Seção 2 — 13/05/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.509, de 6 de maio de 2026, tendo em vista o disposto no Art. 30 da Portaria n°1.184, de 15 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar Edgar Batista de Azevedo Caetano, matrícula SIAPE nº 01653714, CPF: 039.XXX.XXX-51, para atuar como Ordenador de Despesa nas Unidades Gestoras 530023/0001 e 530036/0001;

Art. 2° Designar João Mendes da Rocha Neto, matrícula SIAPE nº 1078837, CPF: 958.XXX.XXX-87, para atuar como Ordenador de Despesa Substituto nas Unidades Gestoras 530023/0001 e 530036/0001;

Art. 3º Designar Laércio Antônio do Rio Sagrilo, matrícula SIAPE nº 1739277, CPF: 652.XXX.XXX-53, para atuar como Gestor Financeiro nas Unidades Gestoras 530023/0001 e 530036/0001;

Art. 4º Designar Dilean Rocha Batista, matrícula SIAPE n° 1087128, CPF: 905.XXX.XXX-34, para atuar como Gestora Financeira Substituta nas Unidades Gestoras 530023/0001 e 530036/0001;

Art. 5º Ficam revogadas os seguintes atos:

I. Portaria nº 2869, de 02 de dezembro de 2019.

II. Portaria nº 566, de 1° de fevereiro de 2023;

III. Portaria nº 598, de 3 de fevereiro de 2023;

IV. Portaria nº 1.537, de 07 de maio de 2026;

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado por meio de Portaria nº 1.854, seção 2 - Edição Especial do Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2023, com competência delegada para assinatura deste ato por meio do artigo 5º da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção com atribuições de conduzir processos seletivos para a contratação de consultorias no âmbito do Acordo de Doação - Subvenção GFPP nº TFC8888, celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, para execução da fase preparatória do Programa Integrado de Segurança Hídrica para o Nordeste, contemplando os objetivos estabelecidos a seguir:

I - Apoiar o desenvolvimento das fases do programa e propostas de conceito (pleitos), realizando estudos estratégicos e desenvolvendo termos de referência para as principais atividades e um portfólio estruturado de projetos no âmbito do Programa;

II - Realizar os trabalhos preparatórios a montante, incluindo o desenvolvimento de manuais e diretrizes operacionais, avaliação e modelagem de riscos climáticos, análise de custo-benefício e organização institucional;

III - Desenvolver ferramentas de gerenciamento financeira, aquisições e enquadramento ambiental e social para o programa;

IV - Configurar e/ou renovar o quadro e as ferramentas de monitorização e avaliação para o programa;

V - Realizar estudos de pré-investimento, workshops e intercâmbios de aprendizagem para confirmar a viabilidade do programa proposto;

VI - Promover o envolvimento das partes interessadas e a troca de conhecimentos, através de workshops direcionados e diálogos técnicos;

VII - Realizar oficinas e assistência técnica para fortalecer a capacidade do Consórcio Nordeste de desempenhar suas funções na elaboração e futura implementação do programa; e

VIII - Apoiar as atividades do Governo Federal para auxiliar os estados do Nordeste brasileiro no desenvolvimento do setor de água.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Wellyngton Sandrelly Caldas Ferreira, Coordenador de Dessalinização de Águas, Matrícula SIAPE nº 1327170;

II - Alberto Batista da Silva Filho, Coordenador-Geral de Gestão de Recursos Hídricos, Matrícula SIAPE nº 1965308; e

III - Franklin de Paula Junior, Coordenador-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Matrícula SIAPE nº 1369146.

Art. 3º São atribuições da Comissão de Seleção:

I - Analisar os currículos e propostas recebidas e elaborar o respectivo relatório; e

II - Participar de reunião com o consultor ou empresa melhor qualificada e proceder as demais atividades necessárias à viabilização da contratação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADORA SUBSTITUTA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59411.000114/2026-16, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Ilka Pereira de Almeida Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor João Ivan da Silva, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matricula Siape 734702, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 17 de março de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de março de 2026, data do óbito do ex-servidor.

Larissa Alves Dantas de Araújo

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 9 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo nº 59800.000270/2022-61, resolve:

Art. 1º Designar o Chefe de Gabinete como titular e a Coordenadora de Gabinete como substituta nas ausências e impedimentos legais, para atuarem na gestão financeira dos recursos alocados às Unidades Gestoras nº 533018 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e nº 537004 - Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, sem prejuízo das atribuições dos cargos que ocupam.

Art. 2º Revogar a Portaria Sudeco nº 921, de 28 de abril de 2026, publicada no DOU nº 80, de 30 de abril de 2026, Seção 2, página 72.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002259/2023-41, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor CRISTIANO AZEVEDO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3345387, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, da Diretoria de Administração desta Superintendência, a contar de 11 de maio de 2026.

Art. 2º Esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Papiloscopistas de Polícia Federal ELIAS HENRIQUE HAMÚ e ANDRÉ GOMES SOARES MACHADO, ambos lotados na Divisão de Identificação Criminal do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, e WENDEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, lotado no Núcleo de Identificação da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, com o objetivo de participarem do evento "FISWG 2026 meeting - Facial Identification Scientific Working Group", em Albany, Nova York, Estados Unidos da América, no período de 30 de maio a 7 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08203.000209/2026-46).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar GUILHERME MACIEL ANTUNES DE CARVALHO para exercer a função de Coordenador Administrativo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear GIOVANNA VIANA DE LIMA para exercer o cargo de Assessor Técnico da Assessoria Técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.10.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 537, de 28 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 30 de abril de 2026, Seção 2, página 72, para fazer constar que a viagem dos servidores RICARDO MORISHITA WADA e JULIA VIDA BANDEIRA SANTOS ocorrerá no período de 17 a 20 de maio de 2026, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08012.000767/2026-59).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.000210/2026-57, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EVERTON RODRIGUES MEDEIROS, matrícula Siape nº 1503430, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício na Secretaria de Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO