Seção 3 — 13/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00045752025, 16/12/2025, R$ 550,00; FELTF00069422025, 16/12/2025, R$ 729,70; FELTF00064942025, 19/12/2025, R$ 550,00; BRF S.A., 01.838.723/0346-17, FELTF00069522025, 16/12/2025, R$ 550,00; FELTF00069562025, 16/12/2025, R$ 550,00; FELTF00069542025, 16/12/2025, R$ 550,00; FELTF00045702025, 16/12/2025, R$ 550,00; BRUNA A DE LIMA, 50.826.335/0001-31, FELTF00046052025, 16/12/2025, R$ 2.966,26; FELTF00046032025, 16/12/2025, R$ 2.966,26; FELTF00045982025, 16/12/2025, R$ 2.966,26; BRF S.A., 01.838.723/0066-72, FELTF00066742025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; C. J. FERNANDES LOGISTICA, 46.126.821/0001-70, FELTF00038992025, 04/12/2025, R$ 683,30; C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL, 85.906.329/0003-30, FELTF00035692025, 15/12/2025, R$ 1.156,20; FELTF00038862025, 15/12/2025, R$ 1.544,96; C F MARQUES TRANSPORTES, 61.461.090/0001-02, FELTF00043572025, 16/12/2025, R$ 1.762,92; FELTF00043552025, 16/12/2025, R$ 1.854,56; CACIQUE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.986.525/0018-06, FELTF00062722025, 19/12/2025, R$ 1.829,20; C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 02.426.291/0001-00, FELTF00037982025, 11/12/2025, R$ 550,00; BRF S.A., 01.838.723/0322-40, FELTF00063102025, 19/12/2025, R$ 1.731,82; BSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.728.495/0001-68, FELTF00044312025, 16/12/2025, R$ 10.500,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0002-55, FELTF00033162025, 13/12/2025, R$ 2.937,22; FELTF00035962025, 15/12/2025, R$ 1.483,64; FELTF00033132025, 13/12/2025, R$ 1.274,40; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0015-14, FELTF00040562025, 15/12/2025, R$ 6.225,80; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00040802025, 04/12/2025, R$ 1.976,70; FELTF00040792025, 04/12/2025, R$ 2.170,68; AGROPECUARIA TRES IRMAS LTDA, 09.242.021/0001-98, FELTF00041672025, 16/12/2025, R$ 1.505,90; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A., 80.936.685/0001-11, FELTF00035592025, 15/12/2025, R$ 2.681,98; ALBUQUERQUE INDUSTRIA DE GESSO E DERIVADOS LTDA, 26.104.285/0001-02, FELTF00064812025, 19/12/2025, R$ 1.572,28; AGROTRANS TRANSPORTES LTDA, 34.786.978/0001-42, FELTF00042512025, 16/12/2025, R$ 1.987,00; AGROBIOMENEZES INDUSTRIA DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 51.032.827/0001-18, FELTF00041982025, 16/12/2025, R$ 5.693,86; AJLR TRANSPORTE LTDA, 11.608.378/0001-99, FELTF00035182025, 04/12/2025, R$ 6.021,42; AGUIA INOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 08.236.152/0001-08, FELTF00036912025, 15/12/2025, R$ 2.249,86; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELTF00038122025, 15/12/2025, R$ 1.170,16; AGUIA DE OURO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 08.358.846/0001-00, FELTF00038392025, 15/12/2025, R$ 8.695,66; ADONIRAN TRIGUEIRO DA SILVA, 29.107.652/0001-01, FELTF00041632025, 04/12/2025, R$ 551,76; AGUIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 33.709.558/0001-08, FELTF00045822025, 16/12/2025, R$ 8.854,56; AGRO VALLE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 42.112.947/0001-34, FELTF00044402025, 16/12/2025, R$ 2.108,10; AGRICOLA FAMOSA S.A., 00.474.300/0002-93, FELTF00066932025, 19/12/2025, R$ 1.700,82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0002-26, FELTF00032462025, 13/12/2025, R$ 4.201,74.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00069222025, 15/12/2025, R$ 1.977,28; FELTF00033962025, 08/12/2025, R$ 550,00; FELTF00039082025, 04/12/2025, R$ 550,00; FELTF00068012025, 16/12/2025, R$ 1.708,08; FELTF00069272025, 16/12/2025, R$ 1.977,28; FELTF00068022025, 16/12/2025, R$ 1.708,08; FELTF00069212025, 15/12/2025, R$ 1.977,28; FELTF00069252025, 15/12/2025, R$ 1.977,28; FELTF00069242025, 15/12/2025, R$ 1.977,28; FELTF00068002025, 16/12/2025, R$ 1.708,08; FELTF00069282025, 16/12/2025, R$ 1.977,28; FELTF00069232025, 15/12/2025, R$ 1.977,28; FELTF00069262025, 16/12/2025, R$ 1.977,26; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF00040282025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00094832025, 27/12/2025, R$ 1.902,28; BRF S.A., 01.838.723/0494-87, FELTF00038672025, 04/12/2025, R$ 7.784,86; BRF S.A., 01.838.723/0346-17, FELTF00069532025, 16/12/2025, R$ 550,00; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00060702025, 13/12/2025, R$ 8.223,42; FELTF00060742025, 13/12/2025, R$ 8.223,42; FELTF00038552025, 04/12/2025, R$ 10.500,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0020-13, FELTF00045472025, 16/12/2025, R$ 3.568,62; FELTF00045592025, 16/12/2025, R$ 3.568,14; FELTF00044422025, 16/12/2025, R$ 2.012,96; FELTF00045622025, 16/12/2025, R$ 1.533,40; FELTF00045772025, 16/12/2025, R$ 1.533,40; FELTF00044532025, 16/12/2025, R$ 1.566,48; FELTF00045732025, 16/12/2025, R$ 1.533,40; FELTF00045312025, 16/12/2025, R$ 3.568,62; FELTF00043932025, 16/12/2025, R$ 1.566,48; FELTF00043962025, 16/12/2025, R$ 1.566,48; FELTF00045692025, 16/12/2025, R$ 1.533,40; FELTF00044162025, 16/12/2025, R$ 1.566,48; FELTF00043902025, 16/12/2025, R$ 2.435,44; FELTF00044642025, 16/12/2025, R$ 1.566,48; FELTF00044002025, 16/12/2025, R$ 1.566,48; FELTF00045552025, 16/12/2025, R$ 3.568,14; VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 03.317.169/0001-68, FELTF00064492025, 19/12/2025, R$ 1.894,54; FELTF00064042025, 19/12/2025, R$ 1.907,88; VITORIO C DE ARAUJO, 00.832.890/0001-06, FELTF00034422025, 14/12/2025, R$ 1.143,50; VIP GESTAO E LOGISTICA S.A, 08.187.134/0001-75, FELTF00035682025, 15/12/2025, R$ 7.344,04.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CDLSP TRANSPORTES LTDA, 26.855.100/0001-93, FELTF00039612025, 15/12/2025, R$ 2.587,12; FELTF00038322025, 15/12/2025, R$ 2.059,42; CAVALCA CONSTRUCOES E MINERACAO LTDA, 79.201.539/0003-20, FELTF00035372025, 15/12/2025, R$ 3.406,04; CASA DO ADUBO S.A, 28.138.113/0014-91, FELTF00042302025, 16/12/2025, R$ 550,00; CELIO APARECIDO DE LIMA, 10.833.546/0001-87, FELTF00041722025, 16/12/2025, R$ 6.328,76; CAMEL CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.415.071/0001-37, FELTF00045572025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; CELINA GREN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.374.386/0001-03, FELTF00037002025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; CARMO CAFE LTDA, 18.485.875/0001-96, FELTF00094612025, 22/12/2025, R$ 1.491,52; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0006-31, FELTF00032162025, 13/12/2025, R$ 3.308,56; CENTAURO EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.041.642/0001-03, FELTF00033682025, 13/12/2025, R$ 6.907,80; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0002-08, FELTF00067292025, 14/12/2025, R$ 10.500,00; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, FELTF00040542025, 15/12/2025, R$ 550,00; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0006-92, FELTF00066452025, 19/12/2025, R$ 731,68; CALCADOS BEIRA RIO S/A, 88.379.771/0035-21, FELTF00043082025, 16/12/2025, R$ 550,00; CARCARA TRANSPORTES LTDA, 37.111.729/0001-45, FELTF00033272025, 13/12/2025, R$ 1.154,56; CENTER VARIEDADES LTDA, 81.537.250/0001-67, FELTF00035072025, 04/12/2025, R$ 6.665,82; CASTANHAS OURO VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 35.040.031/0001-50, FELTF00042552025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; CAMPO RICO BRASIL COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A., 22.446.278/0004-72, FELTF00044682025, 16/12/2025, R$ 4.996,84; FELTF00041122025, 16/12/2025, R$ 2.431,92; CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 81.904.948/0002-54, FELTF00060832025, 14/12/2025, R$ 1.615,96.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto