da função de Assistente I - FC-1 da 158ª Zona Eleitoral - Chorrochó.

Art. 2º Designar o servidor Antônio de Pádua de Carvalho e Sá, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função de Assistente I - FC-1 da 158ª Zona Eleitoral - Chorrochó.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, considerando o disposto no §6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o pedido de desistência definitiva apresentado no processo SEI nº 0009256-68.2026.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de MARCELO BARBOSA SANTIAGO, realizada por meio da Portaria nº 524, de 14 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17/04/2026, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos do documento nº 7003669 do Processo SEI n° 0000044-26.2025.6.13.8294, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ PAULO FROIS MENDONÇA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 294ª Zona Eleitoral, de Rio Vermelho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 6/12/2025.

CRISTIANA GUALBERTO

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG n.º 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos termos do Doc. nº 7196904 e do processo SEI nº 0002724-56.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar GRIMALDO MARTINS DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 150ª Zona Eleitoral de João Monlevade, no período de 12/3/2026 a 22/03/2026.

Art. 2º Dispensar MARÍLIA DE FÁTIMA RUFINO BORGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 181ª Zona Eleitoral de Monte Carmelo, no período de 12/3/2026 a 22/03/2026.

Art. 3º Dispensar FLAVIA MESQUITA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 273ª Zona Eleitoral de Três Pontas, no período de 12/3/2026 a 22/03/2026.

Art. 4º Dispensar RITA DE CÁSSIA APARECIDA NERY COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 288ª Zona Eleitoral de Ibirité, no período de 12/3/2026 a 22/03/2026.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 12/3/2026.

CRISTIANA GUALBERTO

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE n.º 111, de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG n.º 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos termos do documento nº 7244741, do processo SEI nº 0002737-55.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar ARGENTINO MARQUES DE OLIVEIRA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 32ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, no período de 26/3/2026 a 5/4/2026.

Art. 2º Dispensar HERBERT SCHIRMER, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 108ª Zona Eleitoral, de Esmeraldas, no período de 26/3/2026 a 5/4/2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 26/3/2026.

CRISTIANA GUALBERTO