Seção 2 — 13/05/2026

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000515/2026-15, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais (SISEST), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor ANTÔNIO FRANCISCO PINON PEREIRA DIAS, matrícula Siape nº 3517821, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, em exercício na Coordenação do Plano Plurianual e Políticas Públicas da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000514/2026-62, resolve:

Art. 1º Exonerar ANTÔNIO FRANCISCO PINON PEREIRA DIAS, matrícula Siape nº 3517821, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente de Projeto, código CCE 3.04, da Coordenação do Plano Plurianual e Políticas Públicas da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004406/2022-77, resolve:

Art. 1º Designar DANILLO RAMOS DA SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Formalização de Parcerias Colaborativas, código FCE 1.07, da Coordenação de Parcerias Colaborativas da Coordenação-Geral de Parcerias Colaborativas da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004734/2025-16, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ADRIANA CALLAÇA GADIOLI DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Gabinete, código FCE 1.10, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000015/2025-26, resolve:

Art. 1º Designar a servidora EDIMÁRIA CERQUEIRA RODRIGUES LAMOUNIER e o servidor RAFAELL DIAS LEITE FELIX para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, dispensando o servidor SEBASTIAO ROGERIO ALMEIDA DOS SANTOS do referido encargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000004/2026-27, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MATHIAS ALBERTO MOLLER e a servidora CAROLINA DA CUNHA ROCHA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 da Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003613/2020-42, resolve:

Art. 1º Designar TARIK FERREIRA EL HARIM para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de produção, código FCE 1.06, da Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000223/2016-34, resolve:

Art. 1º Designar RENATA REGINA CERRI SCARPIM para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço Educacional, código FCE 1.07, da Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissionaldesta Fundação, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002683/2020-83, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA RODRIGUES DE SOUZA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço Audiovisual, código FCE 1.05, da Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissionaldesta Fundação, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 16 de maio a 04 de junho de 2026, incluindo trânsito, da servidora KAUARA RODRIGUES DIAS FERREIRA, SIAPE nº **298**, Assessora Técnica da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no Curso de Capacitação em Administração Pública para o Brasil, a ser realizado no período de 18 de maio a 02 de junho de 2026 em Pequim, China (Processo nº 04600.001990/2026-32).

Betânia Lemos

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 16 de maio a 04 de junho de 2026, incluindo trânsito, do servidor PEDRO STOECKLI PIRES, SIAPE nº **435**, Assessor Técnico da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no Curso de Capacitação em Administração Pública para o Brasil, a ser realizado no período de 18 de maio a 02 de junho de 2026 em Pequim, China (Processo nº 04600.001956/2026-68).

BETÂNIA LEMOS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 18 de maio a 16 de junho de 2026 incluindo trânsito, do servidor LUCAS MOURA VIEIRA, SIAPE nº **567**, Coordenador Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no Programa de professor visitante do Instituto de Desenvolvimento da Universidade de Fudan (FDDI) a ser realizado Xangai, China, no período de 20 de maio a 14 de junho de 2026 (Processo nº 04600.001491/2026-45).

BETÂNIA LEMOS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 16 de maio a 04 de junho de 2026, incluindo trânsito, do servidor PEDRO MASSON SESCONETTO SOUZA, SIAPE nº **028**, Coordenador-Geral de Ciências de Dados da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no Curso de Capacitação em Administração Pública para o Brasil, a ser realizado no período de 18 de maio a 02 de junho de 2026 em Pequim, China (Processo nº 04600.001988/2026-63).

Betânia Lemos

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 13, inciso IV, da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em cumprimento às decisões judiciais proferidas pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, nos autos do Processo Judicial nº 0000602-19.2007.4.01.3900, cuja força executória foi reconhecida pelo Parecer de Força Executória nº 11424/2026/PRU1R/PGU/AGU, constante do Processo SEI nº 90799.000651/2026-09, resolve:

Art. 1º Reintegrar IRAN DE MENDONCA COUTINHO ao cargo de Engenheiro, anteriormente ocupado na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, o qual foi demitido por meio da Portaria MPOG nº 34, de 7 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União em 8 de fevereiro de 2002, Seção 2, Página 15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA