Seção 3 — 13/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00094112025, 26/12/2025, R$ 1.742,18; FELTF00034842025, 14/12/2025, R$ 1.898,88; FELTF00064542025, 19/12/2025, R$ 2.056,28; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0013-22, FELTF00044282025, 26/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00045222025, 16/12/2025, R$ 5.592,28; BRASKEM S.A, 42.150.391/0032-77, FELTF00094072025, 26/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00037922025, 15/12/2025, R$ 10.260,34; FELTF00033172025, 13/12/2025, R$ 5.784,86; BRASIL SUL LOGISTICA LTDA, 38.402.404/0001-84, FELTF00038532025, 04/12/2025, R$ 2.611,80; BRASKEM S.A, 42.150.391/0008-47, FELTF00038382025, 15/12/2025, R$ 845,04; FELTF00039232025, 12/12/2025, R$ 838,94; FELTF00094092025, 26/12/2025, R$ 845,04; FELTF00094102025, 26/12/2025, R$ 845,04; FELTF00094122025, 26/12/2025, R$ 845,04; FELTF00094132025, 26/12/2025, R$ 845,04; FELTF00094082025, 26/12/2025, R$ 845,04; FELTF00033032025, 13/12/2025, R$ 742,72; BOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.966.962/0001-01, FELTF00032802025, 12/12/2025, R$ 3.682,38; BRASILEIRO TRANSPORTE DE CARGAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 38.063.378/0001-07, FELTF00034322025, 14/12/2025, R$ 10.500,00; BRASKEM S.A, 42.150.391/0017-38, FELTF00038192025, 11/12/2025, R$ 10.474,64.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, FELTF00061932025, 19/12/2025, R$ 1.090,72; FELTF00062452025, 19/12/2025, R$ 1.123,08; FELTF00062322025, 19/12/2025, R$ 1.058,36; FELTF00063402025, 19/12/2025, R$ 2.074,14; FELTF00061832025, 19/12/2025, R$ 2.074,14; FELTF00063482025, 19/12/2025, R$ 1.836,84; FELTF00063432025, 19/12/2025, R$ 2.074,14; FELTF00061982025, 19/12/2025, R$ 2.146,18; FELTF00063372025, 19/12/2025, R$ 3.328,78; FELTF00061902025, 19/12/2025, R$ 2.074,14; FELTF00062222025, 19/12/2025, R$ 1.347,66; FELTF00062072025, 19/12/2025, R$ 2.073,08; FELTF00062272025, 19/12/2025, R$ 1.523,08; FELTF00062022025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00063542025, 19/12/2025, R$ 1.347,66; FELTF00063462025, 19/12/2025, R$ 1.836,84; FELTF00062552025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00062172025, 19/12/2025, R$ 748,08; FELTF00062492025, 19/12/2025, R$ 1.887,08; FELTF00063522025, 19/12/2025, R$ 3.328,78.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0020-13, FELTF00042082025, 16/12/2025, R$ 1.214,04; FELTF00041942025, 16/12/2025, R$ 1.570,76; FELTF00041992025, 16/12/2025, R$ 1.570,76; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, FELTF00039712025, 15/12/2025, R$ 2.272,74; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF00044792025, 16/12/2025, R$ 964,86; FELTF00043682025, 16/12/2025, R$ 550,00; FELTF00044732025, 16/12/2025, R$ 785,10; FELTF00036982025, 15/12/2025, R$ 550,00; FELTF00036222025, 15/12/2025, R$ 798,82; FELTF00033212025, 13/12/2025, R$ 550,00; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0004-01, FELTF00041502025, 16/12/2025, R$ 1.379,58; FELTF00041542025, 16/12/2025, R$ 2.418,72; FELTF00041732025, 16/12/2025, R$ 1.906,74; FELTF00041762025, 16/12/2025, R$ 1.906,74; FELTF00041902025, 16/12/2025, R$ 1.840,46; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0016-03, FELTF00063762025, 19/12/2025, R$ 1.050,38; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52, FELTF00035772025, 15/12/2025, R$ 550,00; VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A., 08.689.024/0001-01, FELTF00044032025, 16/12/2025, R$ 4.473,14; VECTOR TRANSPORTES E TECNOLOGIA S.A., 35.823.683/0004-04, FELTF00066722025, 19/12/2025, R$ 8.404,08; VALORIZE RECICLAGEM COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PAPEL E PLASTICO LTDA, 26.086.869/0003-56, FELTF00060822025, 14/12/2025, R$ 10.387,24.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CONCEICAO MORAES TRANSPORTES LTDA, 20.656.353/0001-51, FELTF00032422025, 13/12/2025, R$ 8.160,46; FELTF00039142025, 12/12/2025, R$ 1.804,16; FELTF00036312025, 15/12/2025, R$ 2.303,90; FELTF00034852025, 14/12/2025, R$ 3.833,58; COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO, 33.131.541/0001-08, FELTF00033602025, 13/12/2025, R$ 2.272,62; CONNECT LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 17.081.280/0001-02, FELTF00060982025, 19/12/2025, R$ 6.742,88; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-59, FELTF00036502025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; CONSORCIO UNIAO ESP, 59.275.839/0001-85, FELTF00060962025, 19/12/2025, R$ 10.151,60; CONCEITTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.719.208/0003-49, FELTF00037842025, 15/12/2025, R$ 2.975,94; COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA, 04.885.978/0001-39, FELTF00086542025, 20/12/2025, R$ 4.710,08; FELTF00086532025, 20/12/2025, R$ 2.899,94; CONECTA TRANSPORTES DE QUIMICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 09.721.533/0001-37, FELTF00031862025, 04/12/2025, R$ 550,00; COMERCIAL DE SUCATAS RIO BRANCO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 13.937.648/0001-30, FELTF00044142025, 16/12/2025, R$ 3.992,92; COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.092.398/0003-94, FELTF00035572025, 15/12/2025, R$ 1.905,68; FELTF00038162025, 15/12/2025, R$ 1.914,98; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA, 80.436.777/0005-66, FELTF00035942025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 06.990.794/0002-45, FELTF00041522025, 16/12/2025, R$ 1.699,66; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SZINWELSKI LTDA, 89.620.389/0001-81, FELTF00036402025, 15/12/2025, R$ 572,48; CONTINENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA., 08.474.549/0001-20, FELTF00039902025, 12/12/2025, R$ 6.681,72; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FELTF00038282025, 11/12/2025, R$ 2.343,84.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELTF00032792025, 13/12/2025, R$ 1.174,78; FELTF00037352025, 15/12/2025, R$ 1.216,06; FELTF00038492025, 15/12/2025, R$ 1.216,06; B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA LTDA, 60.077.336/0002-65, FELTF00039792025, 12/12/2025, R$ 550,00; B MAX TRANSPORTES LTDA, 47.335.917/0001-00, FELTF00034792025, 13/12/2025, R$ 10.500,00; AZEVEDO RAMOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.231.396/0001-39, FELTF00034932025, 13/12/2025, R$ 2.226,76; BASA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 37.116.518/0001-03, FELTF00033922025, 13/12/2025, R$ 815,60; FELTF00066152025, 19/12/2025, R$ 736,74; AUTO POSTO PRODUTOR LTDA, 08.705.712/0001-18, FELTF00038032025, 15/12/2025, R$ 550,00; AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 83.456.244/0001-00, FELTF00034562025, 13/12/2025, R$ 2.251,44; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0011-62, FELTF00042442025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; AUTO POSTO TRES BARRAS LTDA, 80.447.519/0001-51, FELTF00033862025, 13/12/2025, R$ 851,96; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0036-46, FELTF00039952025, 15/12/2025, R$ 3.473,88; ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA, 08.848.231/0002-42, FELTF00041492025, 16/12/2025, R$ 8.912,02; AUTO POSTO AVIACAO DE TATUI LTDA, 08.377.552/0001-25, FELTF00037122025, 15/12/2025, R$ 6.554,54; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELTF00040022025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; ATLANTICO FERTLOG TRASPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA, 08.187.322/0001-01, FELTF00040602025, 15/12/2025, R$ 9.060,86; BARONESA TRANSPORTES LTDA, 31.812.962/0001-79, FELTF00064922025, 19/12/2025, R$ 550,00; FELTF00064912025, 19/12/2025, R$ 550,00; ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 18.464.004/0001-96, FELTF00094632025, 22/12/2025, R$ 725,20.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto