Seção 2 — 13/05/2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e considerando o disposto no art. 23 da Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.037079/2025-14, resolve:

Autorizar o afastamento da servidora JULIANA GUEDES DA COSTA BEZERRA, matrÍcula SIAPE nº 144****, Analista Ambiental, em exercício na Coordenação de Monitoramento de Sanções - CMS/CENPSA/DIPRO, para participar do Campeonato Sudamericano de Polo Acuático Master Y Premaster, na cidade de Recife/Pernambuco, representando a Equipe Masters de Polo Aquático do Minas Brasília Tenis Clube, da cidade de Brasília/DF, no período de 22 a 26 de abril de 2026, nos termos do inciso X, do artigo, 102 da Lei nº 8.112/1990.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e considerando o disposto no art. 23 da Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.037079/2025-14, resolve:

Autorizar o afastamento da servidora ANA MARIA CANUT CUNHA, matrícula SIAPE nº 145****, Analista Ambiental, em exercício no Serviço de Operações e Combate aos Incêndios Florestais - SOP, para participar do Campeonato Sudamericano de Polo Acuático Master Y Premaster, na cidade de Recife/Pernambuco, representando a Equipe Masters de Polo Aquático do Minas Brasília Tenis Clube, da cidade de Brasília/DF, no período de 22 a 26 de abril de 2026, nos termos do inciso X, do artigo, 102 da Lei nº 8.112/1990.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:

JOÃO PAULO MORITA, Coordenador do Centro Especializado em Manejo Integrado do Fogo, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do "Projeto FireAdapt", o papel do manejo integrado do fogo na adaptação às mudanças climáticas para serviços ecossistêmicos em regiões tropicais e subtropicais, do qual o ICMBio participa, que ocorrerá em Sassari/Itália, de 05 a 15 de junho de 2026, incluindo trânsito, Com ônus (Ação 214-P / PO 0002).

MAURO OLIVEIRA PIRES

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 04 de abril de 2026, data do óbito do servidor aposentado Eduardo Antonio Matos Monteiro, matrícula SIAPE nº 0681948, pensão civil vitalícia à Sra. Marivania Alves Lopes Monteiro, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinada com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil por morte à Sra. Milany Cristina Barbosa Alencar, na condição de cônjuge do ex-servidor Marcelo Leandro Feitosa de Andrade, matrícula SIAPE nº 1715739, ocupante do cargo de Analista Ambiental, com lotação na Estação Ecológica Serra das Araras, falecido em 11 de novembro de 2025.

Art. 2º A concessão da pensão de que trata o art. 1º fundamenta-se no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, em consonância com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da data do óbito, observada a legislação vigente.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de Natalia Hoffmann Ramos. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral de Energias e Tecnologias de Baixo Carbono e Inovação. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE: Participar da Missão Técnica na Dinamarca, a ser realizada no período de 26 a 29 de maio de 2026. PERÍODO: 23/05/2026 a 30/05/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta no Processo nº 48500.009876/2026-54, resolve:

Art. 1º Exonerar o Especialista em Regulação Jose Roberto Xavier Manço do Cargo Comissionado Técnico CCT I que ocupa na Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, a contar de 5 de maio de 2026.

Art. 2º Declarar, a contar de 5 de maio de 2026, a vacância do cargo efetivo de Especialista em Regulação, Classe S, Padrão V, código de vaga nº 785405, ocupado pelo servidor Jose Roberto Xavier Manço, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições constantes, conforme deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.009876/2026-54, resolve:

Art. 1º Revogar o inciso IV do art. 4º da Portaria nº 114, de 24 de abril de 2023, publicada no D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 78, v. 64, n. 82, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º (...)

IV - Jose Roberto Xavier Manço, ocupante do cargo comissionado técnico CCT I, como Coordenador Adjunto de Fiscalização e Validação de Custos Tarifários e substituto do titular em suas ausências e afastamentos;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 87 do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025 e no inciso XXVI, do art. 85, do mesmo; tendo em vista o constante no processo nº 48051.000871/2026-00 e a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 357ª Reunião Administrativa, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 151xxxx, CPF nº xxx.341.833-xx, no período de 23 a 27 de junho de 2026, para participação do 27º Congresso Mundial de Mineração (WMC) 2026, que será realizado de 24 a 26 de junho de 2026, na cidade de Lima, Peru.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor MARIANO LAIO DE OLIVEIRA, Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, matrícula SIAPE nº 170xxxx, CPF nº xxx.294.181-xx, no período de 23 a 27 de junho de 2026, para participação do 27º Congresso Mundial de Mineração (WMC) 2026, que será realizado de 24 a 26 de junho de 2026, na cidade de Lima, Peru.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 87 do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025 e no inciso XXVI, do art. 85, do mesmo; tendo em vista o constante no processo nº 48051.004901/2026-49 e a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 357ª Reunião Administrativa, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor LUIZ PANIAGO NEVES, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 180xxxx, CPF nº xxx.303.981-xx, no período de 07 a 12 de junho de 2026, para realização da missão técnica ao Chile, com vistas à participação de reunião institucional com o SERNAGEOMIN, reunião técnica com representantes da Kinross e da Knight Piésold, deslocamento para Copiapó e visita às estruturas da Mina La Coipa, incluindo pilhas de estéril, rejeito e pilha de lixiviação desativada.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor FLAVIO HENRIQUE CARVALHO CARDOSO, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 333xxxx, CPF nº xxx.119.686-xx, no período de 07 a 12 de junho de 2026, para realização da missão técnica ao Chile, com vistas à participação de reunião institucional com o SERNAGEOMIN, reunião técnica com representantes da Kinross e da Knight Piésold, deslocamento para Copiapó e visita às estruturas da Mina La Coipa, incluindo pilhas de estéril, rejeito e pilha de lixiviação desativada.

Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor DANILO LOMONACO VETTORELLO, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 332xxxx, CPF nº xxx.458.468-xx, no período de 07 a 12 de junho de 2026, para realização da missão técnica ao Chile, com vistas à participação de reunião institucional com o SERNAGEOMIN, reunião técnica com representantes da Kinross e da Knight Piésold, deslocamento para Copiapó e visita às estruturas da Mina La Coipa, incluindo pilhas de estéril, rejeito e pilha de lixiviação desativada.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação..

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 87, inciso II e art. 94, inciso XIII, do Regimento Interno da ANM, aprovado na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025 e o constante no art. 1º da Portaria de Pessoal ANM nº 267, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Designar a Especialista em Recursos Minerais, Glória Lorena Sousa Sena, Ouvidora interina, para exercer as atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 10 de novembro de 2011, no âmbito da Agência Nacional de Mineração.

Art. 2º Fica revogada a Portaria ANM nº 998, de 27 de abril de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA